A Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (DIATI), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), aprimorou o sistema de consulta aos Selos Digitais de fiscalização do Poder Judiciário alagoano. A consulta permanece gratuita e não exige cadastro. Para verificar um selo, basta informar o código e o validador disponibilizados no documento.
O selo de fiscalização é um mecanismo utilizado para identificar e conferir autenticidade aos atos praticados por cartórios de notas e de registro. Ele permite que qualquer pessoa verifique as informações do ato e confirme sua validade, contribuindo para mais segurança e transparência nos serviços extrajudiciais.
Com nova identidade visual e layout responsivo, o portal permite a navegação em computadores, celulares e tablets, com as informações organizadas em blocos de leitura direta. A tela apresenta dados como a serventia, o ato praticado, o número do selo, o valor pago, os emolumentos e os detalhes do ato.
Uma das principais novidades é a seção “Rastreabilidade do ato”, que apresenta uma linha do tempo com a data da prática do ato e eventuais revogações ou retificações. A funcionalidade permite acompanhar o histórico do selo consultado e amplia a transparência das informações disponibilizadas.
O sistema também passa a oferecer consulta em lote, possibilitando a verificação de vários selos simultaneamente, além da emissão de comprovante em PDF. O documento apresenta a data e o horário da verificação, bem como um QR Code que direciona para a validação on-line.
A consulta inclui ainda a identificação do responsável pela serventia na data em que o ato foi praticado, além de endereço, telefone e e-mail do cartório. Em caso de divergência nas informações, a orientação é que o usuário entre em contato diretamente com a serventia responsável pela emissão do selo.
Para facilitar a compreensão das informações, o novo portal disponibiliza um glossário com explicações sobre termos técnicos, como emolumentos, TSNR e ISSQN. A plataforma também apresenta a base legal do serviço, com acesso à Lei nº 9.778/2025, à Resolução TJ/AL nº 14/2019 e às Notas Técnicas relacionadas ao sistema.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), a plataforma preserva a privacidade dos usuários ao apresentar de forma parcial os documentos das partes.
A consulta pública aos selos pode ser feita através do link: https://selo.tjal.jus.br/
Alice Nobre - Ascom CGJ/AL
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