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PORTARIA Nº 787, DE 19 DE MAIO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.128, de 3 de maio de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 4 de maio de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Isabela Soares Farias, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 787, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou o Ato Normativo Conjunto nº 09, de 27/07/2021, DJE de 28/07/2021,
que regulamenta o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário Alagoano e adota outras providências.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para os meses de SETEMBRO/
OUTUBRO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 402, de 30 de abril de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça
de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 786, DE 23 DE MAIO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Ofi ciais de Justiça para a escala de plantão diário, referente ao mês de JUNHO de 2022, da
Comarca de Arapiraca/AL:
01/06/2022 Ramones Eduardo de Amaral Ferreira
02/06/2022 Sérgio Tavares Dias
03/06/2022 Valéria de Souza Correia Silva
06/06/2022 Wilde de Almeida Andrade
07/06/2022 Adriano Roberto dos Santos
08/06/2022 Anderson Protazio Dino da Silva
09/06/2022 André Francisco dos Santos
10/06/2022 Cícero de Noronha Santos
13/06/2022 Denilson Teles de Menezes
14/06/2022 Genival Nunes de Souza Araújo
15/06/2022 Gilson Siqueira Sales
17/06/2022 José Alessandro Cavalcante Lessa
20/06/2022 José Romilson Soares dos Santos
21/06/2022 Larissa Augusta Santos Trindade
22/06/2022 Lourenço Pedro dos Santos
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados, mantendo o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver
escalado para o plantão.
Art. 3º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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Dispõe sobre a correição extraordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas na 24ª Vara Cível/Família da Comarca da Capital.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 786, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 786, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 468/2016, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 1º de dezembro de 2016, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor EDIELSON CAVALCANTI DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Porto Calvo.... |
2016 |
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PORTARIA Nº 786, DE 05 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Coruripe. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 04 de junho de 2019, promoveu o magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins, Titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, para a 4ª Vara da Comarca de Penedo, de 2ª para 3ª entrância, conforme Portaria nº 1263, de 04 de junho de 2019. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado MAURO BALDINI, titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Coruripe, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, em razão da sua vacância, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA Nº 786, DE 21 DE JULHO DE 2020.
Designa o juízo do 3º Juizado Especial Cível da Capital para atuar no Processo nº 0000116-44.2020.8.02.0205, em trâmite no 5º
Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a servidora Paula Nunes de Lima, Analista Judiciário, de ordem do magistrado Nelson Tenório de Oliveira
Neto, titular do 5º Juizado Especial Cível da Capital, oficiou esta Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/8737, com a
finalidade de designação de um magistrado para atuar no Processo nº 0000116-44.2020.8.02.0205, em face do impedimento, do Juiz
titular do 5º Juizado Especial Cível da Capital e das férias de sua substituta legal, Dra. Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia, titular
do 11º Juizado Especial Cível da Capital, no período de 02 a 31/07/2020;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, o próximo Juízo substituto é o do 3º
Juizado Especial Cível da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado SÉRGIO ROBERTO DA SILVA CARVALHO, titular do 3º Juizado Especial da Capital para atuar nos
autos do Processo nº 0000116-44.2020.8.02.0205, nas férias da substituta legal, juíza titular do 11º Juizado Especial Cível da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 786, DE 19 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a informação enviada, em 19/05/2023, pelo Magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, por meio do Ofício
n° 129-131/2023, de que prorrogará licença para tratamento de saúde no período de 19/05 a 02/06/2023, nos termos do Processo
Eletrônico n° 2023-10801,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado FELIPE VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS, Juiz Substituto da Comarca de Piaçabuçu, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara Criminal da Capital, em razão de licença do magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA
LIMA, no período de 19/05 a 02/06/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 19 de maio de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA Nº 785, DE 20 DE JULHO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Piaçabuçu.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto legal da Comarca de Piaçabuçu é a Comarca de Igreja Nova, que está vaga, até a presente
data.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado MAURO BALDINI, titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional e cumulativamente,
pela Comarca de Piaçabuçu, em razão das férias do Juiz designado Nelson Fernando de Medeiros Martins, no período de 03/08 a
1º/09/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 785 |
PORTARIA Nº 785, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juíza Vitalicianda.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o Provimento nº 28, de 17.08.2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, que estabelece normas gerais a serem observadas durante o período de vitaliciamento de Juízes Substitutos do Estado de Alagoas e adota providências correlatas;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação dos Juízes Vitaliciandos a seguir nominados:
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2017 |
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| 785 |
Dispõe sobre a correição extraordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas na 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.... |
2018 |
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| 785 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 470/2016, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 1º de dezembro de 2016, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ARNALDO FERREIRA LISBOA MARTINS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na Vara do Único Ofício da Comarca de Pilar.
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2016 |
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PORTARIA Nº 785, DE 05 DE JUNHO DE 2019. Revoga a Portaria que designou a magistrada para responder pela 4ª Vara da Comarca de Penedo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 04 de junho de 2019, promoveu o magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins, Titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, para a 4ª Vara da Comarca de Penedo, de 2ª para 3ª entrância, conforme Portaria nº 1263, de 04 de junho de 2019. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 333, de 13/03/2019, DJE 14/03/2019, que designou a magistrada Fabíola Melo Feijão, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Penedo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 785, DE 19 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2262, que deferiu
folga compensatória à Magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, nos período de 05
a 08/06/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em razão da compensação de plantão da Magistrada LIVIA MARIA
MATTOS MELO LIMA, no período de 05 a 08/06/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 784, DE 19 DE MAIO DE 2022
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela 4ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a Decisão proferida pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Des. José Carlos Malta
Marques, no exercício da Presidência, nos autos do Processo SAI nº 2022/8023, disponibilizada no DJE de 19/05/2022, que suspendeu
as férias do Juiz titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, Dr. Nelson Fernando de Medeiros Martins, designadas para serem usufruídas
no período de 01 e 20/06/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria CGJ nº 773, de 17/05/2022, DJE de 18/05/2022, que designou o Magistrado Raul Cabús, titular da
Comarca de Teotônio Vilela, para responder pela 4ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz
substituto José Eduardo Nobre Carlos, no dia 01/06/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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PORTARIA Nº 784, DE 20 DE JULHO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Messias.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto legal da Comarca de Messias é a Comarca de Paripueira, que está vaga, até a presente data.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA BARBOSA, titular da Comarca de Murici, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Messias, em razão das férias da Juíza titular Vilma Renata Jatobá de
Carvalho, no período de 13/08 a 1º/09/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 784 |
Dispõe sobre a correição extraordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas na 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da
efi ciência albergado no art. 37 da CF/88;
CONSIDERANDO o contido na Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN), e na Lei Estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), com especial atenção aos deveres funcionais concernentes
aos magistrados e servidores;
CONSIDERANDO que, conforme disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária), incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços judiciários;
CONSIDERANDO o teor do parágrafo único do art. 44 da Lei Estadual nº 6.564/2005 - Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas -, a disciplinar que compete aos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, mediante delegação e sob orientação do Corregedor-Geral da Justiça, proceder correições em qualquer Comarca ou Vara;
CONSIDERANDO a necessidade de permanente gestão das Unidades Judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhora da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO, por fi m, as determinações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nos autos do processo nº 0002460-57.2018.2.00.0000;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização de correição
extraordinária na 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, no período compreendido entre 05 a 09 de novembro de 2018.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 784, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juíza Vitalicianda.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o Provimento nº 28, de 17.08.2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, que estabelece normas gerais a serem observadas durante o período de vitaliciamento de Juízes Substitutos do Estado de Alagoas e adota providências correlatas;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação dos Juízes Vitaliciandos a seguir nominados: ... |
2017 |
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PORTARIA Nº 784, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 461/2016, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 1º de dezembro de 2016, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor MARLOS BULHÕES CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na Vara do Único Ofício da Comarca de Teotônio Vilela.... |
2016 |
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