| 892 |
PORTARIA Nº 892, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o pleito formulado pelo servidor Giordano Bruno Caetano Alves da Silva, Técnico Judiciário; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/7729,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria 492, de 21 de abril de 2020, que removeu o servidor Giordano Bruno Caetano Alves da Silva, ocupante
do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de
Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica mantida a Portaria nº 06, de 6 de janeiro de 2020, que lotou o sobredito servidor na Vara Única da Comarca de Boca da
Mata.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 891 |
PORTARIA CGJ Nº 891, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Revoga designação de magistrado para responder pela 4ª Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel
dos Campos, de 2ª entrância, foi promovida, pelo critério de merecimento, para a 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, de 3ª
entrância, cosoante a Portaria nº 972, de 28 de maio de 2024, disponibilizada no DJE do dia 29 de maio de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 367, de 20 de março de 2024, que designou o Magistrado FELIPE PACHECO CAVALCANTI, titular da
Comarca de Limoeiro de Anadia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão da
vacância e até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 891 |
PORTARIA CGJ Nº 891, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Boca da Mata.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado RAUL CABÚS, titular da Comarca de Boca da Mata, estará em gozo de férias no período de 03
a 22/07/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da Comarca de Boca da Mata é o da Comarca de Maribondo, em consonância ao Anexo
I, Grupo Interior, 2ª Circunscrição, Subgrupo V Comarcas de Vara Única, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, cuja titular,
Magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, tem férias programas para o período de 03 a 22/07/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão das férias do Magistrado RAUL CABÚS, no
período de 03 a 22/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 891 |
PORTARIA CGJ Nº 991, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou o Ato Normativo Conjunto nº 09, de 27/07/2021, DJE de 28/07/2021, que regulamenta o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário alagoano e adota outras providências.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de NOVEMBRO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 665, de 28 de julho de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2021 |
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| 891 |
PORTARIA Nº 891, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1136, de 15 de maio de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de maio de 2019; e CONSIDERANDO que foram promovidas as opções definitivas pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Ítalo Gustavo Santos Duarte, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível/Inf. e Juventude/Família da Comarca da Santana do Ipanema. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 855, de 14 de junho de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 890 |
PORTARIA CGJ Nº 890, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder pela 13ª Vara Criminal da Capital e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a designação do magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular da 13ª Vara Criminal da Comarca da
Capital para atuar, exclusivamente, como Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral de
Alagoas - TRE, com afastamento das suas funções jurisdicionais de origem, nos termos da Portaria nº 655, de 02 de abril de
2024, disponibilizada no DJE do dia 03 de abril de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta MAYARA LIMA ROCHA MACEDO, para responder pela 13ª Vara Criminal da Capital, durante o
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3572 4
afastamento do titular da referida unidade, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 404, de 03 de abril de 2024, que designou a magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS,
titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 13ª Vara Criminal da Capital, durante
o afastamento do titular da referida unidade.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 890 |
PORTARIA CGJ Nº 890, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrada para responder pelo 2º Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado JAMIL AMIL ALBUQUERQUE DE HOLLANDA FERREIRA, titular do 2º Juizado Especial Cível
da Capital, estará em gozo de férias no período de 03 a 22/07/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto do 2º Juizado Especial Cível da Capital é o do Juizado da Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Capital, em consonância ao Anexo I, Grupo Capital, Subgrupo VI Juizados, da Resolução TJ/AL nº 10, de
24/04/2018, cuja titular, Magistrada SOARAYA MARANHÃO SILVA, tem férias programas para o período de 03 a 22/07/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Pilar, para responder, excepcional e
cumulativamente, pelo 2º Juizado Especial Cível da Capital, em razão das férias do Magistrado JAMIL AMIL ALBUQUERQUE DE
HOLLANDA FERREIRA, no período de 03 a 22/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 890 |
PORTARIA Nº 890, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1137, de 15 de maio de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de maio de 2019; e CONSIDERANDO que foram promovidas as opções definitivas pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Leandro Silva de Azevedo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Mata Grande. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 803, de 11 de junho de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 889 |
PORTARIA Nº 889, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1135, de 15 de maio de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de maio de 2019; e
CONSIDERANDO que foram promovidas as opções definitivas pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Fernando Teixeira Mendes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Passo de Camaragibe.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 801, de 11 de junho de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 889 |
PORTARIA Nº 889, 25 DE AGOSTO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 15ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Sandro Augusto dos Santos estará de férias no período de 1º a 20/09/2020, e que o juízo substituto
legal da 15ª Vara Cível da Capital é o da 19ª Vara Cível da Capital, cujo magistrado titular, Alexandre Lenine de Jesus Pereira, está
atuando na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, titular da 7ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 15ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do Juiz titular Sandro Augusto dos Santos, no período de 1º a
20/09/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 888 |
PORTARIA CGJ Nº 888, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
CONSIDERANDO o recebimento do Ofício nº 674-166/2024, de 21/06/2024 as 10h35,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 852/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente ao RECESSO DE JUNHO de 2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de Normas
da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
22/06 a 26/06 Cível: Flávio Rocha Peixoto
Criminal: Flávio Nobre Soares
27/06 a 1º/07 Cível: Manoel Felipe Malheiros Cabral
Criminal: Flavio Nobre Soares
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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| 888 |
PORTARIA CGJ Nº 888, DE 08 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3321 56
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares,
estará em gozo de férias no período de 03 a 22/07/2023,
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares é o do Juizado Especial Cível e Criminal e
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da referida Comarca, em consonância ao Anexo I, Grupo Interior, 5ª Circunscrição,
Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade União dos Palmares, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, cuja titular,
Magistrada LÍGIA MONTALVERNE JUCÁ SEABRA, tem folga compensatória deferida para os dias 06, 07 e 10/07/2023, conforme
Processo SAI n° 2023/2462,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, em razão das férias do Magistrado
LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, nos dias 06, 07 e 10/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 888 |
PORTARIA Nº 888, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1132, de 15 de maio de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de maio de 2019; e
CONSIDERANDO que foram promovidas as opções definitivas pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Glaucia Rejane de Jesus Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 2ª Vara Cível e Criminal/Entorpecentes/Tribunal do Júri da Comarca de Delmiro Gouveia. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 802, de 11 de junho de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 888 |
PORTARIA Nº 888, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Piranhas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a magistrada Raquel David Torres de Oliveira, designada para responder pela Comarca de Piranhas, estará
de férias no período de 1º a 20/09/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Piranhas, em razão das férias da Juíza designada Raquel David Torres de Oliveira, no período de 1º
a 20/09/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 887 |
PORTARIA Nº 887, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1131, de 15 de maio de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de maio de 2019; e
CONSIDERANDO que foram promovidas as opções definitivas pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Iury de Oliveira Amorim, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Atalaia. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 804, de 11 de junho de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 887 |
PORTARIA Nº 887, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Ofi ciais de Justiça para a escala de plantão diário, referente ao mês de JULHO de 2022, da
Comarca de Arapiraca/AL:... |
2022 |
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| 887 |
PORTARIA Nº 887, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Sandro Augusto dos Santos, designado para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital,estará de férias no período de 1º a 20/09/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do Juiz designado Sandro
Augusto dos Santos, no período de 1º a 20/09/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 886 |
PORTARIA Nº 886, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico em 13.02.20, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2020, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO, ainda, que as portarias de remoção referentes ao item 1.1 do sobredito edital, com relação à lista de inscrições
deferidas e aptas à remoção em decorrência do item 6.6 do edital de abertura de inscrições, não foram publicadas à época; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2020/940,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Tiago Santana de Luna Batista, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - área Judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 689, de 9 de maio de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de abril de 2020, data de disponibilização
das demais portarias de remoção relativas aos itens 1.2 e 1.3 do Edital DAGP nº 2/2020, que foram devidamente publicadas.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA CGJ Nº 886, DE 08 DE JUNHODE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Teotônio Vilela.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar,
CONSIDERANDO que o Magistrado DARLAN SOARES SOUZA, titular da Comarca de Teotônio Vilela, estará em gozo de férias no
período de 03 a 22/07/2023;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3322 94
CONSIDERANDO que o juízo substituto da Comarca de Teotônio Vilela é o da Comarca de Junqueiro, em consonância ao Anexo I,
Grupo Interior, 4ª Circunscrição, Subgrupo I Comarcas de Vara Única, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, cujo Juiz Substituto,
DANILO VITAL DE OLIVEIRA, foi designado para responder também pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, conforme
Portaria CGJ n° 598/2023, em razão de sua vacância,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão das férias do Magistrado DARLAN SOARES SOUZA, no período de 03
a 22/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA Nº 886, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1128, de 15 de maio de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de maio de 2019; e
CONSIDERANDO que foram promovidas as opções definitivas pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Márcia Martiniano Souza, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Maribondo. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 800, de 11 de junho de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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