Prestes a findar a gestão na Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto apresentou os resultados obtidos durante o biênio 2023-2024, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011.
Passar pela Corregedoria, para mim, foi uma experiência incrível. Eu tive a oportunidade de, efetivamente, ajudar no desenvolvimento desse trabalho que me orgulha demais. Eu costumo dizer que eu estou saindo da Corregedoria bem mais leve do que eu achava que ia sair, disse o corregedor-geral Domingos Neto.
Marcada por avanços significativos ao primeiro grau de jurisdição, a Corregedoria publicou 82 provimentos para disciplinar e garantir celeridade aos serviços ofertados aos jurisdicionados, nos âmbitos judiciais, administrativos e extrajudiciais.
No decorrer da gestão, foram criados 13 painéis de indicadores de desempenho da Justiça de 1º grau, que consideram as especificidades processuais de todas as unidades judiciárias, as auxiliam como suporte de monitoramento e permitem fazer comparativos de produtividade. As ferramentas também indicam quando os juízes e servidores necessitam de reforço ou de orientações da Corregedoria.
Esses painéis visam otimizar a gestão da unidade. Então, otimizando a gestão, a prestação jurisdicional é oferecida com maior eficiência e, assim, melhoramos a capacidade de resposta do Judiciário às demandas que são apresentadas, comentou Domingos Neto.
Seguindo esse viés de orientação, foi reativada a Equipe Interagir, grupo de trabalho que auxilia na organização e no desempenho de atividades cartorárias das unidades judiciárias, tomando como parâmetro o Código de Normas Judiciais, com o intuito de fortalecer a cultura de otimização dos serviços.
Com atuação pedagógica, Domingos Neto também lançou o CGJ Online, para sanar dúvidas e receber sugestões de aperfeiçoamento dos serviços ofertados nas diversas unidades judiciárias do estado. A plataforma tem aproximado o 1º grau de jurisdição e vem proporcionando celeridade aos procedimentos cartorários e de gabinete de magistrados.
Encontros regionais
Para atender às demandas de juízes e servidores, o corregedor, acompanhado pelos juízes auxiliares Anderson Passos, Marcella Pontes e Phillippe Falcão, promoveu encontros regionais abrangentes. Essas reuniões foram realizadas com o propósito de orientar e ouvir os pleitos das 55 comarcas do estado, beneficiando diretamente 152 unidades judiciárias.
Trabalhamos com a escuta ativa para buscar atender aos anseios dos servidores e magistrados. Nunca se julgou tanto, mesmo com a clara deficiência que temos na força de trabalho. Temos um déficit grande de servidores, mas, mesmo assim, isso não impediu o Judiciário alagoano de prestar uma jurisdição efetiva, ratificou.
Os resultados dessa abordagem começaram a ser traduzidos em números expressivos no decorrer da gestão. De acordo com o relatório da Divisão de Inspeção e Correição (DIC), entre 2022 e 2024, houve um aumento de 52,7% no total de processos julgados. Pela primeira vez, o número de processos julgados superou o de processos novos, gerando um saldo positivo.
Além disso, registrou-se uma queda significativa no total de processos paralisados por mais de 100 dias, que caiu de 102.451, em dezembro de 2022, para 44.960, em dezembro de 2024, representando uma redução de 56,1%. O avanço foi ainda mais expressivo nos processos paralisados há mais de 365 dias, que passaram de 9.199, em dezembro de 2022, para apenas 830, em dezembro de 2024 uma redução de 91%.
Ninguém faz nada sozinho. Somente juntos poderemos ser mais. Nessas visitas, eu adotei uma filosofia da Corregedoria que é não corrigir, mas co-reger, reger com. Assim sendo, começamos a implementar, em decorrência dessas reuniões, algumas práticas; e uma delas foi criar o CGJ online, ferramenta de orientação virtual, para suprir qualquer dúvida que existe.
De forma inovadora e proativa, também foi ouvindo juízes e servidores que surgiu a necessidade de criar manuais de orientação, para garantir uniformidade nos procedimentos e proporcionar celeridade aos serviços ofertados à sociedade.
Para dar um tratamento padrão a determinadas demandas, reunimos comissões de juízes e servidores com mais expertise, para criar uma rotina de trabalho que pudesse auxiliar aquelas unidades que não estão adaptadas ou atualizadas nas suas práticas. Esses manuais são como um farol na navegação; um guia para que as unidades tenham uma padronização de procedimentos, explicou.
Domingos Neto ressalta que foi um biênio em que houve uma comunhão de desígnios entre a Corregedoria, Presidência e vice-presidência, como também entre os atores externos do Poder Judiciário. A minha mensagem hoje é só de gratidão; gratidão porque tive a oportunidade de participar desse processo
Extrajudicial
Durante o biênio, a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas realizou 76 inspeções aos cartórios extrajudiciais, por meio da Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais, coordenada pelo juiz Anderson Santos dos Passos.
A Corregedoria também coordenou quatro campanhas do Registro Para Todos e duas do Registre-se!, que beneficiaram com registros civis gratuitos a população de Maceió, Arapiraca, Delmiro Gouveia, Penedo, Maragogi, Palmeira dos Índios e Piaçabuçu. Com o intuito de combater o sub-registro, foram realizados 13.342 atendimentos e 5.443 certidões foram emitidas a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Eu tenho, comigo, uma frase do desembargador Jairo Mário Fernandes, quando lançou a Justiça Itinerante, que o juiz tem que ter cheiro de povo. Já se foi o tempo do juiz castelado. Então, o judiciário tem que ir ao encontro da sociedade, notadamente daqueles menos favorecidos.
Além do Registre-se!, a Corregedoria também coordenou em Alagoas o Solo Seguro Favela, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que beneficiou com títulos de propriedade 393 famílias nas cidades de Passo de Camaragibe, Batalha, Jaramataia, Jundiá e Jequiá da Praia.
A Corregedoria também criou o Programa Desjudicializando, que desconcentra o litígio e facilita a conciliação de dívidas por meio dos cartórios de protestos em todo o estado.
Mais de R$ 65 milhões em arrecadação
Nos dois anos de gestão, o Judiciário alagoano arrecadou R$ 65.055.149,62 dos cartórios extrajudiciais, de acordo com relatórios apresentados pelo Setor Técnico-Contábil da Corregedoria Geral da Justiça, e pelo Selo Digital, do Tribunal de Justiça de Alagoas.
O montante foi repassado ao Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris) e se refere aos selos digitais emitidos pelos cartórios extrajudiciais, à Taxa Sobre os Serviços Notariais e Registrais (TSNR) e ao excedente do teto remuneratório dos interinos, que não pode ultrapassar 90,25% do salário de um ministro do Superior Tribunal Federal (STF).
Concurso dos cartórios
A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas também esteve à disposição do Conselho Nacional de Justiça, durante todo o trâmite de realização do certame do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
A conclusão desse concurso é um salto de qualidade e eficiência na prestação dos serviços extrajudiciais, porque teremos a possibilidade de implementar uma dinâmica diferente no acompanhamento dos serviços extrajudiciais e isso vai, com certeza, melhorar e muito os serviços que são prestados por eles. O Judiciário alagoano também tem muito a agradecer aos interinos pelo auxílio que foi dado durante todo esse tempo sem concurso.
Niel Rodrigues - Ascom CGJ/AL
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