O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) instituiu, através da resolução n.º 20, a política de equidade racial no âmbito do Judiciário alagoano. A ação tem o objetivo de combater todas as formas de discriminação e desigualdade nas relações sociais e de trabalho dentro do TJAL.
A política busca promover equidade racial no âmbito institucional, nas relações que envolvam magistrados, servidores, estagiários, colaboradores, contratados por empresas que prestem serviços ao TJAL de forma residente, advogados e jurisdicionados.
O desembargador Tutmés Airan, coordenador de Direitos Humanos do TJAL, enfatizou que em um país de maioria negra, é importante que o Tribunal de Justiça seja um espelho da composição societária.
O Brasil é um país majoritariamente de composição negra, mas se você for olhar para a composição dos poderes, sobretudo do Poder Judiciário, você vai perceber uma desproporção enorme. Então é preciso tentar reverter esse processo, trazendo mais políticas voltadas ao servidor negro, e buscando equiparar a composição do Poder, disse.
A resolução que instituiu a política de equidade racial do TJAL leva em consideração a Estatuto de Igualdade Racial, a resolução n.º 203 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras, entre outros atos normativos.
Comissão de Equidade Racial
Para efetivar as ações relativas a esta política, será instituída uma comissão de equidade racial, inserida no âmbito da Coordenadoria de Direitos Humanos da Justiça alagoana.
Caberá à comissão propor políticas que visem ao combate do racismo institucional, receber e analisar propostas, sugerir a implementação de critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a ampliar a participação de pretos e pardos, entre outros aspectos.
Atualmente, em seu quadro funcional, o TJAL possui cerca de 25% de servidores, comissionados e colaboradores que se autodeclararam negros no último ano.
