No período de 02 de janeiro a 19 de dezembro de 2025, a Assessoria Especial Judicial (AEJ), departamento responsável por prestar suporte aos juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), editou 35 provimentos, todos publicados no Diário da Justiça Eletrônico. O setor é coordenado pelos juízes auxiliares Geneir Marques e Kleber Borba.
Ao longo desse período, a AEJ elaborou 1.100 peças no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), 343 no Sistema Administrativo Integrado (SAI) e outras 105 em sistemas diversos. Ao final do exercício, restavam apenas 19 processos em tramitação nos sistemas eletrônicos SAJ e SAI.
A Assessoria também encaminhou 98 ofícios e expedientes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de registrar 34 processos no SAJ e quatro processos contra magistrados em tramitação no Processo Judicial Eletrônico da Corregedoria Nacional de Justiça (PJeCOR).
Entre suas atribuições, o departamento realiza a análise inicial dos processos e procedimentos que tramitam nos sistemas SAJ, SAI, PJeCOR e Intrajus, além de auxiliar magistrados na condução de audiências e na elaboração de atos normativos internos.
Dentre os atos editados, destaca-se o Provimento nº 12/2025, que trata da gestão e destinação de valores e bens oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais, colaboração premiada, acordos de leniência e acordos de cooperação internacional.
Alice Nobre - Ascom CGJ/AL
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