Equipe Interagir, da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas. Niel Rodrigues

A Equipe Interagir, da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), tem desempenhado um papel fundamental nas unidades judiciárias de 1º grau de jurisdição do estado. Em 2025, o trabalho da equipe beneficiou oito unidades, incluindo varas cíveis e criminais de Maceió, além da 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro e do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca.

Durante esse período, 12.671 processos foram analisados, resultando em 37.130 atos processuais cumpridos. As ações também incluem evolução de classe em 1.002 processos, 554 cadastros no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e 878 processos remetidos ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), além do arquivamento de 7.915 processos.

“A Equipe Interagir sistematiza procedimentos operacionais, verifica a adequada utilização das ferramentas tecnológicas disponíveis pelos servidores e realiza avaliações do desempenho das unidades jurisdicionais atendidas, contribuindo para o incremento da eficiência administrativa e jurisdicional”, explicou a coordenadora do setor, Dalva Amélia Vasconcelos.

Dentre as ações desenvolvidas em 2025, destaca-se o mutirão realizado na 16ª Vara Criminal da Capital, no qual foram analisados 1.712 processos de Execução Penal.

O trabalho teve como parâmetro a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659/SP, que estabeleceu o critério objetivo de 40g (quarenta gramas) de maconha para a distinção entre usuário e traficante, no contexto da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

A metodologia adotada consistiu na análise individualizada de cada processo de execução penal, com consulta ao respectivo processo de conhecimento, especialmente no que se refere à quantidade de substância entorpecente apreendida, a fim de verificar a adequação das condenações aos parâmetros fixados pelo Superior Tribunal Federal (STF).

O trabalho da Equipe Interagir vai além da simples análise processual, uma vez que são realizadas visitas técnicas para proporcionar suporte direto aos servidores, com atividades que envolvem orientações sobre gestão de pessoas, a utilização das ferramentas tecnológicas disponíveis, como o Sistema de Automação da Justiça (SAJPG5), e a melhoria contínua das rotinas cartorárias.

“Via de regra, a Equipe Interagir permanece em cada unidade jurisdicional pelo prazo de 15 dias úteis, podendo esse período ser prorrogado pelo Corregedor-Geral da Justiça, mediante requerimento da coordenação da equipe”, disse Dalva. Essas visitas incluem, ainda, ações motivacionais, que visam incentivar e otimizar o desempenho das equipes nas unidades atendidas.

Após a conclusão das atividades em cada unidade atendida, o setor apresenta à Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) e ao magistrado responsável um relatório detalhado e estatístico das ações realizadas, acompanhado de um plano de trabalho para os servidores da unidade.

De janeiro a dezembro de 2025, o setor também realizou diversos atendimentos por meio do CGJ Online, ferramenta disponibilizada no sistema Intrajus. Nessa modalidade telepresencial, são sanadas dúvidas relacionadas às práticas cartorárias, às movimentações processuais, à rotina diária e à utilização das ferramentas disponíveis no SAJPG5.

Unidades beneficiadas em 2025
11ª Vara Cível da Capital; 1ª Vara Cível da Capital; 3ª Vara Criminal da Capital; 8ª Vara Cível da Capital; 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais; 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro; 13ª Vara Cível da Capital; e o Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca.

Ascom CGJ/AL
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