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PROVIMENTO Nº 22, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 1º, § 2º; o art. 2º; o art. 5º e o art. 6º, todos da Lei Estadual nº 8.175, de 18 de outubro de 2019, e adota providências correlatas.
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PROVIMENTO Nº 22, DE 18 DE MAIO DE 2020. Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 12, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 22/2007. Dispõe acerca das regras para o funcionamento da central de mandados da capital. (Revogado pelo Provimento nº 16/2011) ... |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 19 DE JULHO DE 2011. Regulamenta o procedimento para restauração administrativa de registro de nascimento e de imóveis perdidos em decorrência de eventos imprevisíveis.(Revogado pelo Provimento nº 25, de 09 de junho de 2016) ... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 30 DE JULHO DE 2021. Dispõe acerca do restabelecimento do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, instituindo a possibilidade do emprego de regime de revezamento entre os funcionários.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. Institui o sistema de plantão, no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, durante a realização da prova de seleção do I Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, nos dias 26 e 27 de agosto de 2023.
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 06 DE AGOSTO DE 2012. Inclui a distribuição de feitos concernentes à 25ª Vara Cível da Capital Regional no Setor de Distribuição do Fórum Central da Capital e adota providências correlatas.... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. Dá nova redação ao ANEXO VI do Provimento CGJ/Al nº 45, de 10 de novembro de 2016, no sentindo de incluir o 1º e 2º Juizados Cíveis e Criminais de Arapiraca no zoneamento concernente à Central de Mandados de Arapiraca; e, revoga o Provimento CGJ/AL nº 20, de 28 de setembro de 2018. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera o Provimento nº 36/2011, que dispõe sobre os bens apreendidos concernentes aos procedimentos criminais, veda o recebimento de armas de fogo, munições, materiais explosivos ou tóxicos, drogas e outros objetos pelas unidades da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, modificando a redação do § 1º do art. 3º e do caput do art. 7º.(Revogado pelo Provimento nº 05, de 30 de março de 2016)
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2013 |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 05 JUNHO DE 2024. Altera o art. 205, do Capítulo X (Das Intimações e da Consolidação da Propriedade Fiduciária), do Título V (Do Registro de Imóveis), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 07 DE JULHO DE 2017. Prorroga o prazo concedido no artigo 2º do Provimento nº 19, de 19 de junho de 2017, que dispõe sobre a prestação de contas mensais pelos Delegatários interinos das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas.
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.
Altera o Provimento nº 06/2011, que dispõe sobre a abrangência da competência territorial concernente à 25ª Vara Cível da Capital-Regional, modificando o Anexo IV a que se refere o parágrafo único do art. 2º, incluindo o número do CEP correspondente à Rua Santa Luzia, pertencente ao Complexo do Benedito Bentes.... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 21/2007. Estabelece a composição das zonas de trabalho dos oficiais de justiça da capital lotados na Central de mandados do Fórum da Capital. (Revogado pelo Provimento nº 41/2011)... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 21, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015. Prorroga o prazo concedido no art. 5º, do Provimento nº 09, de 29 de abril de 2015, que esclarece a obrigatoriedade da escorreita alimentação dos dados atinentes aos mandados de prisão no Sistema de Automação da Justiça, para fins de registro no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2015 |
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PROVIMENTO Nº 21, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a obrigatoriedade de arquivar em cartório cópia dos documentos pessoais apresentados pelas partes para a abertura de firma e lavratura de instrumentos públicos e particulares.
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2014 |
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PROVIMENTO Nº 21/2008. Dispõe sobre a redistribuição dos processos das unidades judiciárias desativadas por meio da Resolução nº 31/2008.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 21, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera o § 2º do art. 52 e acrescenta-lhe o § 4º, bem como revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 55, todos do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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PROVIMENTO Nº 21/1988. Conscientiza os integrantes do Poder Judiciário sobre as novas e graves responsabilidades conferidas pela Constituição de 1988.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
1988 |
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PROVIMENTO Nº 21/1995. Disciplina a divisão dos processos entre o Juiz Titular e o Auxiliar, e dá outras providências correlatas.... |
1995 |
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PROVIMENTO Nº 21, DE 15 DE MAIO DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020.
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2020 |
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