| 23 |
PROVIMENTO Nº 23, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013. Altera o Provimento nº 13/2013, que dispõe sobre o registro dos depoimentos do investigado, do indiciado, do ofendido e das testemunhas pelos meios ou recursos de gravação magnética (mídia eletrônica ou digital) ou técnica similar, inclusive, audiovisual, modificando a redação de sua ementa, do caput e § 2º do art. 1º, do § 3º do art. 3º, do art. 5º e do caput do art. 6º, bem como acrescentando o §1º e convertendo o parágrafo único em §2º quanto ao art. 6º. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2013 |
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| 21 |
PROVIMENTO Nº 21/1995. Disciplina a divisão dos processos entre o Juiz Titular e o Auxiliar, e dá outras providências correlatas.... |
1995 |
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PROVIMENTO Nº 11/2005. Institui o índice de produtividade para os Juízes de Direito do Estado de Alagoas e dispõe sobre a sua forma de apuração.(Revogado pelo Provimento nº 03/2007) ... |
2005 |
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PROVIMENTO Nº 04/2004. Dispõe sobre o Sistema de Avaliação do Estágio Probatório dos Serventuários da Justiça deste Estado - SAEP, destinado à avaliação de desempenho, durante o período de estágio probatório, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
2004 |
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| 8 |
PROVIMENTO Nº 08/1996. Dispõe sobre o registro de filhos havidos fora do casamento, disciplinado o seu regular procedimento, e dá providências correlatas.... |
1996 |
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| 7 |
PROVIMENTO Nº 07/1996. Determina a criação, por parte dos Juízes da Infância e da Juventude, de cadastro de pessoas interessadas em adoção e de criança e adolescentes em condições de serem adotado, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 29, de 10 de junho de 2016)... |
1996 |
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| 18 |
PROVIMENTO Nº 18, DE 20 DE JULHO DE 2012. Inclui a 25ª Vara Cível da Capital - Regional no zoneamento concernente à Central de Mandados da Capital, alterando o art. 45, caput, do Provimento nº 16, de 07 de junho de 2011, que dispõe sobre as regras de funcionamento da referenciada unidade de cumprimento de mandados. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2012 |
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| 3 |
PROVIMENTO Nº 03/2004. Altera o art. 1º do Provimento nº 11/2003 - que criou a Coordenadoria de Processamento e Uniformização dos dados cadastrados no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) de 1º Grau da Comarca de Maceió - para que a Coordenadoria passe a abranger todo o Estado de Alagoas e adota outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 22, de 02 de junho de 2016) ... |
2004 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2020. Altera os arts. 4º e 5º, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 15 de abril de 2020.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 17, DE 21 DE MAIO DE 2024. Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 3º, da Lei Estadual nº 9.251, de 17 de maio de 2024, e adota providências correlatas.... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 20 DE ABRIL DE 2021. Altera o Provimento nº 16/2019 CGJ/AL, modificando dispositivos da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 22 DE ABRIL DE 2015. Impõe a obrigatoriedade da certificação da data de juntada do AR devolvido pelos correios ou mandado judicial, devidamente cumprido pelo Oficial de Justiça, nos autos dos processos digitais. (Revogado pelo Provimento nº 07, de 05 de março de 2018)
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2015 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 22 DE ABRIL DE 2015. Altera o Provimento nº 19/2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário nas comarcas da Capital e do interior do Estado de Alagoas, acrescentando diretrizes para o plantão judiciário referente ao Juizado do Torcedor, nos termos da Resolução TJ/AL n.º 25/2014. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2015 |
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Revoga todos os Provimentos que disciplinam atividades relativas ao Plantão Judiciário, adotando novas disposições.(Revogado pelo Provimento nº 11/2009)... |
2003 |
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PROVIMENTO Nº 06, DE 19 DE MARÇO DE 2015. Altera o Provimento CGJ/AL nº 14, de 09 de julho 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa mensal dos balancetes contábeis, pelos delegatários interinos de Alagoas, dando nova redação ao caput do art. 5º, adicionando os §§ 2º e 3º a esse mesmo dispositivo, bem como acrescentando o ANEXO II ao Provimento referenciado. (Revogado pelo Provimento nº 19, de 07 de junho de 2017)... |
2015 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 19 DE MARÇO DE 2015. Altera o Provimento nº 19, de 8 de julho de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de correições permanentes nas unidades jurisdicionais de 1º grau, dando nova redação ao § 2º do art. 1º. (Revogado pelo Provimento nº 27, de 15 de agosto de 2017)... |
2015 |
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| 4 |
PROVIMENTO N.º 04, DE 18 DE MARÇO DE 2015. Cria o projeto Moradia legal II, no âmbito de competência da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas em conjunto com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, utiliza como parâmetros os moldes do Projeto Moradia Legal, revoga o Provimento nº 30/2011, e adota providências correlatas.... |
2015 |
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PROVIMENTO Nº 07/2009. Estabelece norma suplementar à regulamentação que instituiu a redistribuição de processos por força do Provimento nº 06/2009, desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 06/2000. Determina que o Juiz de Direito, titular, comunique ao Substituto o afastamento para o desfrute de Férias individuais.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 12 de maio de 2016)... |
2000 |
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| 4 |
PROVIMENTO N.º 04, DE 22 JANEIRO DE 2025. Regulamenta a apresentação do requerimento e o prazo de instrução complementar para a concessão de auxílio emergencial a que se refere o art. 4º, da Resolução/TJAL n.º 38/2024.... |
2025 |
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