A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) para o cargo temporário de juiz leigo a realizarem inscrição no Curso de Formação, etapa indispensável para o exercício da função no âmbito dos Juizados Especiais.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio do Sistema de Eventos da Esmal, até 20 de abril de 2026. A participação e conclusão do curso são requisitos obrigatórios previstos no edital de abertura do certame.
CLIQUE AQUI PARA FAZER A INSCRIÇÃO - VAGAS EXCLUSIVAS PARA APROVADOS NO PSS PARA JUIZ LEIGO
A formação corresponde à 2ª turma de capacitação e é destinada exclusivamente aos candidatos recentemente aprovados no processo seletivo. Estão dispensados apenas os que já concluíram o curso da 1ª turma, realizado em 2025.
Com carga horária de 40 horas-aula, o curso será realizado de forma presencial, entre os dias 27 e 30 de abril, no miniauditório II da Esmal, em Maceió, com atividades nos turnos da manhã e tarde.
A capacitação contará com docentes com atuação na magistratura e abordará conteúdos voltados à prática nos Juizados Especiais, como princípios e competências, procedimentos processuais, elaboração de sentenças, técnicas de conciliação e temas de Direito do Consumidor. A proposta é preparar os participantes para o desempenho técnico e ético da função, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A avaliação dos cursistas considerará frequência mínima de 90%, além de desempenho em atividades práticas e participação nas discussões. Os candidatos que não realizarem o curso estarão impedidos de exercer a função de juiz leigo.
Desistência ou solicitação de final de fila
Candidatos que desejarem desistir do processo seletivo ou solicitar final de fila devem formalizar o pedido por meio de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no módulo 'Usuário Externo', seguindo as orientações disponibilizadas pela instituição:
Acesse aqui - FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA
Acesse aqui - FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE FINAL DE FILA
Acesse aqui o SEI e selecione a opção Usuário Externo.
Nos links a seguir estão os tutoriais em vídeo para utilização do SEI.
O edital com todas as informações pode ser conferido aqui.
Ascom/Esmal
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