Arte: Dicom/TJAL
Relatórios apresentados pelos setores Técnico-Contábil e Selo Digital, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL), demonstram que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) arrecadou R$ 33.607.818 dos cartórios extrajudiciais no primeiro ano de gestão do Corregedor-Geral, Des. Domingos Neto.
O montante foi repassado ao Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris) e se refere aos selos digitais emitidos pelos cartórios extrajudiciais, à Taxa Sobre os Serviços Notariais e Registrais (TSNR) e ao excedente do teto remuneratório dos interinos, que não pode ultrapassar 90,25% do salário de um ministro do Superior Tribunal Federal (STF).
Selo Digital e TSNR
Em 2023, o sistema do Selo Digital contabilizou que 2.681.176 atos cartorários foram praticados com selos digitais em Alagoas. Os dados também apontam que foram emitidas no sistema 12.480 guias de arrecadação e, destas, 3.225 foram pagas via Pix pelos cartórios.
Ao todo, foram arrecadados R$ 17.111.762,84 com a emissão de selos digitais pelos cartórios de todo o estado, como também R$ 5.284.053,87 referentes à Taxa Sobre os Serviços Notariais e Registrais (TSNR). O coordenador do setor, Jonathan Araújo, explica como a arrecadação é feita pelo Judiciário.
Atualmente, o sistema do Selo Digital concentra toda a parte de fiscalização e arrecadação do Extrajudicial de Alagoas, desde a comercialização dos selos de fiscalização, comprados pelas serventias, até a arrecadação da TSNR, que é paga pelos utentes e depois repassada pelos cartórios ao Poder Judiciário, comentou.
Excedente dos cartórios
Responsável por uma análise minuciosa das prestações de contas dos cartórios extrajudiciais de Alagoas, o setor Técnico-Contábil da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) possibilitou o repasse de R$ 11.212.001,29 ao Funjuris, no primeiro ano de gestão do Des. Domingos Neto.
Segundo o coordenador do setor Técnico-Contábil, Patrick Cavalcante, os servidores analisaram os balancetes apresentados pelos cartórios e orientaram sobre procedimentos, considerando a Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR) da CGJAL e os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Uma fiscalização efetiva por parte da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, com atuação comprometida do Corregedor-Geral, Domingos Neto, e do juiz auxiliar, Anderson Passos, mostrou-se eficaz, refletindo diretamente nos valores arrecadados em 2023, bem como na análise de todas as prestações de contas recebidas no período.
Niel Rodrigues - Ascom CGJ/AL
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