| 829 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO o deferimento do pedido para implantação da virtualização dos procedimentos de remessa e recebimento de mandados pelo Sistema de Automação da Justiça - SAJPG5 -, na Comarca de Arapiraca, formulado pelo servidor Anderson Protázio
Dino da Silva, Coordenador da Central de Mandados da correspondente Comarca, proferido nos autos do Processo Administrativo nº 2018/5164; e
CONSIDERANDO a publicação do Provimento nº 19, de 06 de setembro de 2018, dando nova redação ao Anexo VI do Provimento CGJ/AL nº 45, de 10 de novembro de 2016, incluindo o 1º e 2º Juizados Cíveis e Criminais de Arapiraca no zoneamento concernente à Central de Mandados de Arapiraca;
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR os Ofi ciais de Justiça Avaliadores, abaixo discriminados, na Central de Mandados da Comarca de Arapiraca:... |
2018 |
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| 828 |
PORTARIA Nº 828, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 06/2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO, NOS DIAS 09 (NOVE), 10 (DEZ) E 11 (ONZE) DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.
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2017 |
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| 828 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO solicitação originária da Magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, Juíza Titular da 3ª Vara Cível/Família e Sucessões//Execução Fiscal e de Título Extrajudicial da Comarca de São Miguel dos Campos; e,
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta no bojo do Processo Administrativo nº 2018/11372; e, especialmente, a decisão desta CGJ/AL, datada de 21.09.2018, que revogou, parcialmente, a decisão anterior; e, por via de consequência, determinou a lotação dos servidores João Carlos Gomes Silva e Moyses Remígio da Costa Júnior, Ofi ciais de Justiça Avaliadores, excepcional e cumulativamente,
na 3ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, devendo cada servidor exercer seu mister pelo período de 3 (três) meses, até a conclusão do Processo Administrativo nº 2018/5164, que trata acerca da implantação da Central de Mandados,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR os Analistas Judiciários Ofi ciais de Justiça Avaliadores do Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos para desenvolverem suas atividades, excepcional e cumulativamente, na 3ª Vara Cível/Família e Sucessões//Execução Fiscal e de Título Extrajudicial da sobredita Comarca, nos períodos abaixo discriminados:... |
2018 |
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| 827 |
PORTARIA CGJ Nº 827, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrada para responder pela Comarca de Quebrangulo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/7924;
CONSIDERANDO que a magistrada Marcella Waleska Costa Pontes Garcia foi designada para responder pela Comarca de
Quebrangulo, nas férias do Juiz titular Guilherme Bubolz Bohm, no período de 27/05 a 15/06/2022, mediante Portaria nº 955, de
18/05/2022, DJE de 19/05/2022;
CONSIDERANDO o Ofício nº 118-11/2022, datado de 30/05/2022, oriundo da magistrada Marcella Waleska Costa Pontes Garcia,
indicando a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado para responder pela Comarca de Quebrangulo, durante sua compensação de
plantão, nos dias 14 e 15/06/2022.
RESOLVE:Art. 1º Designar a Magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Marcella
Waleska Costa Pontes Garcia, nos dias 14 e 15/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 827 |
PORTARIA Nº 827, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, encontra-se de férias no decorrer do mês de setembro do corrente ano;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca; e, designada para responder pela 6ª Vara da Comarca de Arapiraca Portaria nº 750, de 30.08.2017, DJe de 31.08.2017 , em virtude de licença médica, no decorrer do período de 27.09.2017 a 29.09.2017 Processo nº 2017/10574 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Ihering Silva de Carvalho, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, requereu aposentadoria Processo nº 2017/6054 em 1º de junho de 2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Alberto de Almeida, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão do pedido de aposentadoria do magistrado titular, Ihering Silva de Carvalho Portaria nº 580, de 11.07.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Jandir de Barros Carvalho, titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão do afastamento da magistrada titular, Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, no decorrer do período de 27.09.2017 a 29.09.2017 Portaria nº 826, de 27.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 5ª Vara da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA, titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, no decorrer do período de 27.09.2017 a 29.09.2017, em razão do afastamento da magistrada designada, Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, em virtude de licença médica, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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PORTARIA Nº 827, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Revogação portaria de remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1.337, de 4 de outubro de 2023, que removeu, de ofício, o servidor Antony Emanuel Rodrigues Neto,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área Judiciária, para a 1ª Vara da Infância, Juventude e Família/Crimes praticados
contra Criança e Adolescente da Comarca de Arapiraca, devendo o servidor retornar as suas atividades na Vara Única da Comarca de
Maravilha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 826 |
PORTARIA CGJ Nº 826, DE 30 DE MAIO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-
Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JUNHO
de 2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 628, de 17/04/2023; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o
PROVIMENTO nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ
JUNHO 12 a 16
Dr. André Avencini DÁvila
17ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Av. Juca Sampaio, 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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| 826 |
PORTARIA Nº 826, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pelo 2º Juizado Especial Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 04 de junho de 2019, removeu o magistrado Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, Titular da 12ª Vara Criminal da Capital, para o 2ª Juizado Especial Cível da Capital;
CONSIDERANDO que o substituo legal do 2º JEC da Capital é o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e que o titular é o magistrado Paulo Zacarias da Silva, com férias para o período de 1º a 30/07/2019, conforme escala de férias de 2019, publicada no DJE de 21/11/2018; RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado CLÁUDIO JOSÉ GOMES LOPES, Juiz Titular do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em razão das férias do Juiz titular, Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, no período de 1º a 30 de julho de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 826 |
PORTARIA CGJ Nº 826, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrada para responder pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/6478;
CONSIDERANDO que o magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, foi exonerado do cargo de Juiz de Direito do Poder Judiciário de
Alagoas, em razão de sua posse como Juiz de Direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ocorrida em 19 de
maio de 2022;
CONSIDERANDO o Ofício nº 270-289/2022, datado de 30/05/2022, oriundo do magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, em que
há a indicação da magistrada Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, para substituí-lo na 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares,
nos dias 20, 21 e 22/06/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão da compensação de plantão do
Juiz titular Lisandro Suassuna de Oliveira, nos dias 20, 21 e 22/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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| 826 |
PORTARIA Nº 826, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara Comarca de Arapiraca, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 27.09.2017 a 29.09.2017 Processo nº 2017/10574 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Ihering Silva de Carvalho, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, Juízo Substituto Legal da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, requereu aposentadoria Processo nº 2017/6054 em 1º de junho de 2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Alberto de Almeida, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão do pedido de aposentadoria do magistrado titular, Ihering Silva de Carvalho Portaria nº 580, de 11.07.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 8ª Vara da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JANDIR DE BARROS CARVALHO, titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, no decorrer do período de 27.09.2017 a 29.09.2017, em razão do afastamento da magistrada titular, Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, em virtude de licença médica, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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| 826 |
PORTARIA Nº 826, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 9.173, de 14 de março de 2024, que alterou o art. 95 da Lei Estadual
nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas); e
CONSIDERANDO, por fi m, as diretrizes estabelecidas no Provimento nº 19, de 28 de maio de 2024, alterado pelo Provimento nº 24,
de 12 de junho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, a servidora Isabela Soares Farias, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a Turma
Recursal da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2024 |
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| 825 |
PORTARIA CGJ Nº 825, DE 30 DE MAIO DE 2023.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3314 79
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 03 e 04 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 825 |
PORTARIA Nº 825, 12 DE JUNHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 28, de 28 de maio de 2019, que disciplina a suspensão das atividades, atos e prazos processuais no âmbito deste Poder no dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira), com a consequente compensação da jornada de trabalho, relativa ao dia de suspensão mencionado, que deverá ser realizada no dia 01 de julho de 2019, alterando, desta forma, o recesso forense para o período de 23 a 30 de junho de 2019. RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 661, de 07 de maio de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês JULHO de 2019.
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2019 |
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| 825 |
PORTARIA CGJ Nº 825, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça em substituição, nos autos do Processo SAI nº 2022/8091.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de plantão
da Juíza titular Soraya Maranhão Silva, no dia 17/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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| 825 |
PORTARIA Nº 825, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para a Comarca de Maceió. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e,
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 02 de outubro a 30 de novembro de 2017, conforme a seguinte escala:
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2017 |
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| 825 |
PORTARIA Nº 825, DE 3 DE AGOSTO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável
duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as
diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis
e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a
disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com
jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o período de férias da servidora Ana Carolina Araújo Chalegre Lemos, Chefe de Secretaria do Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares e única servidora efetiva do respectivo Juízo; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/8841,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Hugo Wallysson Bezerra de Lima, Técnico Judiciário da 2ª Vara Cível da Comarca de União dos
Palmares, no Juizado Especial Cível e Criminal da supradita Comarca, no período de 27.07.2020 a 25.8.2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de julho de 2020.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 825 |
PORTARIA Nº 825, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 9.173, de 14 de março de 2024, que alterou o art. 95 da Lei Estadual
nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas); e
CONSIDERANDO, por fi m, as diretrizes estabelecidas no Provimento nº 19, de 28 de maio de 2024, alterado pelo Provimento nº 24,
de 12 de junho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, a servidora Cleonice Aparecida Silveira Carvalho, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da 22ª Vara Cível/Família da Comarca da Capital
para a Turma Recursal da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 825 |
PORTARIA Nº 825, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão diário e fi nal de semana, referente
ao período de 01 de outubro a 02 de novembro de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum da Capital,
local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 824, DE 1º DE JUNHO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça NIRALDO HENRIQUE DE BRITO, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL,
referente aos dias 04 e 05 de junho de 2022.
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados, mantendo o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver
escalado para o plantão.
Art. 3º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 824 |
PORTARIA Nº 824, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os seguintes Oficiais de Justiça para a escala de plantão diário referente ao mês de Outubro de 2017 desta Comarca de Arapiraca/AL:
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2017 |
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