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PORTARIA Nº 842, DE 13 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, titular da Comarca de Messias, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão das férias da Juíza titular, Soraya Maranhão Silva, no período de 1º a 30/07/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA Nº 842, DE 6 DE JUNHO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.044, de 30 de maio de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 31 de maio de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades disponíveis para lotação, em conformidade com a
ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Júlia Ângela Timóteo dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de São José da Laje.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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Dispõe sobre a correição extraordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital; e, revoga a Portaria nº 809, de 18 de setembro de 2018.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 842, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Edivaldo Landeosi, titular da Comarca de Pão de Açúcar, estará de férias no decorrer do período de 02.10.2017 a 24.10.2017;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Olho DÁgua das Flores, Juízo Substituto Legal da Comarca de Pão de Açúcar;
CONSIDERANDO que a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado, Juíza Substituta designada da Comarca de Piranhas, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela Comarca de Olho DÁgua das Flores, em razão de sua vacância Portaria nº 686, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Filipe Ferreira Munguba, Juiz Substituto designado da Comarca de Água Branca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Mata Grande, em razão de sua vacância Portaria nº 679, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Mata Grande, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Paula de Góes Brito Pontes, Juíza Substituta designada da Comarca de Maravilha, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela Comarca de Paripueira, em razão de sua vacância Portaria nº 687, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vagas a Comarca de Cacimbinhas e Major Izidoro, próximos Juízos na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça, Juíza Substituta designada da Comarca de São José da Tapera, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela Comarca de Cacimbinhas, em razão de sua vacância Portaria nº 688, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo III Comarcas de Vara Única da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o magistrado Kleber Borba Rocha, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade Santana do Ipanema da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão das férias da magistrada titular, Marina Gurgel da Costa, no decorrer dos períodos de 12.09.2017 a 11.10.2017; e, 13.10.2017 a 11.11.2017 Ofício nº 713/2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Marina Gurgel da Costa, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade Santana do Ipanema da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer dos períodos de 12.09.2017 a 11.10.2017; e, 13.10.2017 a 11.11.2017;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade Santana do Ipanema da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Pão de Açúcar, em razão das férias do magistrado titular, Edivaldo Landeosi, no decorrer do período de 02.10.2017 a 24.10.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 842, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados, para a escala de plantão durante o RECESSO
FORENSE DE JUNHO/2024, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
22, 23 e 24 RAMONES EDUARDO DE AMARAL FERREIRA
25 e 26 JADSON MARCELO BARBOSA DA SILVA
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 842, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Teotônio Vilela.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9932.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Raul Cabús, nos dias 14 e
15/10/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2021 |
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| 841 |
PORTARIA CGJ Nº 841, DE 02 DE JUNHO DE 2023. Designa magistrada e magistrado para responderem por Unidades Judiciárias.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2298, que deferiu
folga compensatória à Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, para os dias 12, 13 e 14/06/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo,
para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da compensação de plantão da Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS,
nos dias 12, 13 e 14/06/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Designar o Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara de Palmeira dos Índios, em razão da compensação de plantão da Magistrada LUANA
CAVALCANTE DE FREITAS, nos dias 12, 13 e 14/06/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 3º Após o prazo estipulado no artigo anterior, fi cam restabelecidos os efeitos da Portaria n.º 491, de 21 de março de 2023, que
designou o Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para auxiliar, excepcional e
cumulativamente, junto à 4ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 841 |
PORTARIA Nº 841, DE 13 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, Juiz titular da Comarca de Campo Alegre, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, durante as férias do magistrado designado, Sandro Augusto dos Santos, no período de 08/07 a 06/08/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 841 |
PORTARIA Nº 841, DE 6 DE JUNHO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 727, de 7 de abril de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 8 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades disponíveis para lotação, em conformidade com a
ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Taciana da Cunha Lucena Félix, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais
SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 841 |
PORTARIA Nº 841, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Sandro Augusto dos Santos, titular da Comarca de Pilar, estará de férias no decorrer do mês de outubro do corrente ano;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Santa Luzia do Norte, Juízo Substituto Legal da Comarca de Pilar;
CONSIDERANDO que o magistrado João Paulo Alexandre dos Santos, titular da Comarca de Atalaia, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Santa Luzia do Norte Portaria nº 476, de 08.06.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de Boca da Mata;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Pilar, em razão das férias do magistrado titular, Sandro Augusto dos Santos, no decorrer do período de 02.10.2017 a 10.10.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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| 841 |
PORTARIA CGJ Nº 841, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
Designa magistrada para responder pelo 5º JEC da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/8926.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada DENISE LIMA CALHEIROS, titular do 6º JEC da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente,
pelo 5º JEC da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza substituta Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia, no dia
06/10/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA CGJ Nº 840, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2369, que deferiu
folga compensatória ao Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA para o dia 12/06/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da compensação de plantão do
Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, no dia 12/06/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 840 |
PORTARIA Nº 840, DE 13 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maribondo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, em razão das férias do Juiz titular, Alberto Jorge Correia de Barros Lima, no período de 02 a 31/07/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 840 |
PORTARIA Nº 840, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 997, de 23 de maio de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 24 de maio de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades disponíveis para lotação, em conformidade com a
ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Natália Barros Costa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 14ª Vara Criminal/Crimes contra Populações Vulneráveis da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 840 |
PORTARIA Nº 840, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado José Alberto Ramos, titular da Comarca de São José da Laje, estará de férias no decorrer do mês de outubro do corrente ano;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Colônia Leopoldina, Juízo Substituto Legal da Comarca de São José da Laje;
CONSIDERANDO que o magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, Juiz Substituto designado da Comarca de Joaquim Gomes, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão de sua vacância Portaria nº 677, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Messias, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, titular da Comarca de Murici, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Messias, em razão de sua vacância Portaria nº 327, de 26.04.2017 ;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo II Comarcas de Vara Única da 6ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade União dos Palmares da 6ª Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São José da Laje, no decorrer do mês de outubro do corrente ano, em razão das férias do magistrado titular, José Alberto Ramos, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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PORTARIA Nº 839, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 03/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 31.05.19, que tornou público o resultado final do Concurso de Remoção para preenchimento de 17 (dezessete) vagas do Cargo de Analista Judiciário Área Judiciária para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2019/7350,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Adriana Vieira Cavalcante de Lima, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora na 1ª Vara Cível/Inf. e Juv./Exec. Fiscal e de Tít. Extrajudicial da Comarca de Rio Largo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 839 |
PORTARIA Nº 839, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Anderson Santos dos Passos, titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, estará de férias no decorrer do mês de outubro do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Carlos Bruno de Oliveira Ramos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, Juízo Substituto Legal da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, estará de férias no decorrer dos períodos de 19.10.2017 a 17.11.2017; e, 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Yulli Roter Maia, titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, em razão das férias do magistrado titular, Carlos Bruno de Oliveira Ramos, no decorrer dos períodos de 19.10.2017 a 17.11.2017; e, 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, no decorrer do mês de outubro do corrente ano, em razão das férias do magistrado titular, Anderson Santos dos Passos, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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PORTARIA Nº 838, DE 1º DE JUNHO DE 2023.
Revoga designação de magistrado para atuar em processos em trâmite na 9ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado GILVAN DE SANTANA OLIVEIRA, titular da 9ª Vara Cível da Capital comunicou a esta
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício n.º 78-110/2023, que averbou suspeição para atuar nos autos
0720006-36.2012.8.02.0001, 0709070-44.2015.8.02.0001 e 0709342-91.2022.8.02.0001;
CONSIDERANDO que o seu substituto legal, o magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, titular da 10ª Vara Cível da Capital,
está de licença para tratamento da própria saúde, no período de 19/01 a 18/07/2023, conforme Processo SAI nº 2023/1257;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 645, de 19 de abril de 2023, designou a magistrada PATRÍCIA SIQUEIRA DE FREITAS
CURVELO, Juíza Substituta da Comarca de Igreja Nova, para responder, excepcional e cumulativamente pela 10ª Vara Cível da
Capital, durante a licença para tratamento da própria saúde do magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, no período de 20/04 a
18/07/2023,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 527, de 28 de março de 2023, que designou o magistrado MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHO,
titular da 5ª Vara Cível da Capital, para processar e julgar os autos 0720006-36.2012.8.02.0001, 0709070-44.2015.8.02.0001 e
0709342-91.2022.8.02.0001, com trâmite regular na 9ª Vara Cível da Capital.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 838, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 03/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 31.05.19, que tornou público o resultado final do Concurso de Remoção para preenchimento de 17 (dezessete) vagas do Cargo de Analista Judiciário Área Judiciária para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2019/7350,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Paulo Augusto Vasconcelos de Lyra, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 845, de 2 de outubro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 838, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, titular da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, estará de férias no decorrer do mês de outubro do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Antônio Emanuel Dória Ferreira, titular da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, Juízo Substituto Legal da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, encontra-se de férias no decorrer do período de 11.09.2017 a 10.10.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Geraldo Tenório Silveira Júnior, titular do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, em razão das férias do magistrado titular, Antônio Emanuel Dória Ferreira, no decorrer do período de 11.09.2017 a 10.10.2017 Ofício Gab. Des. nº 709/2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, em razão das férias da magistrada titular, Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, no decorrer do período de 02.10.2017 a 10.10.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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