Delegatários aprovados no último concurso, que escolheram as serventias extrajudiciais de Maceió e obtiveram deferimento na prorrogação da investidura do cargo, devem comparecer à sede da Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), no dia 11 de fevereiro, às 11h.
Na ocasião, os delegatários deverão apresentar à juÃza-auxiliar da CGJAL, Laila Kerckhoff, coordenadora do Extrajudicial, o termo de outorga e investidura emitidos pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e pelo corregedor-geral da Justiça.
Além disso, será necessário apresentar um documento de identificação civil e o requerimento de desincompatibilização de cargo público anterior ou cancelamento da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme o art. 11, inciso IV, da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).
Após a conferência e validação dos documentos, será emitida uma certidão atestando a regularidade do ato de apresentação. O delegatário, então, deverá se apresentar ao cartório em que foi lotado para iniciar as atividades.
A partir do dia 11 de fevereiro, também começará o procedimento de transmissão do acervo, com prazo de 15 dias para conclusão, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, a critério do titular da unidade.
A Portaria nº 242 foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de quinta-feira (6). Para acessá-la, clique aqui.
Sâmara Souza – Ascom CGJ/AL
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