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PORTARIA Nº 900, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
Designação de servidor para compor o Núcleo de Inteligência dos Ofi ciais de Justiça da Capital NIOJ.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a implementação do Núcleo de Inteligência dos Ofi ciais de Justiça da Capital NIOJ, regulamentado pelo
Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 (Código de Normas das Serventias Judiciais) e Portaria CGJ/AL nº 1120, de 13 de
dezembro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades no âmbito do 1º grau de
jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Processo Administrativo SAJ nº 0002260-91.2023.8.02.0073;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR as(os) servidoras(es) Jorge Gonçalves da Silva e Dirleny Ramos dos Santos Cavalcante, ocupantes do cargo
efetivo de Analista Judiciário Área Ofi cial de Justiça Avaliador, para comporem o Núcleo de Inteligência dos Ofi ciais de Justiça da
Capital NIOJ, sem prejuízo das atividades desenvolvidas na Central de Mandados da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 900, DE 1º DE JULHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Wemenson Luz Brito, Oficial de Justiça Avaliador; e CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/13010, que acolheu o pedido formulado pelo requerente, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Wemenson Luz Brito, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Oficial de Justiça Avaliador, na Vara Única da Comarca de Pão de Açúcar.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 732, de 25 de agosto de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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PORTARIA Nº 900, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre a inspeção extraordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas na Comarca de Limoeiro de Anadia.
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37, da CF/88;
CONSIDERANDO o contido na Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN), e na Lei Estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), com especial atenção aos deveres funcionais concernentes aos magistrados e servidores;
CONSIDERANDO que, conforme disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária), incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços judiciários;
CONSIDERANDO o teor do parágrafo único do art. 44 da Lei Estadual nº 6.564/2005 - Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas -, a disciplinar que compete aos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, mediante delegação e sob orientação do Corregedor-Geral da Justiça, proceder correições em qualquer Comarca ou Vara;
CONSIDERANDO a necessidade de permanente gestão das Unidades Judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhora da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO, por fim, as determinações contidas na decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2018/8519;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização de inspeção extraordinária na Comarca de Limoeiro de Anadia, no período compreendido entre 03 e 07 de dezembro de 2018.
.
Art. 2º As atividades de inspeção versarão, principalmente, sobre os pontos indicados no art. 9º do Provimento nº 31, de 21 de Setembro de 2017, e processos paralisados há mais de 100 (cem) dias.
Art. 3º As atividades de correição poderão ser realizadas presencialmente, na própria Unidade Judiciária, ou remotamente, por meio eletrônico.
§1 º A inspeção deverá ser realizada sem prejuízo das atividades normais da Unidade.
§ 2º. Durante o período de inspeção, deverá ser elaborada escala de trabalho dos servidores, de tal forma que haja observância da jornada diária de trabalho e presença de, no mínimo, um servidor na Unidade Judiciária entre 08h e 18h.
Art. 3º. Determinar ao Setor de Inspeções e Correições desta Corregedoria-Geral de Justiça que proceda às seguintes comunicações:
I Juiz de Direito Titular ou responsável pela Unidade Judiciária;
II Ministério Público Estadual;
III - Defensoria Pública Estadual; e,
IV Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas;
Art. 5º. Determinar ao Chefe de Secretaria a afixação da presente Portaria nos locais indicados no art. 2º, parágrafo único, do Provimento nº 31, de 21 de setembro de 2017, desta Corregedoria-Geral de Justiça.
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 24 de outubro de 2018.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça
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2018 |
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PORTARIA Nº 899, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça RAMONES EDUARDO DE AMARAL FERREIRA, para a escala de plantão da Comarca de
Arapiraca/AL, referente aos dias 23 e 24 de outubro de 2021.
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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PORTARIA CGJ Nº 899, DE 03 DE JULHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-
Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de JULHO de
2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 718/2024, de 28 de abril de 2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e
o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ
JULHO 15 a 19
Dr. Antônio José Bittencourt Araújo
Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 899, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
Designa inspeção ordinária a ser realizada nas unidades do 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Alagoas durante
o biênio 2023/2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios
que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da
efi ciência albergado no art. 37 da CF/88;
CONSIDERANDO a necessidade de gestão das unidades judiciárias no âmbito do 1º grau de jurisdição e adoções de práticas que
resultem na melhoria da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços
judiciários, em consonância com o disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização
Judiciária do Estado de Alagoas); e,
CONSIDERANDO, ainda, as disposições contidas nos arts. 12 a 16, do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023, alterado pelo
Provimento nº 14, de 06 de junho de 2023 (Revisão do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do
Estado de Alagoas); e
CONSIDERANDO, por fi m, que os resultados das inspeções ordinárias a serem realizadas conforme Anexo Único desta Portaria,
trarão elementos informativos imprescindíveis para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cronograma das inspeções ordinárias que serão realizadas nas unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição
do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º As atividades das inspeções ordinárias serão realizadas, presencialmente, na respectiva unidade judiciária, devendo ser
efetivadas sem prejuízo das atividades normais da unidade.
Art. 3º As inspeções designadas para o turno da manhã ocorrerão entre as 07h30min e 13h30min e as do turno da tarde entre as
13h e 19h.
Parágrafo único. Magistrados e servidores deverão estar presentes na respectiva unidade no dia e horário designados para
acompanhar os trabalhos, mesmo após o encerramento do expediente normal, caso se faça necessário.
Art. 4º No período determinado para realização das inspeções, haverá, em momento específi co, atendimento às partes, advogados,
representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como aos demais interessados, acaso seja solicitado.
Art. 5º A condução dos trabalhos fi ca delegada aos Juízes Auxiliares desta CGJ/AL, Phillippe Melo Alcântara Falcão e Marcella
Waleska Costa Pontes Garcia, sem prejuízo da participação direta do Corregedor-Geral da Justiça, conforme preconiza o art. 13,
parágrafo único, do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
ANEXO ÚNICO - CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES JUDICIAIS - 2023/2024
Total Unidade - CAPITAL Data Turno
1 10º Juizado Especial Cível da Capital 02/08/2023 Manhã
2 25ª Vara Cível da Capital Família 02/08/2023 Manhã
3 Juizado Especial Cível e Criminal de Acidente de Trânsito da Capital 02/08/2023 Tarde
4 1ª Vara Cível da Capital 03/08/2023 Tarde
5 2ª Vara Cível da Capital 03/08/2023 Tarde
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3323 41
6 3ª Vara Cível da Capital 03/08/2023 Tarde
7 4ª Vara Cível da Capital 09/08/2023 Tarde
8 5ª Vara Cível da Capital 09/08/2023 Tarde
9 6ª Vara Cível da Capital 09/08/2023 Tarde
10 2º Juizado de Violência doméstica e Familiar contra Mulher e Familiar 10/08/2023 Manhã
11 3ª Vara Criminal da Capital 10/08/2023 Manhã
12 4ª Vara Criminal da Capital 10/08/2023 Manhã
13 7ª Vara Cível da Capital 23/08/2023 Tarde
14 8ª Vara Cível da Capital 23/08/2023 Tarde
15 9ª Vara Cível da Capital 23/08/2023 Tarde
16 6ª Vara Criminal da Capital 24/08/2023 Manhã
17 7ª Vara Criminal da Capital Tribunal do Júri 24/08/2023 Manhã
18 8ª Vara Criminal da Capital Tribunal do Júri 24/08/2023 Manhã
19 10ª Vara Cível da Capital 30/08/2023 Tarde
20 11ª Vara Cível da Capital 30/08/2023 Tarde
21 12ª Vara Cível da Capital 30/08/2023 Tarde
22 9ª Vara Criminal da Capital Tribunal do Júri 31/08/2023 Manhã
23 10ª Vara Criminal da Capital 31/08/2023 Manhã
24 11ª Vara Criminal Entorpecentes 31/08/2023 Manhã
25 13ª Vara Cível da Capital 27/09/2023 Tarde
26 14ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal 27/09/2023 Tarde
27 15ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal 27/09/2023 Tarde
28 12ª Vara Criminal da Capital 28/09/2023 Manhã
29 13ª Vara Criminal da Capital Trânsito e Auditoria Militar 28/09/2023 Manhã
30 14ª Vara Criminal da Capital- Crime Contra Menor - Idoso - Defi ciente e
Vulnerável - Foro de Maceió 28/09/2023 Manhã
31 16ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual 04/10/2023 Tarde
32 17ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual 04/10/2023 Tarde
33 18ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual 04/10/2023 Tarde
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3323 42
34 15ª Vara Criminal da Capital Juizado de Entorpecentes 05/10/2023 Manhã
35 17ª Vara Criminal da Capital 05/10/2023 Manhã
36 27ª Vara Cível da Capital Família 05/10/2023 Manhã
37 19ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual 05/10/2023 Tarde
38 20ª Vara Cível da Capital Sucessões 05/10/2023 Tarde
39 31ª Vara Cível da Comarca da Capital e Juizado Adjunto da Fazenda
Pública Estadual e Municipal/AL 05/10/2023 Tarde
40 21ª Vara Cível da Capital Sucessões 11/10/2023 Manhã
41 22ª Vara Cível da Capital Família 11/10/2023 Manhã
42 23ª Vara Cível da Capital Família 11/10/2023 Tarde
43 24ª Vara Cível da Capital Família 11/10/2023 Tarde
44 30ª Vara Cível da Capital 11/10/2023 Tarde
45 2º Juizado Especial Cível da Capital 12/10/2023 Manhã
46 5º Juizado Especial Cível da Capital 12/10/2023 Manhã
47 6º Juizado Especial Cível da Capital 12/10/2023 Manhã
48 11º Juizado Especial Cível da Capital 12/10/2023 Manhã
49 Juizado Especial Criminal e do Torcedor 18/10/2023 Manhã
50 29ª Vara Cível da Capital - Confl itos Agrários 18/10/2023 Manhã
51 Turma Recursal da Capital 18/10/2023 Manhã
52 1º Juizado Especial Cível da Capital 19/10/2023 Manhã
53 3º Juizado Especial Cível da Capital 19/10/2023 Manhã
54 1ª Vara Criminal da Capital Infância e Juventude 25/10/2023 Manhã
55 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude 25/10/2023 Manhã
56 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital 26/10/2023 Manhã
57 9º Juizado Especial Cível da Capital 26/10/2023 Manhã
58 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais 01/11/2023 Manhã
59 26ª Vara Cível da Capital Família 01/11/2023 Manhã
60 8º Juizado Especial Cível da Capital 01/11/2023 Manhã
61 7º Juizado Especial Cível da Capital 22/11/2023 Manhã
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3323 43
Total Unidade - ARAPIRACA / PALMEIRA DOS ÍNDIOS Data Turno
1 Arapiraca - 1ª Vara de Arapiraca - Inf., Juv. e Família 28/11/2023 Manhã
2 Arapiraca - 2ª Vara Cível Residual 28/11/2023 Manhã
3 Arapiraca - 3ª Vara Cível Residual 28/11/2023 Tarde
4 Arapiraca - 4ª Vara Cível Fazenda Pública 28/11/2023 Tarde
5 Arapiraca - 6ª Vara Cível Residual 28/11/2023 Tarde
6 Arapiraca - 7ª Vara de Família e Sucessões 29/11/2023
Manhã
7 Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca - Família e Sucessões 29/11/2023
Manhã
8 Arapiraca - Turma Recursal 29/11/2023
Manhã
9 Arapiraca - 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca 29/11/2023 Tarde
10 Arapiraca - 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca 29/11/2023 Tarde
11 Arapiraca - 5ª Vara Criminal 29/11/2023
Manhã
12 Arapiraca - 8ª Vara Criminal 29/11/2023
Manhã
13 Arapiraca - 9ª Vara - Criminal e Execuções 29/11/2023 Tarde
14 Arapiraca - Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica de
Arapiraca/AL 29/11/2023 Tarde
15
Palmeira dos Índios - 1ª Vara
30/11/2023 Manhã
16
Palmeira dos Índios - 2ª Vara
30/11/2023 Manhã
17
Palmeira dos Índios - 3ª Vara
30/11/2023 Manhã
18
Palmeira dos Índios - 4ª Vara Criminal
30/11/2023 Manhã
19 Palmeira dos Índios - Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher
30/11/2023 Manhã
Total Unidade - MARIBONDO / BOCA DA MATA / ANADIA / TAQUARANA Data Turno
1 Boca da Mata - Vara do Único Ofício 07/02/2024 Manhã
2 Anadia - Vara do Único Ofício 07/02/2024 Manhã
3 Maribondo - Vara do Único Ofício 07/02/2024 Manhã
4 Taquarana - Vara de Único Ofício 07/02/2024 Manhã
Total Unidade - CAMPO ALEGRE / IGACI / QUEBRANGULO / LIMOEIRO DE
ANADIA Data Turno
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3323 44
1 Campo Alegre - Vara de Único Ofício 08/02/2024 Manhã
2 Limoeiro de Anadia - Vara de Único Ofício 08/02/2024 Manhã
3 Igaci - Vara de Único Ofício 08/02/2024 Manhã
4 Quebrangulo - Vara de Único Ofício 08/02/2024 Manhã
Total Unidade - ATALAIA / CAPELA / CAJUEIRO / VIÇOSA Data Turno
1 Atalaia - Vara do Único Ofício 20/02/2024 Manhã
2 Capela - Vara do Único Ofício 20/02/2024 Manhã
3 Cajueiro - Vara do Único Ofício 20/02/2024 Manhã
4 Viçosa - Vara do Único Ofício 20/02/2024 Manhã
Total
Unidade - SANTANA DO IPANEMA / MARAVILHA / OLHO DÁGUA
DAS FLORES / PÃO DE AÇUCAR / CACIMBINHAS / BATALHA /
MAJOR ISIDORO
Data Turno
1
Santana do Ipanema - 1ª Vara
27/02/2024 Manhã
2
Santana do Ipanema - 2ª Vara
27/02/2024 Manhã
3
Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal
27/02/2024 Tarde
4 Santana do Ipanema - Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher
27/02/2024 Tarde
5 Maravilha - Vara de Único Ofício 28/02/2024 Manhã
6 Olho Dágua das Flores - Vara de Único Ofício 28/02/2024 Manhã
7 Pão de Açucar - Vara de Único Ofício 28/02/2024 Tarde
8 Cacimbinhas - Vara de Único Ofício 28/02/2024 Tarde
9 Major Isidoro - Vara de Único Ofício 29/02/2024 Manhã
10 Batalha - Vara de Único Ofício 29/02/2024 Manhã
Total Unidade - DELMIRO GOUVEIA / MATA GRANDE / ÁGUA BRANCA /
SÃO JOSÉ DA TAPERA / PIRANHAS Data Turno
1 São José da Tapera - Vara de Único Ofício 05/03/2024 Manhã
2 Piranhas - Vara de Único Ofício 05/03/2024 Manhã
3 Delmiro Gouviea - 1ª Vara 05/03/2024 Tarde
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3323 45
4 Delmiro Gouviea - 2ª Vara 05/03/2024 Tarde
5
Delmiro Gouveia - Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher 05/03/2024 Tarde
6 Mata Grande - Vara do Único Ofício 06/03/2024 Manhã
7 Água Branca - Vara de Único Ofício 06/03/2024 Manhã
Total Unidade - PENEDO / CORURIPE / PIAÇABUÇU Data Turno
1
Coruripe - 1º Vara
13/03/2024 Manhã
2
Coruripe - 2º Vara
13/03/2024 Manhã
3
Piaçabuçu - Vara de Único Ofício
13/03/2024 Tarde
4
1ª Vara de Penedo/Cível e da Infância e Juventude
14/03/2024 Manhã
5
2ª Vara Cível de Penedo
14/03/2024 Manhã
6
3ª Vara Cível de Penedo
14/03/2024 Manhã
7
4ª Vara Criminal de Penedo
14/03/2024 Manhã
8
Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
14/03/2024 Manhã
Total Unidade - SÃO MIGUEL DOS CAMPOS / MARECHAL DEODORO / RIO
LARGO / PILAR / SANTA LUZIA DO NORTE Data Turno
1
São Miguel dos Campos - 1ª Vara - Cível
19/03/2024 Manhã
2
São Miguel dos Campos - 2ª Vara - Cível
19/03/2024 Manhã
3
São Miguel dos Campos - 3ª Vara - Cível
19/03/2024 Manhã
4
São Miguel dos Campos - 4ª Vara - Criminal
19/03/2024 Manhã
5
São Miguel dos Campos - Juizado Especial Cível e Criminal e de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 19/03/2024 Manhã
6
Marechal Deodoro - 1ª Vara
21/03/2024 Manhã
7
Marechal Deodoro - 2ª Vara
21/03/2024 Manhã
8
Rio Largo - 1ª Vara
03/04/2024 Manhã
9
Rio Largo - 2ª Vara
03/04/2024 Manhã
10 Rio Largo - 3ª Vara Criminal 03/04/2024 Manhã
11 Rio Largo - Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher
03/04/2024 Manhã
12 Pilar - Vara do Único Ofício 04/04/2024 Manhã
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3323 46
13 Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício 04/04/2024 Manhã
Total
Unidade - PARIPUEIRA / SÃO LUIZ DO QUITUNDE / PASSO DE
CAMARAGIBE / MATRIZ DE CAMARAGIBE / PORTO CALVO /
MARAGOGI
Data Turno
1 Paripueira - Vara do Único Ofício 10/04/2024 Tarde
2 Passo de Camragibe - Vara de Único Ofício 10/04/2024 Tarde
3
Porto Calvo - 1ª Vara
10/04/2024 Manhã
4
Porto Calvo - 2ª Vara
10/04/2024 Manhã
5 Maragogi - Vara do Único Ofício 10/04/2024 Manhã
6 Matriz de Camaragibe- Vara do Único Ofício 10/04/2024 Manhã
7 São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício 10/04/2024 Manhã
Total Unidade - MURICI / UNIÃO DOS PALMARES / SÃO JOSÉ DA LAJE Data Turno
1 Murici - Vara do Único Ofício 16/04/2024 Manhã
2
União dos Palmares - 1ª Vara Cível
16/04/2024 Manhã
3
União dos Palmares - 2ª Vara
16/04/2024 Manhã
4
União dos Palmares - 3ª Vara Criminal
16/04/2024 Manhã
5 União dos Palmares - Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher
16/04/2024 Manhã
6 São José da Laje - Vara do Único Ofício 16/04/2024 Manhã
Total Unidade - SÃO SEBASTIÃO / TEOTÔNIO VILELA / JUNQUEIRO /
PORTO REAL DO COLÉGIO Data Turno
1 Teotônio Vilela - Vara de Único Ofício 18/04/2024 Manhã
2 Juqueiro - Vara de Único Ofício 18/04/2024 Manhã
3 São Sebastião - Vara de Único Ofício 18/04/2024 Manhã
4 Porto Real do Colégio - Vara de Único Ofício 18/04/2024 Manhã
Total Unidade - TRAIPU / GIRAU DO PONCIANO / FEIRA GRANDE Data Turno
1 Traipu - Vara de Único Ofício 24/04/2024 Manhã
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3323 47
2 Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício 24/04/2024 Manhã
3 Feira Grande - Vara de Único Ofício 24/04/2024 Tarde
Total Unidade - COLÔNIA LEOPOLDINA / JOAQUIM GOMES Data Turno
1 Colonia Leopoldina - Vara de Único Ofício 25/04/2024 Manhã
2 Joaquim Gomes - Vara de Único Ofício 25/04/2024 Manhã... |
2023 |
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| 899 |
PORTARIA Nº 899, DE 1º DE JULHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ LUIS PARÍZIO MAIA PAIVA, titular da Comarca de Paripueira, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, em razão da licença para tratamento de saúde da magistrada designada, Marclí Guimarães de Aguiar, no período de 1º/07 a 15/07/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 899 |
PORTARIA Nº 899, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.
Designa a escala de plantão dos Ofi ciais de Justiça para a Comarca de Maceió. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e, CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 20 de dezembro de 2018 a 01 de janeiro de 2019, conforme a seguinte escala:
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2018 |
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| 898 |
PORTARIA CGJ Nº 898, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maribondo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9719;
CONSIDERANDO que o magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, foi designado
pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, mediante Portaria nº 1.876, de 08/10/2021, DJE 13/10/2021, para responder pela
Comarca de Maribondo, no período de 14/10 a 02/11/2021, em razão das férias da Juíza designada Paula de Góes Brito Pontes;
CONSIDERANDO que o Magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira, indicou o Magistrado Raul Cabús, para substituí-lo na Comarca de
Maribondo, no período de 18 a 22/10/2021, através de despacho proferido no Ofício nº 1591-285/2021, oriundo da Divisão de Juízes
desta CGJ.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado RAUL CABÚS, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente,
pela Comarca de Maribondo, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Lucas Lopes Dória Ferreira, no período 18 a
22/10/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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| 898 |
PORTARIA CGJ Nº 898, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JULHO de 2023,
de acordo com a Portaria CGJ nº 856, de 06/06/2023; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o PROVIMENTO
nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ (A)
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3323 40
JULHO 03 a 07
Dr. George Leão de Omena
10ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Av. Juca Sampaio, 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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| 898 |
PORTARIA Nº 898, DE 1º DE JULHO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Rio Largo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LIGIA MONTALVERNE JUCÁ SEABRA, titular da Comarca de Cajueiro, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, em razão da licença para tratamento de saúde da magistrada titular, Marclí Guimarães de Aguiar, no período de 1º/07 a 15/07/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 898 |
PORTARIA Nº 898, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2213 37
Designa a escala de plantão dos Ofi ciais de Justiça para a Comarca de Maceió. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e, CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 01 de dezembro de 2018 a 19 de dezembro de 2018, conforme a seguinte escala... |
2018 |
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| 898 |
PORTARIA Nº 898, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 688, de 09.08.2017 DJe de 14.08.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Cacimbinhas;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Major Izidoro, Juízo Substituto Legal da Comarca de Cacimbinhas;
CONSIDERANDO que a magistrada Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça, Juíza Substituta designada da Comarca de São José da Tapera, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para auxiliar nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042 Portaria nº 897, de 23.10.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Edivaldo Landeosi, titular da Comarca de Pão de Açúcar, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do período de 02.10.2017 a 24.10.2017;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Olho D'Água das Flores, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado, Juíza Substituta designada da Comarca Piranhas, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela Comarca de Olho DÁgua das Flores - Portaria nº 686, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Filipe Ferreira Munguba, Juiz Substituto designado da Comarca de Água Branca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Mata Grande - Portaria nº 679, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Mata Grande, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Paula de Góes Brito Pontes, Juíza Substituta designada da Comarca de Maravilha, encontra-se designada para responder pela Comarca de Paripueira - Portaria nº 687, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo III da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o magistrado Kleber Borba Rocha, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema Subgrupo I da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão das férias da magistrada titular, Marina Gurgel da Costa, no decorrer dos períodos de 12.09.2017 a 11.10.2017; e, 13.10.2017 a 11.11.2017 Ofício nº 713/2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Marina Gurgel da Costa, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema Subgrupo I da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer dos períodos de 12.09.2017 a 11.10.2017; e, 13.10.2017 a 11.11.2017;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema Subgrupo I da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cacimbinhas, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, no decorrer do período de 24.10.2017 a 11.11.2017.... |
2017 |
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| 897 |
PORTARIA CGJ Nº 897, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a decisão proferida pela magistrada Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, designada para responder pela 18ª
Vara Cível da Capital, à época, nos autos do Processo nº 0800872-89.2016.8.02.0001, disponibilizada no DJE de 23/09/2021, em
atendimento ao pedido formulado pela Federação Alagoana de Futebol e pelos times do CSA e CRB, que liberou o retorno parcial do
público ao Estádio Rei Pelé;
CONSIDERANDO o disposto no art. 67, § 3º, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do
Estado de Alagoas - Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, o magistrado designado para o Plantão Criminal fi cará responsável,
cumulativamente, pelo Plantão no Estádio Rei Pelé;CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 67, § 4º, do suso mencionado Provimento, no sentido de que, ocorrendo o
evento em dia de expediente forense, fi cará automaticamente designado para o plantão no Estádio Rei Pelé o magistrado designado
para o plantão, na esfera criminal, da semana subsequente ao evento;
CONSIDERANDO que esta Corregedoria-Geral da Justiça foi comunicada, na data de hoje, pelo Senhor Luciano Sampaio V. da
Rocha, Diretor de Competições da Federação Alagoana de Futebol FAF, de que o jogo entre CRB x CORITIBA, pelo Campeonato
Brasileiro da Série B, designado para ocorrer no dia 24/10/2021 foi remarcado para o dia 26/10/2021.
RESOLVE revogar, em parte, a Portaria CGJ nº 882, de 13/10/2021, DJE de 14/10/2021, designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO,
na Comarca da CAPITAL para o mês de OUTUBRO de 2021, de acordo com a PORTARIA CGJ n º 661, de 28 de julho de 2021; a
RESOLUÇÃO nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e, o Provimento nº 15/2019 - Código de Normas das Serventias Judiciais da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas... |
2021 |
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| 897 |
PORTARIA Nº 897, DE 1º DE JULHO DE 2019.
Designa magistrada para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, em razão da licença para tratamento de saúde da cônjuge, do magistrado substituto Nelson Fernando de Medeiros Martins, no período de 02/07 a 05/07/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 897 |
PORTARIA Nº 897, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.
Designa a escala de plantão dos Ofi ciais de Justiça para a Comarca de Maceió. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e, CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE:
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2213 35
I DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 01 a 30 de novembro de 2018, conforme a seguinte escala:
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2018 |
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| 897 |
PORTARIA Nº 897, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa magistrada para auxiliar nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau prevista nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Phillippe Melo Alcântara Falcão, titular da Comarca de Boca da Mata; e, designado para auxiliar o magistrado Leandro de Castro Folly nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042, da 1ª Vara da Comarca de Coruripe - Portaria nº 468, de 06.06.2017, DJe de 07.06.2017 , encontra-se de férias no decorrer dos períodos de 19.10.2017 a 17.11.2017; e, 21.11.2017 a 20.12.2017,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES DE MENDONÇA, Juíza Substituta designada da Comarca de São José da Tapera, para auxiliar o magistrado Leandro de Castro Folly, designado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042, da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, no decorrer do período de 24.10.2017 a 19.12.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 896 |
PORTARIA CGJ Nº 896, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 08, de 20/04/2021, DJE de 23/04/2021, que regulamenta os feriados do ano de
2021, compreendidos em dias de terça-feira e quinta-feira;
CONSIDERANDO que o referido Ato Normativo, em seu art. 6º, suspendeu as atividades, atos e prazos processuais no âmbito do
Poder Judiciário no dia 29 de outubro de 2021 (sexta-feira), em virtude do o feriado do dia 28 de outubro de 2021 em comemoração ao
dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO que o supramencionado Ato Normativo, em seu art. 7º, suspendeu as atividades, atos e prazos processuais no
âmbito do Poder Judiciário no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), em virtude do o feriado do dia 02 de novembro de 2021
referente ao Dia de Finados;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou o Ato Normativo Conjunto nº 09, de 27/07/2021, DJE de 28/07/2021,
que regulamenta o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário alagoano e adota outras providências.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de NOVEMBRO
de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 665, de 28 de julho de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas;
e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2021 |
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| 896 |
PORTARIA Nº 896, DE 1º DE JULHO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 4ª Vara da Comarca de Penedo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da licença para tratamento de saúde da cônjuge, do magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins, no período de 02/07 a 05/07/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PORTARIA CGJ Nº 896, DE 17 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrado para auxiliar na 15ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/8053;
CONSIDERANDO que o magistrado Fausto Magno David Alves, designado para responder pela 15ª Vara Criminal da Capital, estará
de férias no período de 04 a 23/07/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, titular da Comarca de Quebrangulo, para auxiliar, excepcional e
cumulativamente, na 15ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz auxiliar Guilherme Bubolz Bohm, nos
dias 08 e 11/07/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
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