| 926 |
PORTARIA CGJ Nº 926, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrados para responderem pelas Comarcas de São José da Tapera e 1ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, que deferiu folga compensatória ao Magistrado
LEANDRO DE CASTRO FOLLY, nos autos do Processo SAI nº 2023/2647;
CONSIDERANDO que o referido Magistrado é titular da Comarca de São José da Tapera e foi designado para atuar na 1ª Vara
Criminal da Capital, conforme a Portaria n° 123, de 24/01/2023, em razão da designação do Magistrado titular, SÓSTENES ALEX
COSTA DE ANDRADE, para presidir o FUNJURIS, conforme Portaria n° 278, de 16 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, Titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São José da Tapera, em razão da compensação de plantão do Magistrado LEANDRO
DE CASTRO FOLLY, no período de 03 a 05/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Designar o Magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão do Magistrado LEANDRO DE
CASTRO FOLLY, no período de 03 a 05/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 3º Após o prazo estipulado no artigo anterior fi cam restabelecidos os efeitos da Portaria nº 540, de 30 de março de 2023, que
designou o Magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para auxiliar, excepcional
e cumulativamente, junto à 1ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 926 |
PORTARIA Nº 926, DE 9 DE JULHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, solicitando a lotação da servidora Adriana Vieira Cavalcante de Lima, no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP;
CONSIDERANDO a aquiescência do Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Juiz Coordenador da Secretaria de Processamento Unificado - SPU; e CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/10618, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Adriana Vieira Cavalcante de Lima, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes NUGEP, do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora na Secretaria de Processamento Unificado - SPU. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
... |
2019 |
|
| 926 |
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Ihering Silva de Carvalho, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, requereu aposentadoria Processo nº 2017/6054 em 1º de junho de 2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Alberto de Almeida, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, Juízo Substituto Legal da 2ª Vara de Arapiraca, estará de férias no decorrer do período de 06.11.2017 a 05.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Jandir de Barros Carvalho, titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Limoeiro de Anadia, em razão de sua vacância Portaria nº 836, de 28.09.2017, DJe de 29.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Alfredo dos Santos Mesquita, titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Quebrangulo, em razão de sua vacância Portaria nº 467, de 06.06.2017, DJe de 07.06.2017 ;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, em virtude de licença maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), a partir de 04.10.2017 Processo nº 2017/11044 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Durval Mendonça Júnior, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca, em razão do afastamento da magistrada titular, Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, em virtude de licença maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), a partir de 04.10.2017 Portaria nº 863, de 06.10.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, José Afrânio dos Santos Oliveira, próximo Juízo na linha de substituição legal, foi designado, através da Portaria nº 87, de 24.01.2017, para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários, em razão de sua vacância, com prejuízo de suas funções, até ulterior deliberação;
CONSIDERANDO que o magistrado André Gêda Peixoto Melo, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado como Coordenador do Projeto Justiça Itinerante deste Tribunal de Justiça Portaria nº 62, de 08.01.2013, DJe de 09.01.2013 ; e, para auxiliar o 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca Portaria nº 770, de 05.09.2017, DJe de 06.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado André Avancini DÁvila, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, em razão da designação do magistrado titular, José Afrânio dos Santos Oliveira, para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários Portaria nº 762, de 04.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 7ª Vara da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado designado, Alberto de Almeida, no decorrer do período de 06.11.2017 a 05.12.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
|
| 925 |
PORTARIA CGJ Nº 925, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Campo Alegre.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/10776.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Campo Alegre, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Larrissa Gabriella Lins Victor
Lacerda, nos dias 09 e 10/11/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
|
| 925 |
PORTARIA CGJ Nº 925, DE 09 DE JULHO DE 2024.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 13 e 14 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 925 |
PORTARIA CGJ Nº 925, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 16 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3325 47
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2462, que deferiu
folga compensatória à Magistrada LÍGIA MONT`ALVERNE JUCÁ SEABRA, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de União dos Palmares/AL, para os dias 06, 07 e 10/07/2023;
CONSIDERANDO a indicação do Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal
e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de União dos Palmares, nos dias 06, 07 e 10/07/2023, no bojo do
Processo SAI n° 2023/2737,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca
de União dos Palmares, em razão da compensação de plantão da Magistrada LÍGIA MONT`ALVERNE JUCÁ SEABRA, nos dias 06, 07
e 10/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 925 |
PORTARIA Nº 925, DE 9 DE JULHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, solicitando a lotação da servidora Andrea Rios de Lima Amâncio, no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP; CONSIDERANDO a aquiescência do Magistrado Bruno Acioli Araújo, Juiz em substituição da 1ª Vara Criminal/Infância e Juventude da Capital; e CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/10619, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Andrea Rios de Lima Amâncio, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes NUGEP, do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora na 1ª Vara Criminal/Infância e Juventude da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2019 |
|
| 925 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Santa Luzia do Norte;
CONSIDERANDO que o magistrado João Paulo Alexandre dos Santos, titular da Comarca de Atalaia; e, designado para responder pela Comarca de Santa Luzia do Norte Portaria nº 476, de 08.06.2017, DJe de 09.06.2017 , estará de férias no decorrer do mês de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Phillippe Melo Alcântara Falcão, titular da Comarca de Boca da Mata, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer dos períodos de 19.10.2017 a 17.11.2017; e, 21.11.2017 a 20.12.2017;
CONSIDERANDO que a magistrada Joyce Araújo dos Santos, titular da Comarca de Viçosa, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Boca da Mata, em razão das férias do magistrado titular, Phillippe Melo Alcântara Falcão, no decorrer do período de 19.10.2017 a 17.11.2017 Ofício nº 880/2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Cajueiro, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que o magistrado Carlos Aley Santos de Melo, titular da Comarca de Capela, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Atalaia, em razão das férias do magistrado titular, João Paulo Alexandre dos Santos, no decorrer do mês de novembro do corrente ano Portaria nº 924, de 31.10.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de Pilar;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da Comarca de Pilar, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte, em razão das férias do magistrado designado, João Paulo Alexandre dos Santos, no decorrer do mês de novembro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
|
| 924 |
PORTARIA CGJ Nº 924, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Igaci. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/10573.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igaci, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Nathallye
Costa Alcântara de Oliveira, no período de 09 a 12/11/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
|
| 924 |
PORTARIA CGJ Nº 924, DE 09 DE JULHO DE 2024.
Designa magistrado para atuar em processo com trâmite regular na 16ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado JOSÉ CAVALCANTI MANSO NETO, titular da 16ª Vara Cível da Capital, declarou impedimento,
nos termos do artigo 144, IV, do CPC, para processar e julgar o Processo nº 0010943-33.2009.8.02.0001, e tendo os respectivos
substitutos legais, averbado suspeição, consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 178-117/2024;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3580 17
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo II Fazenda Pública, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu
artigo 4º, incisos I e II,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado LÉO DENNISSON BEZERRA DE ALMEIDA, titular da 32ª Vara Cível da Capital, para processar e
julgar o Processo nº 0010943-33.2009.8.02.0001, com trâmite regular na 16ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 924 |
PORTARIA CGJ Nº 924, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Revoga Portaria CGJ n° 888/2023 e designa magistrada para responder pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Magistrada LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA havia sido designada para responder pelo Juizado Especial
Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de União dos Palmares/AL e pela 3ª Vara da Comarca
de União dos Palmares/AL, nos dias 06, 07 e 10/07/2023, em razão de compensação de plantão da Juíza Titular da primeira unidade
jurisdicional e, concomitantemente, de férias do Juiz Titular da segunda unidade jurisdicional, conforme Processo SAI n° 2023/2369;
CONSIDERANDO o deferimento, por este Corregedor-Geral da Justiça, de remarcação de férias da Magistrada LÍVIA MARIA
MATTOS MELO LIMA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo/AL, para serem usufruídas no interregno de 03 a 22/07/2023,
conforme Processo SAI n° 2023/2737;
CONSIDERANDO a indicação do Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD e da Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR
LACERDA para responderem, respectivamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca de União dos Palmares/AL e pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares/AL, nos dias 06, 07 e 10/07/2023, no
bojo do mencionado Processo SAI n° 2023/2737,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 888, de 08 de junho de 2023, que designou a Magistrada LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da
1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos
Palmares, em razão das férias do Magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, nos dias 06, 07 e 10/07/2023, sem prejuízo de
suas funções e de outras designações.
Art. 2º Designar a Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LARCERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, em razão das férias do Magistrado
LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, nos dias 06, 07 e 10/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 924 |
PORTARIA Nº 924, DE 9 DE JULHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Glyciene Maria Souto Barros Lima, Analista Judiciário; e CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/9362, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Glyciene Maria Souto Barros Lima, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 508, de 15 de setembro de 2015. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2019 |
|
| 924 |
Torna públicas as designações das inspeções dos Serviços Extrajudiciais do Registro Civil das cidades de Cacimbinhas e Maravilha.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que os Serviços Notariais e de Registros são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público e que a efetiva fiscalização desses serviços é de competência exclusiva do Poder Judiciário, conforme dispõe o art. 236 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 8.935, de 18.11.1994 regulamentou o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os Serviços Notariais e de Registros; e,
CONSIDERANDO o que foi decidido nos processos administrativos nºs 2018/1276 e 2018/11714, que trataram da necessidade da realização de Inspeção Extraordinária nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Cacimbinhas; e, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Maravilha,
RESOLVE tornar público o CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES EXTRAORDINÁRIAS DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DOS
CARTÓRIOS DO REGISTRO CIVIL DE CACIMBINHAS E MARAVILHA.... |
2018 |
|
| 924 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado João Paulo Alexandre dos Santos, titular da Comarca de Atalaia, estará de férias no decorrer do mês de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Phillippe Melo Alcântara Falcão, titular da Comarca de Boca da Mata, Juízo Substituto Legal da Comarca de Atalaia, encontra-se de férias no decorrer dos períodos de 19.10.2017 a 17.11.2017; e, 21.11.2017 a 20.12.2017;
CONSIDERANDO que a magistrada Joyce Araújo dos Santos, titular da Comarca de Viçosa, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Boca da Mata, em razão das férias do magistrado titular, Phillippe Melo Alcântara Falcão, no decorrer do período de 19.10.2017 a 17.11.2017 Ofício nº 880/2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Cajueiro, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de Capela;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, titular da Comarca de Capela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Atalaia, em razão das férias do magistrado titular, João Paulo Alexandre dos Santos, no decorrer do mês de novembro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
|
| 923 |
PORTARIA CGJ Nº 923, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Designa magistrada para responder pela 30ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/10110.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 30ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz designado
Guilherme Bubolz Bohm, nos dias 04 e 05/11/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
|
| 923 |
PORTARIA Nº 923, DE 9 DE JULHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Waldemar Alves Guimarães Júnior, Analista Judiciário; e CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/9597, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Waldemar Alves Guimarães Júnior, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 633, de 25 de julho de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2019 |
|
| 923 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria TJAL n. 924, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 1º.11.2018, revogando a Portaria TJAL n. 690, de 19 de julho de 2017, que concedeu ao servidor José Ronério da Silva, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça
Avaliador, licença sem remuneração, para acompanhar companheira que foi deslocada para outro ponto do território nacional, por prazo
indeterminado, com fundamento no art. 88 da lei n. 5.247, de 26 de julho de 1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas); e,
CONSIDERANDO, por fim, o contido no Processo Administrativo nº 2017/344,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor JOSÉ RONÉRIO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: Oficial de Justiça Avaliador, na Central de Mandados da Capital.... |
2018 |
|
| 923 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Manoel Cavalcante de Lima Neto, titular da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública, estará de férias no decorrer do mês de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, titular da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública, Juízo Substituto Legal da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública, também estará de férias no decorrer do mês de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, titular da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública, em razão das férias do magistrado titular, Alberto Jorge Correia de Barros Lima, no decorrer do mês de novembro do corrente ano Ofício nº 923/2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Antônio Emanuel Dória Ferreira, titular da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública, próximo Juízo na linha de substituição legal, responde pela 17ª Vara Criminal da Capital, durante o afastamento do magistrado Ygor Vieira de Figueiredo para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Portaria nº 73, de 18.01.2017 ; e, auxilia o magistrado Alexandre Lenine de Jesus Pereira, no exercício da substituição do Juízo da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Portaria nº 241, de 16.03.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GERALDO TENÓRIO SILVEIRA JÚNIOR, titular do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública, em razão das férias do magistrado titular, Manoel Cavalcante de Lima Neto, no decorrer do mês de novembro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
|
| 923 |
PORTARIA Nº 923, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 13.02.20, que tornou público o resultado
final do 1º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/940,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Thayane Criscia Souto de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 131, de 31 de janeiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2020 |
|
| 922 |
PORTARIA CGJ Nº 922, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Designa magistrada para responder pela Comarca de Quebrangulo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/10110.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular
Guilherme Bubolz Bohm, nos dias 04 e 05/11/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
|
