| 17 |
PROVIMENTO Nº 17, DE 13 DE JULHO DE 2012. Altera o art. 1º e o Anexo Único, ambos do Provimento nº 29, de 12 de setembro de 2011, estabelecendo nova composição das zonas de trabalho concernentes à Central de Mandados de Arapiraca, como também os arts. 9º e 10, do Provimento nº 3, de 17 de março de 2011, dispondo sobre a obrigatoriedade de comparecimento dos Oficiais de Justiça nos respectivos locais de lotação para assinatura do ponto de frequência.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2012 |
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| 8 |
Estabelece medidas de aprimoramento
relacionadas ao comparecimento a juízo dos
beneficiados pela suspensão condicional do
processo, suspensão condicional da pena ou
livramento condicional, por meio de plantão, na
comarca da Capital e nas do Interior do Estado de
Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2010 |
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| 30 |
PROVIMENTO Nº 30, DE 13 DE JUNHO DE 2016. Altera o art. 1º do Provimento CGJ/AL nº 07, de 07 março de 2008, que estabelece o procedimento de intimação da Defensoria Pública em processos criminais das comarcas que não possuem Defensor Público. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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| 18 |
PROVIMENTO Nº 18, DE 17 DE JUNHO DE 2011. Dispõe acerca do procedimento a ser adotado pelas unidades jurisdicionais no que concerne ao fornecimento de dados relativos às separações e divórcios concretizados judicialmente, institui o respectivo cronograma e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 19, de 18 de maio de 2016) ... |
2011 |
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| 19 |
PROVIMENTO Nº 19, DE 18 DE MAIO DE 2016. Dispõe acerca do procedimento a ser adotado pelas unidades jurisdicionais no que concerne ao fornecimento de dados relativos às separações e divórcios concretizados judicialmente, revogando o Provimento 18, de 17 de junho de 2011.... |
2016 |
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| 18 |
PROVIMENTO Nº 18, DE 18 DE MAIO DE 2016. Estabelece normas e procedimentos atinentes ao acesso para a obtenção de cópia impressa ou digitalizada dos autos findos arquivados definitivamente no Arquivo Judiciário da Capital e adota providências correlatas, revogando os Provimentos n. 06, de 11 de março de 2014 e n. 25, de 1º de agosto de 2011.
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2016 |
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| 17 |
PROVIMENTO Nº 17, DE 18 DE MAIO DE 2016. Regulamenta o uso do Malote Digital como meio obrigatório de comunicação e de recepção/remessa de documentos entre as Serventias Extrajudiciais e órgãos/unidades do Poder Judiciário, bem como com as demais entidades cadastradas no sistema, revogando o Provimento CGJ/AL nº 01, de 06 de janeiro de 2016. (Revogado pelo Provimento nº 12, de 08 de maio de 2018)
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2016 |
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| 16 |
PROVIMENTO Nº 16, DE 18 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre os procedimentos para designação de audiências de conciliação e mediação nos termos do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2016 |
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| 14 |
PROVIMENTO Nº 14, DE 11 DE MAIO DE 2016. Estabelece normas destinadas à regulamentação, uniformização, orientação e disciplina quanto aos serviços notariais e de registro prestados sob a forma eletrônica, no âmbito do Estado de Alagoas.(Alterado pelo Provimento nº 27, de 04 de dezembro de 2018)... |
2016 |
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| 10 |
PROVIMENTO Nº 10, DE 19 ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a abrangência da competência territorial concernente à 25ª Vara Cível da Capital-Regional, revogando o Provimento CGJ/AL nº 06, de 13 de abril de 2011.
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2018 |
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| 4 |
PROVIMENTO Nº 04/2000. Revoga o parágrafo único, do art. 3º, do Prov. n.º 03/99, de 10.02.99, dispositivos acrescido,
aquele, modificado, este, pelo art. 1º, do Prov. nº 36/99, de 10.06.99, ambos desta CGJ. (Revogado pelo Provimento nº 19/2011)... |
2000 |
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| 8 |
PROVIMENTO Nº 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera, revoga e inclui dispositivos ao Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
2025 |
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| 11 |
PROVIMENTO Nº 11 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. Dá nova redação ao caput e inciso IV do art. 7º, do Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado de Alagoas. m(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2017 |
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| 21 |
PROVIMENTO Nº 21/2000. Dá nova redação ao art. 3°, do Provimento n.º 30/99, estabelecendo modelo de formulário para captação de dados do Cadastro-Geral dos Sentenciados do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 03/2003)... |
2000 |
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| 24 |
PROVIMENTO Nº 24, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.
Regulamenta o uso do Malote Digital como meio de comunicação, recepção e remessa de documentos e laudos periciais entre as unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto de Identificação. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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| 23 |
PROVIMENTO Nº 23, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018. Regulamenta o uso da ferramenta V-Post (Ar Digital) para os atos de comunicações cíveis e criminais e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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| 10 |
PROVIMENTO Nº 10/2006. Dispõe sobre a cobrança da multa e das custas processuais pelo Juízo de Execução Penal, e dá outras providências.... |
2006 |
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| 9 |
PROVIMENTO Nº 09/2006.... |
2006 |
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| 12 |
PROVIMENTO Nº 12, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Acrescenta o parágrafo único ao art. 475-A, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2022 |
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| 11 |
PROVIMENTO Nº 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 3º, da Lei Estadual nº 8.715, de 15 de julho de 2022, e adota providências correlatas.
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2022 |
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