Os magistrados VinÃcius Garcia, da 1ª Vara Criminal da Capital Infância e Juventude, e Fátima Pirauá, da 28ª Vara CÃvel da Capital Infância e Juventude, participam, desde quarta (15), dos fóruns nacionais da Justiça Protetiva (Fonajup) e da Justiça Juvenil (Fonajuv).
Os eventos, que visam aprimorar a Justiça da Infância e Juventude, estão sendo realizados pela Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), em Florianópolis, na Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina.
O juiz VinÃcius Garcia explicou que durante os fóruns são apresentados programas e projetos que reforçam a aplicação do ECA, há troca de experiências com juÃzes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça afetos à matéria, permitindo que as reflexões e sugestões sejam levadas para normatização do órgão.
“No campo da Justiça Protetiva, são debatidos temas como a judicialização da saúde no contexto da infância, adoção, combate à exploração sexual infantil e outras polÃticas relacionadas à primeira infância. No âmbito dos adolescentes em conflito com a lei, são discutidas medidas para tornar mais efetiva a integração familiar e social daqueles que praticaram atos infracionais”, comentou.
Ainda de acordo com o magistrado, ao final, são propostos, debatidos e votados enunciados que têm por objetivo orientar a prática dos juÃzes da Infância e Juventude.
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