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PORTARIA Nº 775, DE 17 DE MAIO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão diário e fi nal de semana, referente
ao período de 01 de junho a 01 de julho de 2022, da Comarca de Maceió/AL:... |
2022 |
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PORTARIA Nº 775, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 469/2016, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 1º de dezembro de 2016, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor DIOGO IZIDORO SAMPAIO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Largo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2016 |
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PORTARIA Nº 775, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juíza Vitalicianda.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o Provimento nº 28, de 17.08.2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, que estabelece normas gerais a serem observadas durante o período de vitaliciamento de Juízes Substitutos do Estado de Alagoas e adota providências correlatas;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação dos Juízes Vitaliciandos a seguir nominados: ... |
2017 |
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PORTARIA Nº 775, DE 18 DE MAIO DE 2023.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3306 71
Revogação portaria de designação de servidor para SPU.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável
duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as
diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis
e menos onerosos para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas,
que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da
Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da
justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Magistrada Soraya Maranhão Silva, Juíza de Direito Titular do Juizado de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2023/2234,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1460, de 10 de dezembro de 2020, que designou a servidora Mônica Medeiros Cerqueira Carvalho
de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, para desempenhar as funções de seu cargo perante a
Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU, devendo a referida servidora retornar as suas atividades no Juizado
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22.05.2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 775, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
Designa magistrada para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/8881;
CONSIDERANDO que o magistrado Eric Baracho Doré Fernandes, foi designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas,
mediante Portaria nº 1.559, de 31/08/2021, DJE de 01/09/2021, para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina no período de 06
a 25/09/2021, em razão das férias do Juiz designado José Alberto Ramos;
CONSIDERANDO o Ofício nº 253-75/2021, datado de 01/09/2021, oriundo do Magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, em que há
a indicação da Magistrada Lígia MontAlverne Jucá Seabra para substituí-lo na Comarca de Colônia Leopoldina.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LÍGIA MONTALVERNE JUCÁ SEABRA, titular da Comarca de São Sebastião, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Eric
Baracho Doré Fernandes, nos dias 13, 14, 15 e 20/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 774 |
PORTARIA Nº 774, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juíza Vitalicianda.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o Provimento nº 28, de 17.08.2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, que estabelece normas gerais a serem observadas durante o período de vitaliciamento de Juízes Substitutos do Estado de Alagoas e adota providências correlatas;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação dos Juízes Vitaliciandos a seguir nominados: ... |
2017 |
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| 774 |
PORTARIA Nº 774, DE 18 DE MAIO DE 2023.
Revogação portaria de designação de servidor para SPU.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável
duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as
diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis
e menos onerosos para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas,
que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da
Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da
justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Magistrada Soraya Maranhão Silva, Juíza de Direito Titular do Juizado de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2023/2234,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1461, de 10 de dezembro de 2020, que designou a servidora Aline Lopes de Vasconcelos Santos,
ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, para desempenhar as funções de seu cargo perante a Secretaria de
Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU, devendo a referida servidora retornar as suas atividades no Juizado de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22.05.2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 773, DE 17 DE MAIO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 4ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/6545;
CONSIDERANDO que o magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins estará de férias no período de 01 a 20/06/2022, e que o
Dr. José Eduardo Nobre Carlos, substituto legal da 4ª Vara da Comarca de Penedo, está com compensação de plantão marcada para o
dia 01/06/2022 RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado RAUL CABÚS, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente,
pela 4ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz substituto José Eduardo Nobre Carlos, no dia
01/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 773 |
PORTARIA Nº 773, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 485/2016, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 1º de dezembro de 2016, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor TALVANIS SOARES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca.... |
2016 |
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| 773 |
PORTARIA Nº 773, DE 18 DE MAIO DE 2023.
Designação de servidor para atuar na Equipe Multidisciplinar do Fórum da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável
duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as
diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis
e menos onerosos para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas,
que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da
Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da
justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada por meio do Ofício nº 189-150/2023, pela servidora Maria Luiza dos Santos Messias,
Analista Judiciária do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2023/2234,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Maria Luiza dos Santos Messias, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
judiciária, para desempenhar as funções de seu cargo perante a Equipe Multidisciplinar do Fórum da Comarca da Capital,
mantendo-se, todavia, sua lotação originária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22.05.2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 772, DE 17 DE MAIO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/6545.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado RAUL CABÚS, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente,
pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz designado José Eduardo Nobre Carlos, no dia
01/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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| 772 |
PORTARIA Nº 772, DE 04 DE JUNHO DE 2019. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ALTERAR, em parte, a portaria nº 648/2019, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 08 e 09 de junho de 2019, em razão da substituição de Oficial de Justiça plantonista:
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 04 de junho de 2019.
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2019 |
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| 772 |
PORTARIA Nº 772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 464/2016, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 1º de dezembro de 2016, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, no 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital.
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2016 |
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| 772 |
PORTARIA Nº 772, DE 18 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrada para processar e julgar processo com trâmite regular no 10º Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3306 70
CONSIDERANDO que a magistrada AÍDA CRISTINA LINS ANTUNES, titular do 10º Juizado Especial Cível da Capital, está impedida
de processar e julgar os autos do Processo nº 0700669-68.2019.0.02.0081, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante
comunicação enviada por meio do Ofício nº 185-156/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal do 10º Juizado Especial Cível da Capital é o do 8º Juizado Especial Cível da Capital,
tendo como titular o magistrado RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA, que averbou suspeição para processar e julgar o feito, nos
termos do expediente acima descrito;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo VII Juizados, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º,
II,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada ADRIANA CARLA FEITOSA MARTINS, titular do 9º Juizado Especial Cível da Capital, para processar
e julgar o Processo nº 0700669-68.2019.0.02.0081, com trâmite regular no 10º Juizado Especial Cível da Capital, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 771 |
PORTARIA CGJ Nº 771, DE 17 DE MAIO DE 2022
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/6545.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado RAUL CABÚS, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente,
pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular José Eduardo
Nobre Carlos, no dia 01/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 771 |
Portaria nº 771, de 6 de setembro de 2017.... |
2017 |
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| 771 |
PORTARIA Nº 771, DE 03 DE JUNHO DE 2019.
Designa juiz(a) corregedor(a) permanente para os serviços extrajudiciais da Comarca de Marechal Deodoro, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fiscalização das serventias extrajudiciais; CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03 /2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Designar o(a) magistrado(a) FABÍOLA MELO FEIJJÃO, titular da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, para o exercício das atribuições de juiz(a) corregedor(a) permanente dos serviços extrajudiciais da referida Comarca, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019 e seus anexos, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Fica revogada a designação anterior, levada a efeito no Provimento CGJ/AL 03/2019, para a Comarca de Marechal Deodoro. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 771 |
PORTARIA Nº 771, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 463/2016, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 1º de dezembro de 2016, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ARNALDO JUNIO DE MELO COSTA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, no 9º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital.
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2016 |
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| 770 |
PORTARIA Nº 770, DE 06 DE JUNHO DE 2019. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR o Oficial de Justiça, Niraldo Henrique de Brito, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 08 e 09 de Junho de 2019; II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; III o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e, IV o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 03 de junho de 2019
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PORTARIA Nº 770, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017. ... |
2017 |
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