| 21 |
Revoga o Provimento nº 03/88, e dá outras providências. ... |
2011 |
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| 20 |
Dispõe sobre a prestação de informações, pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, à Secretaria de Estado da Saúde, para fins de elaboração de dados estatísticos no âmbito de sua competência. (Alterado pelo Provimento nº 05/2012 e Revogado pelo Provimento nº 23, de 09 de junho de 2016) ... |
2011 |
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| 27 |
PROVIMENTO Nº 27, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Acrescenta o art. 184-A ao Capítulo IX (Da Alienação
Fiduciária de Bens Imóveis), do Título V (Do Registro
de Imóveis), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de
setembro de 2019, que instituiu a Consolidação
Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas
CNNR/AL, para dispor sobre a forma para
contratação da garantia de alienação fiduciária de
bens imóveis. ... |
2024 |
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| 23 |
PROVIMENTO Nº 23, DE 20 DE MAIO DE 2020. Altera o art. 515 do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, bem como acrescenta-lhe os arts. 515-A, 515-B, 515-C e 515-D.
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2020 |
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| 3 |
PROVIMENTO Nº 03/2003. Cria a central de informações das ações penais, com aplicação dos benefícios da lei nº 9.099/95, e adota outras providências. Reproduzido por incorreção. - Publicado no DOE de 23.05.2003. (Revogado pelo Provimento nº 24, de 09 de junho de 2016) ... |
2003 |
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| 17 |
PROVIMENTO Nº 17, DE 21 DE ABRIL DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020.
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2020 |
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| 5 |
PROVIMENTO Nº 05, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022. Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 3º, da Lei Estadual nº 8.580, de 19 de janeiro de 2022, e adota providências correlatas.
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2022 |
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| 12 |
Provimento nº 12, de 20 de março de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção a serem adotadas nos Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Alagoas contra a infecção pelo COVID-19. (Vigência prorrogada pelos Provimentos nº 17 de 21 de abril de 2020, nº 20 de 30 de abril de 2020, nº 21 de 15 de maio de 2020, nº 24 de 1º de junho de 2020 e nº 26 de 11 de junho de 2020.)... |
2020 |
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| 3 |
Reestrutura e regulamenta o registro de pontualidade e frequência dos servidores lotados na Corregedoria Geral da Justiça e nas unidades de 1º grau, adota providências correlatas e revoga os Provimentos 16/2007 e 10/2009.(Revogado pelo Provimento nº 02, de 12 de fevereiro de 2015)... |
2011 |
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| 8 |
PROVIMENTO Nº 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera, revoga e inclui dispositivos ao Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
2025 |
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| 3 |
PROVIMENTO N.º 03, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. Regulamenta os dias e os horários de funcionamento das serventias extrajudiciais do Estado de Alagoas, altera a redação do art. 4º, do Capítulo I (Das Disposições Gerais), do Título I (Das Atividades Notariais e de Registro), e inclui o parágrafo único do art. 35, da Subseção IV (Do Expediente), da Seção III (Da Ordem de Serviço), do Capítulo II (Dos Livros, da Escrituração e da Ordem de Serviço), do Título II (Do Registro Civil das Pessoas Naturais), todos da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019).... |
2026 |
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| 2 |
PROVIMENTO N.º 02, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. Altera e revoga dispositivos da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019) relativos à exigência de Certidões Negativas de Débitos para atos notariais e de registros.... |
2026 |
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| 2 |
PROVIMENTO Nº 02, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. Altera a redação do § 1º, do art. 248, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2022 |
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| 1 |
PROVIMENTO Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2015. Regulamenta a redistribuição de feitos concernentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, em obediência ao disposto na Lei Estadual nº 7.631, de 17 de junho de 2014 e adota providências correlatas.
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2015 |
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| 1 |
PROVIMENTO Nº 01/2011. Estabelece normas e procedimentos para aplicação da Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos Administrativos produzidos e recebidos pela Corregedoria-Geral da Justiça.(Revogado pelo Provimento nº 38, de 04 de agosto de 2016)... |
2011 |
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| 38 |
PROVIMENTO Nº 38, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Acrescenta o § 3º ao art. 1º do Provimento nº 07, de
06 de fevereiro de 2020.... |
2023 |
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| 51 |
PROVIMENTO Nº 51, DE 19 DEZEMBRO DE 2016.Autoriza os Juízes de Direito do Estado de Alagoas a recepcionarem termo circunstanciado de ocorrência lavrados por policial militar ou rodoviário federal com atuação no Estado. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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| 28 |
PROVIMENTO Nº 28, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Provimento nº 09, de 22 de maio de 2013, que criou o Banco de Peritos, Tradutores e Intérpretes do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, acrescentando o § 2º ao seu art. 3º, bem como convertendo o parágrafo único em § 1º do mesmo dispositivo legal. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 29, DE 19 DE AGOSTO DE 2024. Altera o art. 1º-C e respectivos §§ 1º a 5º, acrescenta o § 6º ao mesmo dispositivo, bem como inclui o art. 2º, parágrafo único e art. 2º-A, todos relativos ao Capítulo I (Da Apresentação do Documento), do Título VI (Do Tabelionato de Protesto de Títulos), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, para dispor sobre as regras e procedimentos do protesto comum, falimentar e de sentença condenatória.... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 19, DE 19 de JUNHO DE 2017
Disciplina a prestação de contas mensais pelos Delegatários Interinos das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas, bem assim esclarece o teto remuneratório dos delegatários responsáveis pelos serviços extrajudiciais, não regularmente providos. (Alterado pelo Provimento nº 14, de 18 de junho de 2018, pelo Provimento nº 12, de 24 de abril de 2019 e Provimento nº 03, de 04 de fevereiro de 2020)
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2017 |
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