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PROVIMENTO Nº 08/2006.... |
2006 |
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PROVIMENTO Nº 09/2003. Estabelece normas uniformes de procedimentos referentes à entrega de autos a advogados ou estagiários.(Revogado pelo Provimento nº 02/2010)... |
2003 |
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PROVIMENTO Nº 39, DE 18 DE AGOSTO DE 2016.
Estabelece a obrigatoriedade de remessa de cópias de peças processuais ao Procurador-Geral de Justiça, nas hipóteses de condenação de militares a pena privativa de liberdade superior a dois anos. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2016 |
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Estabelece o procedimento de intimação pessoal dos
Procuradores Federais da Procuradoria Federal
Especializada junto ao INSS em Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 01, de 08 de janeiro de 2010)... |
2008 |
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| 14 |
PROVIMENTO Nº 14, DE 12 DE JULHO DE 2019. Sistematiza a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp e demais aplicativos de envio de mensagens eletrônicas para intimações e prática de outros atos processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá outras providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2019 |
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| 15 |
PROVIMENTO Nº 15, DE 18 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a competência para celebração de casamentos nas Comarcas do Interior do Estado de Alagoas, revoga o Provimento CGJ/AL nº 09/1996 e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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| 14 |
PROVIMENTO Nº 14, DE 18 DE JUNHO DE 2018. Dá nova redação aos artigos 10, 11, 12, e 13, §2º, do Provimento CGJ/AL n.º 19, de 19 de junho de 2017.
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2018 |
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| 14 |
PROVIMENTO Nº 14/2007. Dispõe sobre a competência das Varas Cíveis da Capital de abrangência residual para apreciação de pedidos de registro de nascimento após o decurso do prazo.... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 06/2001. Altera o art. 2º do Provimento n.º 18/2000 para modificar o horário de Plantão das Varas e Comarcas do Estado de Alagoas, quando não houver expediente forense.(Revogado pelo Provimento nº 08/2009)... |
2001 |
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| 22 |
PROVIMENTO Nº 22, DE 18 DE MAIO DE 2020. Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 12, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2020 |
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| 13 |
PROVIMENTO Nº 13, DE 18 DE MAIO DE 2018. Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 11, do Provimento nº 28, de 17 de agosto de 2017, que estabelece normas gerais a serem observadas durante o período de vitaliciamento de Juízes Substitutos do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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| 10 |
Adita disciplinamento sobre o ingresso de presos provisórios da capital, em estabelecimento penal.... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 07/1998. Autoriza aos Notários a abertura de Livro de folhas soltas para confecção de testamentos públicos e cria o Serviço de Arquivo e Controle de Testamentos SARCONTES. ... |
1998 |
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PROVIMENTO Nº 09/2007. Estabelece a composição das zonas de trabalho dos oficiais de justiça da capital lotados na Central de Mandados do Fórum Des. Jairon Maia Fernandes. (Revogado pelo Provimento nº 41/2011)... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 08/2007. Estabelece os procedimentos a serem adotados como condição para que oficiais de justiça ingressem em gozo de férias. (Revogado pelo Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016)... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2025. Orienta quanto à necessidade de comunicação à
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, nos casos em que Delegatários e Interinos dos
Serviços Extrajudiciais se sentirem ameaçados quanto a sua integridade física ou psicológica, bem
como encontrem dificuldades ou impedimentos para o exercício pleno de suas atribuições.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2024. Altera o caput e o § 1º do art. 1º, do Provimento CGJ/AL nº 17, de 1º de junho de 2021, bem como acrescenta o § 3º ao mesmo dispositivo.
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2024 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 18 MARÇO DE 2024. Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 5º da Lei Estadual nº 9.111, de 15 de dezembro de 2023, e adota providências correlatas.... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 15 DE MARÇO DE 2012. Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de Magistrados e Servidores de 1º Grau do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, nos cursos e treinamentos, na modalidade de ensino à distância EAD, disponibilizado pela empresa responsável pelo Sistema de Automação da Justiça SAJ.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 d abril de 2016) ... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2025 |
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