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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 97, de 26.10.2018, originário da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça, de escala dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias nas Comarcas do Interior, em conformidade com a Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, nas Comarcas do INTERIOR, para o mês de DEZEMBRO/2018.... |
2018 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, estará de férias no decorrer do mês de dezembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que a magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pelo 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado titular, Durval Mendonça Júnior, no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017 Portaria nº 970, de 09.11.2017, DJe de 10.11.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado IHERING SILVA DE CARVALHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado titular, Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, no decorrer do mês de dezembro, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.026, DE 25 DE JULHO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder pela 19ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA, titular da 19ª Vara Cível da Capital, estará em
gozo de férias no período de 01 a 20/08/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto RAFAEL MAIA CORREA, designado para responder pela 15ª Vara Criminal da Capital, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 19ª Vara Cível da Capital, no período de 01 a 20/08/2024, em razão das férias do
Magistrado ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.026, DE 24 DE JULHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR a Ofi ciala de Justiça Avaliadora abaixo relacionada para a escala de plantão de fi nal de semana, referente ao
mês de JULHO/2023, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIALA DE JUSTIÇA AVALIADORA
29 e 30 VALÉRIA DE SOUZA CORRÊA SILVA
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas
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2023 |
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PORTARIA Nº 1026, DE 8 DE AGOSTO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Igreja Nova, e revoga designações anteriores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igreja Nova, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 583, de 15/04/2019, DJE de 16/04/2019, que designou o magistrado Thiago Augusto Lopes de Morais, Juiz titular da Comarca de São Sebastião, para responder, pela Comarca de Igreja Nova, em razão da sua vacância. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 736, de 24 de agosto de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de DEZEMBRO/2018.... |
2018 |
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| 1025 |
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Alfredo dos Santos Mesquita, titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, estará de férias no decorrer do mês de dezembro do corrente ano;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca, Juízo Substituto Legal da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, em virtude de licença maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), a partir de 04.10.2017 Processo nº 2017/11044 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Durval Mendonça Júnior, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, José Afrânio dos Santos Oliveira, próximo Juízo na linha de substituição legal, foi designado, através da Portaria nº 87, de 24.01.2017, para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários, em razão de sua vacância, com prejuízo de suas funções, até ulterior deliberação;
CONSIDERANDO que o magistrado André Gêda Peixoto Melo, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado designado, Durval Mendonça Júnior, no decorrer do período de 1º.12.2017 a 19.12.2017 Portaria nº 1024, de 28.11.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado André Avancini DÁvila, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, em razão da designação do magistrado titular, José Afrânio dos Santos Oliveira, para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários Portaria nº 762, de 04.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 7ª Vara da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado titular, Alfredo dos Santos Mesquita, no decorrer do mês de dezembro, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.025, DE 25 DE JULHO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para processar e julgar processo com trâmite regular na 16ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3592 53
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado LÉO DENNISSON BEZERRA DE ALMEIDA, titular da 32ª Vara Cível da Capital, designado
pela Portaria CGJ nº 924, de 09 de julho de 2024, para processar e julgar o Processo nº 0010943-33.2009.8.02.0001, com trâmite
regular na 16ª Vara Cível da Capital, averbou suspeição, nos termos do artigo 145, § 1º, do CPC, consoante comunicação enviada por
meio do Ofício nº 195-117/2024;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9.230, de 05 de abril de 2024, que transformou a 31ª Vara Cível da Capital
Fazenda Pública Estadual no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual da Capital;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo II Fazenda Pública, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu
artigo 4º, incisos I e II, e a convocação do magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível da Capital,
para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, nos termos da Portaria nº 1.344, de 18 de julho de 2024,
disponibilizada no DJE do dia 19 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta MAYARA LIMA ROCHA MACEDO, designada para responder, excepcional e cumulativamente,
pela 18ª Vara Cível da Capital, para processar e julgar o Processo nº 0010943-33.2009.8.02.0001, com trâmite regular na 16ª Vara Cível
da Capital, enquanto perdurar o afastamento do titular, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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| 1025 |
PORTARIA Nº 1025, DE 7 DE AGOSTO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 06 de agosto de 2019, removeu o magistrado Guilherme Bubolz Bohm, Titular da Comarca de Junqueiro, para a Comarca de Quebrangulo, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria nº 1754, de 06 de agosto de 2019, DJE de 07/08/2019. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, Juiz titular da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA Nº 1.025, DE 24 DE JULHO DE 2023.
Designa magistrada para atuar em processos com trâmite regular na 21ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da 21ª Vara Cível da Capital
Sucessões, averbou suspeição nos autos do Processo nº 0701199-89.2017.8.02.001, em trâmite regular na referida unidade judiciária,
consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 157-122/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 21ª Vara Cível da Capital Sucessões é o da 20ª Vara Cível da Capital - Sucessões,
tendo como titular o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, que também averbou suspeição para processar e julgar o feito, nos
termos do artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil, nos termos do expediente acima descrito;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupos IV e V Sucessões e Família, respectivamente, da Resolução TJ/AL nº 10,
de 24/04/2018, em seu artigo 4º, § 2º,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS, titular da 22ª Vara Cível da Capital Família,
para processar e julgar o Processo nº 0701199-89.2017.8.02.001, com trâmite regular na 21ª Vara Cível da Capital Sucessões, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3351 109
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 1024 |
Designa magistrado para atuar em pro cesso que há impedimento do magistrado titular.... |
2018 |
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| 1024 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Arapiraca, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04.10.2017 Processo nº 2017/11044 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Durval Mendonça Júnior, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca; e, Substituto Legal do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Arapiraca, encontra-se de férias no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado José Afrânio dos Santos Oliveira, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, foi designado para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários, em razão de sua vacância, com prejuízo de suas funções, até ulterior deliberação Portaria nº 87, de 24.01.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 10ª Vara da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado designado, Durval Mendonça Júnior, no decorrer do período de 1º.12.2017 a 19.12.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 1024 |
PORTARIA Nº 1024, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 5ª Vara Cível da Capital, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos
Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 5ª Vara Cível da Capital, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e
de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 962, de 14/09/2020, DJE de 15/09/2020, que designou a magistrada Luciana Josué Rapôso Lima Dias para
responder pela 5ª Vara Cível da Capital.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 1024 |
PORTARIA CGJ Nº 1.024, DE 24 DE JULHO DE 2024.
Revoga designação de magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, foi
removido para a 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, ambas de 2ª entrância, conforme Portaria nº 1.379, de 23/07/2024,
disponibilizada no DJe de 24/07/2024,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 865, de 19 de junho de 2024, que designou o Magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JUNIOR,
titular da Comarca de Cacimbinhas, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios,
em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1024 |
PORTARIA CGJ Nº 1.024, DE 21 DE JULHO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o afastamento do Titular da 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, Magistrado Léo Denisson Bezerra de
Almeida, em razão de decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o que, por conveniência e interesse da administração,
acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada PRISCILLA EMANUELLE DE MELO CAVALCANTE, Juíza Substituta da Comarca de Matriz do
Camaragibe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1024 |
PORTARIA Nº 1024, DE 7 DE AGOSTO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Piaçabuçu, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, Juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 895, de 1º/07/2019, DJE de 02/07/2019, que designou o magistrado Guilherme Bubolz Bohm, para responder pela Comarca de Piaçabuçu. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1023 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Quebrangulo;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Igaci, Juízo Substituto Legal da Comarca de Quebrangulo;
CONSIDERANDO que o magistrado Alfredo dos Santos Mesquita, titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca; e, designado para responder pela Comarca de Quebrangulo Portaria nº 467, de 06.06.2017, DJe de 07.06.2017 , estará de férias no decorrer do mês de dezembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que a magistrada Vilma Renata Jatobá de Carvalho, Juíza Substituta designada da Comarca de Batalha, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designada para responder pela Comarca de Major Izidoro Portaria nº 683, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Ewerton Luiz Chaves Carminati, Juiz Substituto designado da Comarca de Traipú, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe Portaria nº 685, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Renata Malafaia Vianna, Juíza Substituta designada da Comarca de Girau do Ponciano, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designada para responder pela Comarca de Igreja Nova Portaria nº 682, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, Juiz Substituto designado da Comarca de Feira Grande, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pela Comarca de São Sebastião Portaria nº 680, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Limoeiro de Anadia, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Luana Cavalcante de Freitas, titular da Comarca de Campo Alegre, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela Comarca de Boca da Mata, em razão das férias do magistrado titular, Phillippe Melo Alcântara Falcão, no decorrer do período de 21.11.2017 a 20.12.2017 Portaria nº 993, de 16.11.2017, DJe de 17.11.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Anadia, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que o magistrado Bruno Araújo Massoud, Juiz Substituto designado da Comarca de Maribondo, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pela Comarca de Cajueiro Portaria nº 684, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado André Luis Parizio Maia Paiva, Juiz Substituto designado da Comarca de Taquarana, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pela Comarca de Igaci Portaria nº 681, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes dos Subgrupos III e I da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o magistrado José Miranda Santos Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios Subgrupo II da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, estará de férias no decorrer do mês de dezembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios Subgrupo II da 2º Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão das férias do magistrado designado, Alfredo dos Santos Mesquita, no decorrer do mês de dezembro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 1023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPÔSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e
de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 991, de 23/09/2020, DJE 24/09/2020, que designou a magistrada Laila Kerckhoff dos Santos para responder pela
2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.023, DE 24 DE JULHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de AGOSTO de 2024, de acordo com a Portaria
CGJ nº 720, de 28 de maio de 2024, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de
casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os
casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE
de 02/06/2022.
ESCALA PARA
REALIZAÇÃO DE
CASAMENTOS
MÊS DIA JUIZ (A) DESIGNADO (A)
AGOSTO 02
(sexta-feira)
Dr. Wlademir Paes de Lira
Juíza de Direito da 26ª Vara Cível da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, 3º andar
Avenida Juca Sampaio, nº 206 - Barro Duro
Telefones: (82) 4009-5700/5725/5724/5716/99332-7383
1º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA Nº 1023, DE 7 DE AGOSTO DE 2019.
Revoga portaria que designou magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 06 de agosto de 2019, promoveu a magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima, Titular da Comarca de Passo de Camaragibe, para a 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, de 1ª para 2ª entrância, conforme Portaria nº 1752, de 06/08/2019, DJE de 07/08/2019;
CONSIDERANDO que nesta data, a magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima, tomou posse na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 797, de 06/06/2019, DJE de 07/06/2019, que designou a magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, para responder, pela 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em virtude da sua vacância. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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