O Poder Judiciário de Alagoas iniciou os preparativos para o Mês do Júri, que ocorrerá em novembro. A força-tarefa segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As unidades com competência para julgar crimes dolosos contra a vida devem priorizar processos com réus presos ou que versem sobrem feminicídio. Crimes praticados por policiais ou que tenham policiais como vítimas, além daqueles que tenham menores de 14 anos como vítimas, também devem ser priorizados, assim como casos que aguardam segundo julgamento.
A relação dos processos prontos para serem julgados deve ser encaminhada até o dia 19 de setembro, via Intrajus, ao servidor Márcio Felipe Aguiar Omena, secretário da comissão responsável por organizar a força-tarefa.
Na lista, é preciso informar o número do processo, a comarca/unidade judiciária, o tipo de processo (físico ou digital), os nomes dos réus e das vítimas, a situação dos acusados (se estão soltos ou presos), a data e a hora em que o processo será julgado, entre outros dados. As unidades deverão adotar as providências necessárias para a realização dos julgamentos, como publicação de editais e intimação dos jurados.
Ofício contendo as determinações foi assinado pelo desembargador Otávio Praxedes, gestor do Comitê Permanente de Mobilização das Metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
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