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PORTARIA Nº 882, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1000, de 29 de abril de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 30 de abril de 2019; e
CONSIDERANDO que foram promovidas as opções definitivas pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Juscyelle Karlla Afonso Queiroz, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 10ª Vara Cível/Família e Sucessões da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 768, de 31 de maio de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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PORTARIA Nº 882, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Ofi ciais de Justiça para a escala de Plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 23 a
27 de junho de 2022:
23-06-2022, 24-06-2022 e 25-06-2022 VALÉRIA DE SOUZA CORREIA SILVA
26-06-2022 e 27-06-2022 PEDRO PAULO BEZERRA NETO
Art. 2º Os Ofi ciais de Justiça plantonistas deverão comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerão até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecerem no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados, mantendo o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiverem
escalados para o plantão.
Art. 3º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.... |
2018 |
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| 882 |
PORTARIA Nº 882, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Henrique Gomes de Barros Teixeira, titular da 3ª Vara Cível da Capital, estará de férias no decorrer do período de 20.10.2017 a 31.10.2017;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Pedro Ivens Simões de França, titular da 2ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal da 3ª Vara Cível da Capital, para participar da 8ª edição dos Jogos Nacionais da Magistratura, que ocorrerá no Centro de Formação Olímpica do Nordeste, em Fortaleza/CE, no decorrer do período de 25.10.2017 a 29.10.2017 Processo nº 2017/10172 ;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Ivan Vasconcelos Brito Júnior, titular da 1ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, por 30 (trinta) dias, a partir de 10.10.2017 Processo nº 2017/11052 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Pedro Jorge Melro Cansanção, titular da 13ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição do Juízo da 1ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, Ivan Vasconcelos Brito Júnior, em virtude de licença médica para tratamento de saúde Ofício nº 868, de 10.10.2017 -;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 12ª Vara Cível da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GUSTAVO SOUZA LIMA, titular da 12ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Henrique Gomes de Barros Teixeira, no decorrer do período de 20.10.2017 a 31.10.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 881, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 146-152/2021, encaminhado pela Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Capital, Dra.
Denise Lima Calheiros;
CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do
Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017, alterada pela Resolução TJ/AL
nº 22, de 4 de setembro de 2018; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/10099,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, de ofício, o servidor Dêvis Klinger da Silva Menezes, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário do 6º
Juizado Especial Cível da Capital, para a 29ª Vara Cível da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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PORTARIA Nº 881, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico em 13.02.20, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2020, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO, ainda, que as portarias de remoção referentes ao item 1.1 do sobredito edital, com relação à lista de inscrições
deferidas e aptas à remoção em decorrência do item 6.6 do edital de abertura de inscrições, não foram publicadas à época; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2020/940,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Bruno Leocádio Nogueira Fernandes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - área Judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 60, de 14 de janeiro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de abril de 2020, data de disponibilização
das demais portarias de remoção relativas aos itens 1.2 e 1.3 do Edital DAGP nº 2/2020, que foram devidamente publicadas.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 881 |
PORTARIA CGJ Nº 881, DE 08 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Cacimbinhas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2206, que deferiu
folga compensatória ao Magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JUNIOR para os dias 21 e 22/06/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada NATÁLIA CERQUEIRA DE CASTRO, titular da Comarca de Batalha, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Cacimbinhas, em razão da compensação de plantão do Magistrado WILIANS ALENCAR COELHO
JUNIOR, nos dias 21 e 22/06/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3321 54
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 881 |
PORTARIA Nº 881, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Joaquim Gomes. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 18 de junho de 2019, promoveu o magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, Titular da Comarca de Joaquim Gomes, para o JECC da Comarca de União dos Palmares, de 1ª para 2ª entrância, conforme Portaria nº 1400, de 18 de junho de 2019;
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ERIC BARACHO DORE FERNANDES, Juiz Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Joaquim Gomes, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
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2018 |
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PORTARIA Nº 881, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Carlos Bruno de Oliveira Ramos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, estará de férias no decorrer do período de 19.10.2017 a 17.11.2017; e, 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Yulli Roter Maia, titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, para participar da 8ª edição dos Jogos Nacionais da Magistratura, que ocorrerá no Centro de Formação Olímpica do Nordeste, em Fortaleza/CE, no decorrer do período de 25.10.2017 a 29.10.2017 Processo nº 2017/10172 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Soraya Maranhão Silva, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão das férias do magistrado titular, Anderson Santos dos Passos, no decorrer do mês de outubro do corrente ano Portaria nº 839, de 28.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Anderson Santos dos Passos, titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de outubro do corrente ano;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo I da 6ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Colônia Leopoldina Subgrupo II da 6ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que o magistrado José Alberto Ramos, titular da Comarca de São José da Laje Subgrupo II da 6ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de outubro do corrente ano;
CONSIDERANDO que a magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, titular da Comarca de Murici Subgrupo II da 6ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designada para responder pela Comarca de Messias, em razão de sua vacância Portaria nº 327, de 26.04.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Messias Subgrupo II da 6ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que o magistrado Eric Baracho Dpre Fernandes, Juiz Substituto designado da Comarca de Joaquim Gomes Subgrupo II da 6ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão de sua vacância Portaria nº 677, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que, não obstante o art. 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determine que a designação excepcional, em regra, deve respeitar os limites da circunscrição, in casu, todos os Juízes Titulares da 6ª Circunscrição Judiciária de Alagoas encontram-se impossibilitados de substituírem, seja em razão de férias; ou, ainda, por estarem substituindo excepcionalmente outra Unidade Judiciária,
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, no decorrer do período de 19.10.2017 a 29.10.2017, em razão das férias do magistrado titular, Carlos Bruno de Oliveira Ramos, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 880 |
PORTARIA Nº 880, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º A LTERAR, em parte, a portaria nº 825/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias
16 e 17 de outubro de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
16 e 17/10/2021 Cível: Flávio Nobre Soares
Criminal: Edson Miranda Ayres
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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| 880 |
PORTARIA Nº 880, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico em 13.02.20, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2020, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO, ainda, que as portarias de remoção referentes ao item 1.1 do sobredito edital, com relação à lista de inscrições
deferidas e aptas à remoção em decorrência do item 6.6 do edital de abertura de inscrições, não foram publicadas à época; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2020/940,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Annye Elizabeth Mendes Barboza, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - área Judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 400, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de abril de 2020, data de disponibilização
das demais portarias de remoção relativas aos itens 1.2 e 1.3 do Edital DAGP nº 2/2020, que foram devidamente publicadas.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 880 |
PORTARIA CGJ Nº 880, DE 08 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Cajueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2360, que deferiu
folga compensatória à Magistrada FERNANDA DE GÓES BRITO DIAMANTARAS, para o dia 22/06/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DARLAN SOARES SOUZA, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Cajueiro, em razão da compensação de plantão da Magistrada FERNANDA DE GÓES BRITO
DIAMANTARAS, no dia 22/06/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 880 |
PORTARIA Nº 880, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Revoga a Portaria que designou a magistrada para responder pelo JECC da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 18 de junho de 2019, promoveu o magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, Titular da Comarca de Joaquim Gomes, para o JECC da Comarca de União dos Palmares, de 1ª para 2ª entrância, conforme Portaria nº 1400, de 18 de junho de 2019; RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 641, de 02/05/2019, DJE 03/05/2019, que designou a magistrada Soraya Maranhão Silva, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 880, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento das funções judicantes, sem prejuízo de seus subsídios e vantagens, do magistrado Ney Costa Alcântara de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) Portaria nº 26, de 06.01.2017, DJe de 09.01.2017 ;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude; e, designada para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital, para participar do IV FONAJUP Fórum Nacional da Justiça Protetiva ; e, do IX Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude, eventos promovidos pela Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados do Brasil ENM/AMB, que serão realizados nos dias 18, 19 e 20 de outubro do corrente ano, na cidade de Ouro Preto/MG Portaria nº 1.046, de 11.10.2017, DJe de 13.10.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Verônica Correia Carvalho Souza Araújo, titular do 1ª Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição da 28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude, em razão do afastamento da magistrada titular, Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, para participar do IV FONAJUP Fórum Nacional da Justiça Protetiva ; e, do IX Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude, eventos promovidos pela Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados do Brasil ENM/AMB, que serão realizados nos dias 18, 19 e 20 de outubro do corrente ano, na cidade de Ouro Preto/MG Portaria nº 879, de 16.10.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, em razão do afastamento da magistrada designada, Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, para participar do IV FONAJUP Fórum Nacional da Justiça Protetiva ; e, do IX Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude, eventos promovidos pela Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados do Brasil ENM/AMB, que serão realizados nos dias 18, 19 e 20 de outubro do corrente ano, na cidade de Ouro Preto/MG, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 879, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela 15ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9894.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da Comarca de São José da Tapera, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 15ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Fausto
Magno David Alves, no dia 19/10/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
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PORTARIA CGJ Nº 879, DE 08 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2088, que deferiu
folga compensatória à Magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA para os dias 21 e 22/06/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada NATHALIA SILVA VIANA, titular da Comarca de Maravilha, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Passo de Camaragibe, em razão da compensação de plantão da Magistrada BRUNA MENDES
DALMEIDA, nos dias 21 e 22/06/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
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PORTARIA Nº 879, 19 DE JUNHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 661, de 07 de maio de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês JULHO de 2019.
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
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