| 837 |
PORTARIA Nº 837, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 03/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 31.05.19, que tornou público o resultado final do Concurso de Remoção para preenchimento de 17 (dezessete) vagas do Cargo de Analista Judiciário Área Judiciária para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2019/7350,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Simone Arecippo Marinho, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 322, de 3 de julho de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 837 |
PORTARIA CGJ Nº 837, DE 06 DE JUNHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da
etapa azul, com o retorno das atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a necessidade de
vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de JUNHO de 2022, de acordo com a Portaria
CGJ nº 154, de 27 de janeiro de 2022; e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de
casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os
casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de
02/06/2022.... |
2022 |
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| 837 |
PORTARIA Nº 837, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Helestron Silva da Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, estará de férias no decorrer do mês de outubro do corrente ano;
CONSIDERANDO que a magistrada Eliana Normande Acioli, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, encontra-se de férias no decorrer do período de 05.09.2017 a 04.10.2017;
CONSIDERANDO que a magistrada Luciana Josué Rapôso Lima Dias, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão das férias da magistrada titular, Eliana Normande Acioli, no decorrer do período de 02 a 04.10.2017 Portaria nº 835, de 28.09.2017 ;
CONSIDERANDO a convocação da magistrada Laila Kerckhoff dos Santos, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, próximo Juízo na linha de substituição legal, para exercer a função de Juíza de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça Portaria nº 136, de 31.01.2017, DJe de 01.02.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão das férias do magistrado titular, Helestron Silva da Costa, no decorrer do período de 02.10.2017 a 04.10.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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| 837 |
PORTARIA Nº 837, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Ofi ciais de Justiça para a escala de plantão diário, referente ao mês de outubro de 2021, da
Comarca de Arapiraca/AL:
01/10/2021 André Francisco dos Santos
04/10/2021 Cícero de Noronha Santos
05/10/2021 Denilson Teles de Meneses
06/10/2021 Genival Nunes de Souza Araújo
07/10/2021 Gilson Siqueira Sales
08/10/2021 José Alessandro Cavalcante Lessa
13/10/2021 José Roberto Rocha
14/10/2021 José Romilson Soares dos Santos
15/10/2021 Larissa Augusta Santos Trindade
18/10/2021 Lourenço Pedro dos Santos
19/10/2021 Marcos Antônio Lira
20/10/2021 Niraldo Henrique de Brito
21/10/2021 Pedro Henrique Vieira de Medeiros Moura
22/10/2021 Pedro Paulo Bezerra Neto
25/10/2021 Ramones Eduardo de Amaral Ferreira
26/10/2021 Sérgio Tavares Dias
27/10/2021 Valéria de Souza Correia Silva
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão; e,
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 836 |
PORTARIA CGJ Nº 836, DE 01 DE JUNHO DE 2023.
Lotação dos servidores no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes dos Princípios da Publicidade e da Efi ciência, previstos no art. 37 da Constituição
Federal de 1988; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR os servidores para desempenhar as suas funções nos setores desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, biênio 2023/2024, conforme segue abaixo:... |
2023 |
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| 836 |
PORTARIA Nº 836, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 03/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 31.05.19, que tornou público o resultado final do Concurso de Remoção para preenchimento de 17 (dezessete) vagas do Cargo de Analista Judiciário Área Judiciária para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2019/7350,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor André Ricardo Guerreiro de Lima, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 506, de 15 de setembro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 836 |
PORTARIA CGJ Nº 836, DE 06 DE JUNHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JUNHO de
2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 153, de 27 de janeiro de 2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e,
o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2022 |
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| 836 |
PORTARIA Nº 836, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 753, de 30.08.2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Limoeiro de Anadia;
CONSIDERANDO que a magistrada Luana Cavalcante de Freitas, titular da Comarca de Campo Alegre; e, designada para responder pela Comarca de Limoeiro de Anadia Portaria nº 753, de 30.08.2017, DJe de 31.08.2017 , estará de férias no decorrer do mês de outubro do corrente ano;
CONSIDERANDO que a magistrada Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, titular da Comarca de Anadia, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Campo Alegre, em razão do afastamento da magistrada titular, Luana Cavalcante de Freitas, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 10.09.2017 a 16.09.2017 Ofício nº 757/2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Bruno Araújo Massoud, Juiz Substituto designado da Comarca de Maribondo, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Cajueiro Portaria nº 684, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado André Luis Parizio Maia Paiva, Juiz Substituto designado da Comarca de Taquarana, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Igaci Portaria nº 681, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Quebrangulo e Igaci, próximos Juízos na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Vilma Renata Jatobá de Carvalho, Juíza Substituta designada da Comarca de Batalha, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Major Izidoro Portaria nº 683, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Ewerton Luiz Chaves Carminati, Juiz Substituto designado da Comarca de Traipu, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Passo de Camaragibe Portaria nº 685, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Renata Malafaia Vianna, Juíza Substituta designada da Comarca de Girau do Ponciano, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Igreja Nova Portaria nº 682, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, Juiz Substituto designado da Comarca de Feira Grande, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de São Sebastião Portaria nº 680, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo III Comarcas de Vara Única da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o magistrado Alfredo dos Santos Mesquita, titular da 5ª Vara de Arapiraca - Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade Arapiraca da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Quebrangulo, em razão da sua vacância Portaria nº 467, de 06.06.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 8ª Vara da Comarca de Arapiraca Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade Arapiraca da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JANDIR DE BARROS CARVALHO, titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Limoeiro de Anadia, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 753, de 30.08.2017 DJe de 31.08.2017 , que designou a magistrada Luana Cavalcante de Freitas, titular da Comarca de Campo Alegre, para responder pela Comarca de Limoeiro de Anadia, em razão de sua vacância.
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2017 |
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| 836 |
PORTARIA Nº 836, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça LOURENÇO PEDRO DOS SANTOS, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL,
referente aos dias 02 e 03 de outubro de 2021.
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 836 |
PORTARIA Nº 836, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela servidora Alana dos Santos Noia Silva, Técnica Judiciária, lotada, provisoriamente,
na Comarca de Batalha; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2024-109616,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, a servidora Alana dos Santos Noia Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da Comarca de Batalha para a 1ª Vara Cível e Criminal/Trib.
do Júri/Inf. e Juv. da Comarca de Delmiro Gouveia.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3564 6
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 835 |
PORTARIA Nº 835, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 03/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 31.05.19, que tornou público o resultado final do Concurso de Remoção para preenchimento de 17 (dezessete) vagas do Cargo de Analista Judiciário Área Judiciária para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2019/7350,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Francisco de Assis Almeida de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 428, de 12 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 835 |
PORTARIA Nº 835, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Eliana Normande Acioli, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, encontra-se de férias no decorrer do período de 05.09.2017 a 04.10.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Helestron Silva da Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Capital; e, designado para responder pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos Portaria nº 740, de 28.08.2017, DJe de 29.08.2017 , estará de férias no decorrer do mês de outubro do corrente ano;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPÔSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão das férias da magistrada titular, Eliana Normande Acioli, no decorrer do período de 02.10.2017 a 04.10.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 740, de 28.08.2017 DJe de 29.08.2017 , que designou o magistrado Helestron Silva da Costa para responder pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão das férias da magistrada titular, Eliana Normande Acioli.
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2017 |
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| 835 |
PORTARIA Nº 835, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
Remoção de servidor em decorrência da alteração da estrutura da Turma Recursal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 9.173, de 14 de março de 2024, que alterou o art. 95 da Lei Estadual
nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas); e
CONSIDERANDO, por fi m, as diretrizes estabelecidas no Provimento nº 19, de 28 de maio de 2024, alterado pelo Provimento nº 24,
de 12 de junho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor Luiz Artur de Souza Gama, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos
Judiciais SPU.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 352, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 151, de 2 de fevereiro de 2024 (Dje 05.02.24), a qual removeu
provisoriamente o supradito servidor para a Comarca de Maravilha pelo prazo de 1 (um) ano, cujo vencimento ocorrerá em 05.02.2025,
em conformidade com o disposto no Processo Administrativo nº 2024-101240.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 834 |
PORTARIA Nº 834, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 03/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 31.05.19, que tornou público o resultado final do Concurso de Remoção para preenchimento de 17 (dezessete) vagas do Cargo de Analista Judiciário Área Judiciária para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2019/7350,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Geraldo Palmeira de Lima, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou o sobredito servidor na Vara Única da Comarca de Passo de Camaragibe.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 834, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado titular da 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, Léo Denisson Bezerra de Almeida - Ato Normativo nº 160, de 09.11.2016 -;
CONSIDERANDO que o magistrado Helestron Silva da Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos; e, designado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro Portaria nº 615, de 25.07.2017, DJe de 26.07.2017 , estará de férias no decorrer do mês de outubro do corrente ano;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo IV Comarcas de Vara Única da 1ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade da 1ª Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão das férias do magistrado designado, Helestron Silva da Costa, no decorrer do mês de outubro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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| 834 |
PORTARIA Nº 834, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 9.173, de 14 de março de 2024, que alterou o art. 95 da Lei Estadual
nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas); e
CONSIDERANDO, por fi m, as diretrizes estabelecidas no Provimento nº 19, de 28 de maio de 2024, alterado pelo Provimento nº 24,
de 12 de junho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, a servidora Juliana Pedrosa Pereira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da 22ª Vara Cível/Família da Comarca da Capital para a Turma
Recursal da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 910, de 31 de agosto de 2020, que designou a referida servidora para desempenhar as funções de seu
cargo perante a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 831 |
PORTARIA Nº 831, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 09/2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO, NOS DIAS 30 (TRINTA) E 31 (TRINTA E UM) DE OUTUBRO E 1º (PRIMEIRO) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
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2017 |
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| 830 |
PORTARIA Nº 830, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 08/2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO, NOS DIAS 23 (VINTE E TRÊS), 24 (VINTE E QUATRO), 25 (VINTE E CINCO) E 26 (VINTE E SEIS) DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.
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2017 |
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| 830 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação nos âmbitos judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas , a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n. 161-14/2018, datado de 30 de agosto de 2018, originário do Dr. Ewerton Luiz Chaves Carminati, Juiz Substituto designado para responder pela Comarca de Igaci;
CONSIDERANDO o a disciplina normativa defi nida nos artigos 34, 35, inciso IV, e 47, parágrafo único, da Lei Estadual n.º 7.889/2017;
e,
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2018/11134,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, ex offi cio, excepcional e transitoriamente, o servidor CHARLES ELTON FRANÇA CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário Ofi cial de Justiça Avaliador da Comarca de Taquarana , para a Comarca de Igaci, pelo prazo de 30 (trinta) dias, correspondente ao período de férias da ofi ciala de justiça avaliadora Josefa dos Santos 01.10.2018 a 31.10.2018 , com
fincas no art. 35, inciso IV, da Lei Estadual nº 7.889/2017.... |
2018 |
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| 829 |
PORTARIA Nº 829, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 07/2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO, NOS DIAS 16 (DEZESSEIS), 17 (DEZESSETE), 18 (DEZOITO) E 19 (DEZENOVE) DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.
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2017 |
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