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PROVIMENTO Nº 19/2000. Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no 10º JECC da Capital e cessão de espaço físico, na Corregedoria-Geral da Justiça, para seu funcionameto provisório.(Revogado pelo Provimento nº 20, de 24 de maio de 2016) ... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 19, DE 08 DE AGOSTO DE 2023. Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 1º, § 3º, da Lei Estadual nº 8.866, de 12 de junho de 2023, e adota providências correlatas.
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 19, DE 30 DE JULHO DE 2012. Acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º e 6º, ao artigo 16 do Provimento nº 11/2009, que reformulou o Provimento nº 08/2009 e introduziu modificações no sistema de Plantão Judiciário nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado de Alagoas.(Revogado pelo Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013)
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2012 |
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PROVIMENTO Nº 19, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. Reformula o sistema de plantão judiciário nas comarcas da Capital e do interior do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 19, 28 DE MAIO DE 2024. Regulamenta a redistribuição dos feitos em razão da edição da Lei Estadual nº 9.173, de 14 de março de 2024, que alterou o art. 95 da Lei Estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005, e adota providências correlatas. (Alterado pelo Provimento nº 24, de 12 de junho de 2024)
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2024 |
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PROVIMENTO Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 19, DE 19 de JUNHO DE 2017
Disciplina a prestação de contas mensais pelos Delegatários Interinos das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas, bem assim esclarece o teto remuneratório dos delegatários responsáveis pelos serviços extrajudiciais, não regularmente providos. (Alterado pelo Provimento nº 14, de 18 de junho de 2018, pelo Provimento nº 12, de 24 de abril de 2019 e Provimento nº 03, de 04 de fevereiro de 2020)
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 19, DE 22 DE AGOSTO DE 2014. Altera o Provimento nº 05/2008, que dispõe sobre a realização anual de inspeção e fiscalização nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 03, de 23 de janeiro de 2019)
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2014 |
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PROVIMENTO Nº 18, DE 24 DE AGOSTO DE 2015. Revoga o Provimento CGJ/AL nº 12, de 14 de maio de 2012, que dispõe sobre o procedimento de distribuição de feitos atinentes às ações de Execução em face da Fazenda Pública. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2015 |
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PROVIMENTO Nº 18/2008. Altera o Provimento nº 15/2008, dando-lhe nova redação.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 18, DE 18 DE MAIO DE 2016. Estabelece normas e procedimentos atinentes ao acesso para a obtenção de cópia impressa ou digitalizada dos autos findos arquivados definitivamente no Arquivo Judiciário da Capital e adota providências correlatas, revogando os Provimentos n. 06, de 11 de março de 2014 e n. 25, de 1º de agosto de 2011.
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 18, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. Determina aos Magistrados com competência para a execução penal no Estado de Alagoas, que ao receberem denúncias de casos envolvendo tortura e maus tratos no Sistema Prisional Alagoano, informem à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, as medidas que foram adotadas em cada um dos procedimentos instaurados.
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 18, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. Dá nova redação ao § 1º, do art. 26, do Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário nas comarcas da Capital e do interior do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2018 |
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PROVIMENTO Nº 18, DE 24 DE ABRIL DE 2020. Acrescenta a Seção IV A, ao Capítulo XVI, do Título III, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, determinando a utilização exclusiva do Sistema SERASAJUD para encaminhar solicitações ou retirada de restrições disponíveis no sistema, junto à Serasa Experian.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 18/2007. Altera o Provimento nº 26/1999, estabelecendo novos critérios para a nomeação de
Agentes de Proteção das Varas de Infância e da Juventude do Estado de Alagoas e dá
outras providências.
(Revogado pelo Provimento nº 04, de 30 de março de 2011)... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 18, DE 17 DE JUNHO DE 2011. Dispõe acerca do procedimento a ser adotado pelas unidades jurisdicionais no que concerne ao fornecimento de dados relativos às separações e divórcios concretizados judicialmente, institui o respectivo cronograma e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 19, de 18 de maio de 2016) ... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 18/1999. Dispõe sobre a possibilidade de o magistrado, nas ações cíveis, alienar, de ofício, bens deteriorados, ou avariados, encontradiços nos Depósitos Judiciários. (Revogado tacitamente pelo Provimento nº 36, de 10 de novembro de 2011)... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 18, DE 01 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, até o dia 30/06/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 18/2000. Dispõe sobre o PLANTÃO JUDICIÁRIO. (Revogado pelo Provimento nº 08/2009)... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Altera o Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que instituiu o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 07, de 23 de fevereiro de 2023)
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2022 |
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