Os aprovados no 1º Concurso Público de Provas e TÃtulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, que realizaram a escolha das serventias extrajudiciais no dia 16 de dezembro de 2024, devem iniciar o exercÃcio das atividades nos cartórios no dia 13 de janeiro. A determinação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, foi publicada nesta segunda-feira (6).
Os delegatários devem se apresentar pessoalmente à unidade de lotação, bem como ao respectivo juiz corregedor permanente na sede da comarca, quando será dado inÃcio ao perÃodo de transmissão do acervo, conforme a Resolução nº 47/2024 do TJAL.
O magistrado deve certificar o comparecimento do delegatário na data estipulada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), ressalvando-se os casos em que a prorrogação da investidura do cargo/ou exercÃcio tenha sido deferida pelo corregedor.
Os novos oficiais cartorários devem comprovar o requerimento de desincompatibilização de eventual cargo público anterior e/ou cancelamento da inscrição de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, nos termos do art. 11, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.906/94 (Estatuto da OAB), devendo tal documentação comprobatória ser apresentada ao juiz corregedor permanente.
Os que entrarão em exercÃcio nas serventias extrajudiciais em Maceió, a apresentação deverá ocorrer perante a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas.
Domingos Neto também informa que eventuais alterações de endereço das serventias extrajudiciais de Alagoas dependem de autorização da Corregedoria, sendo necessário haver a comunicação ao juiz corregedor permanente, quando do efetivo funcionamento da unidade no endereço alterado.
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Niel Rodrigues - Ascom CGJ/AL
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