O corregedor-geral da Justiça, desembargador Celyrio Adamastor, publicou, nesta quinta-feira (31), a lista dos cartórios extrajudiciais que estão vagos em Alagoas - por não terem delegatários titulares. A publicação da relação de unidades vagas atende às determinações da Resolução CNJ n.º 80, de 9 de junho de 2009, possibilitando que elas sejam futuramente disponibilizadas em novo concurso público, de acordo com os critérios de provimento ou remoção.
Transparência
O objetivo da divulgação é assegurar a transparência e a regularidade na delegação dos serviços notariais e registrais e garantir que apenas profissionais devidamente aprovados em concurso público assumam a titularidade das serventias, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
A medida visa aprimorar a qualidade e continuidade dos serviços prestados à população, com eficiência e responsabilidade, em conformidade com a legislação.
Motivos de vacância
A vacância de uma serventia extrajudicial pode ocorrer por falecimento, aposentadoria ou invalidez do titular, além de renúncia à delegação, remoção para outra unidade ou perda da titularidade. Nessas situações, a unidade fica sob a gestão de um responsável interino, designado pela Corregedoria Geral da Justiça, até que sobrevenha o seu provimento por candidato aprovado em certame público.
A lista completa, que será atualizada de forma permanente, pode ser consultada aqui.
Ascom CGJ/AL
imprensacgj.al@gmail.com
