Os membros do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas e Estatística (Numopede) reuniram-se, nesta sexta-feira (17), na sede da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), com o objetivo estudar medidas de uniformização de condutas para combater demandas que tenham potencial de comprometer a efetividade do Judiciário alagoano.

Para o juiz auxiliar da CGJAL, Phillippe Alcântara, coordenador do Numopede, o intuito da Corregedoria é orientar os magistrados de primeiro grau a lidar com determinadas situações que têm atrapalhado a prestação jurisdicional em Alagoas.

“É um Núcleo essencial à gestão do Tribunal de Justiça de Alagoas porque tem a incumbência de reunir estatísticas e informações acerca da natureza dos processos que são ajuizados no Tribunal, com foco principal no diagnóstico de demandas predatórias, que vêm abarrotando os juízos de primeiro grau e dificultando o trabalho de magistrados”, ratificou.

De acordo com magistrado Helestron Silva da Costa, que compõe o Numopede, essas práticas predatórias chegam ao conhecimento do Núcleo por notificação dos juízes que atuam em causas em que se identifica esse tipo de prática, ou até mesmo em comunicações veiculadas por advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.

“O uso predatório da Justiça se verifica em situações em que são veiculadas demandas de forma massificada, com petições manifestamente genéricas e com a utilização de informações falsas, ou apresentação de inverdades, com o objetivo de obter uma vantagem indevida ao fim do processo”, disse.

Ainda segundo Helestron, o juiz consegue identificar indícios de fraudes na própria argumentação elaborada no processo. Ele afirma que, na maior parte dos casos, quando os demandados - que geralmente são bancos, comprovam que houve a contratação que se nega na inicial, é possível verificar, por meio de audiência, se há má-fé da parte autora ou se essa parte autora foi levada a erro pelo advogado que protocolou a demanda.

“Em casos como esses, os magistrados são orientados a comunicar ao Numopede, que adota as condutas cabíveis ao caso, como a instauração de inquérito policial mediante comunicação às autoridades policiais competentes, comunicação ao Conselho Disciplinar da OAB, para apurar a conduta do advogado e a circunstância em si, de acordo com suas nuances”, completou.

O Numopede foi reestruturado pelo Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, e a perspectiva é que sejam emitidas notas técnicas orientando os magistrados, de modo a uniformizar os padrões de conduta em casos de advocacia predatória, bem como seja estabelecida cooperação técnica e operacional com as instituições como Ministério Público,  Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e polícias judiciárias, a fim de que atuem coibindo a prática no âmbito de suas respectivas competências. 

Também fazem parte do Numopede o juiz auxiliar da CGJAL, Vinicius Modesto, o magistrado Marcos Vinícius Linhares, e os servidores Luiz Alberto Fontes Loureiro e Silvio Cezar do Vale Ramos. Os juízes Wilians Alencar Coelho Júnior e Vinicius Augusto de Souza Araújo participaram da reunião com o intuito de esclarecer dúvidas com a equipe.

O Numopede foi instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, em outubro de 2021, com o intuito de auxiliar o Judiciário, de maneira estratégica, na identificação de demandas predatórias. 

Entre as diversas atribuições do Núcleo, estão extrair e tratar os dados estatísticos disponibilizados pelos sistemas dos setores do Poder Judiciário e órgãos externos que subsidiam seus trabalhos, assim como atos decisórios; além disso, também extrai e trata dados correcionais referentes às atividades das unidades de primeiro grau, incluindo magistrados e servidores.