Parceria foi assinada nesta segunda (17), na Presidência do TJAL. Foto: Victor Vercant

O Moradia Legal VI, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário alagoano, teve a adesão, nesta segunda (17), do Governo do Estado de Alagoas. A parceria deve beneficiar cerca de 300 famílias que moram na Vila Emater, localizada na parte alta de Jacarecica, em Maceió.  

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fernando Tourinho, destacou que essa é a primeira vez que o Estado adere ao programa, mas que a parceria deve se expandir beneficiando moradores de outros municípios de Alagoas.

“Vamos começar regularizando imóveis de mais de 300 famílias que estão naquela região para a gente poder entregar um título de moradia as famílias que já ali estão. Eu acho que é muito importante e é o pontapé inicial. Esse é o primeiro de muitos outros que nós poderemos regularizar”, disse o presidente. 

Segundo o governador Paulo Dantas, o trabalho em conjunto com o Poder Judiciário tem como objetivo garantir a segurança jurídica de aproximadamente 1.200 pessoas.

“Através do Programa Moradia Legal entregaremos a titularidade desses imóveis para todas essas pessoas. Essas famílias terão a garantia de propriedade da sua residência e quando tiverem essa segurança, essa cidadania plena, ficarão extremamente satisfeitos”, avaliou o governador. 

Desembargadores Fernando Tourinho e Carlos Cavalcanti, e o governador Paulo Dantas assinam o convênio. Foto: Victor Vercant

Parceria com o Governo de Alagoas

O coordenador do Moradia Legal, desembargador Carlos Cavalcanti, explicou que a tramitação é a mesma que os convênios assinados com os municípios, mas vai poder regularizar moradias de titularidade do Estado de Alagoas. 

“O governador Paulo Dantas escolheu a Vila Emater, onde ficava o antigo lixão, portanto vai beneficiar uma população de baixa renda, que precisa de uma atenção especial do Estado, no amplo sentido, o Estado Judiciário, o Estado Executivo, o Estado Legislativo, e esses poderes constituídos juntos vão poder viabilizar a regularização dos imóveis que estão nessa área”, informou.

Para o corregedor-geral da Justiça, Domingo Neto, essa nova versão do programa com a entrada do Estado no programa é extremamente importante porque vai conseguir atingir uma quantidade bem maior de famílias.

“É um reflexo extremamente positivo, porque eu acredito que é um resgate a dignidade das pessoas envolvidas. Um terreno é do Estado e outro terreno era de um particular que foi desapropriado pelo Estado para a realização dessa doação”, comentou.

Além do presidente do TJAL, Fernando Tourinho, e do governador Paulo Dantas, assinaram o acordo de cooperação técnica o corregedor-geral da Justiça, desembargador Domingos Neto, o coordenador do programa, desembargador Carlos Cavalcanti, o vice-presidente Orlando Rocha, e o presidente a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), Rainey Marinho.