| 742 |
PORTARIA CGJ Nº 742, DE 12 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Major Izidoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2110, que deferiu
folga compensatória à Magistrada MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA, titular da Comarca de Major Izidoro, nos dias 19, 26 e
29/05/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO, titular da Comarca de São Sebastião, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Major Izidoro, em razão da compensação de plantão da Magistrada MYLENA RIOS
CAMARDELLA DA SILVEIRA, nos dias 19, 26 e 29/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 742 |
PORTARIA CGJ Nº 742, DE 04 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrado para processar e julgar processo com trâmite regular na 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema
está em gozo de férias no período de 02 a 21/06/2024, e que a sua substituta legal averbou suspeição nos autos do Processo nº
0700035-26.2023.8.02.0148, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante comunicação enviada a esta CorregedoriraGeral da Justiça, por meio do Ofício nº 196-72/2024;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 3ª Circunscrição, Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade Santana do
Ipanema, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e II,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para processar e julgar
o Processo nº 0700035-26.2023.8.02.0148, com trâmite regular na 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, enquanto perdurar as
férias do magistrado titular, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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| 742 |
PORTARIA Nº 742, DE 23 DE MAIO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Viçosa.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a substituta legal da Comarca de Viçosa, é a Juíza Lígia MontAlverne Jucá Seabra, da Comarca de Cajueiro, que se encontra em férias até o dia 31/05/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, Juíza da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Viçosa, durante um período das férias da magistrada, Joyce Araújo dos Santos, de 27/05 a 31/05/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 741 |
PORTARIA Nº 741, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação da magistrada Laila Kerckhoff dos Santos, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para exercer a função de Juíza de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça Portaria nº 136, de 31.01.2017, DJe de 01.02.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, Juízo Substituto Legal; e, designado para responder pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos Portaria nº 614, de 25.07.2017, DJe de 26.07.2017 , estará de férias no decorrer do período de 30.08.2017 a 28.09.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Helestron Silva da Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão das férias da magistrada titular, Eliana Normande Acioli, no decorrer do período de 05.09.2017 a 04.10.2017 Portaria nº 740, de 28.08.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Eliana Normande Acioli, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, próximo Juízo na linha de substituição legal, estará de férias no decorrer do período de 05.09.2017 a 04.10.2017;
CONSIDERANDO que a magistrada Luciana Josué Rapôso Lima Dias, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão das férias da magistrada titular, Juliana Batistela Guimarães de Alencar, no decorrer do período de 30.08.2017 a 28.09.2017 Portaria nº 739, de 28.08.2017 ;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade São Miguel dos Campos da 1ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que a magistrada Marclí Guimarães de Aguiar, titular da 1ª Vara de Rio Largo Subgrupo II Comarcas com mais de uma Unidade Rio Largo da 1ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Viçosa, em razão das férias da magistrada titular, Joyce Araújo dos Santos, no decorrer do período de 15.08.2017 a 13.09.2017 Portaria nº 698, de 14.08.2017, DJe de 15.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara da Comarca de Rio Largo Subgrupo II Comarcas com mais de uma Unidade Rio Largo da 1ª Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão das férias da magistrada designada, Juliana Batistela Guimarães de Alencar, no decorrer do período de 30.08.2017 a 28.09.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2017 |
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PORTARIA Nº 741, DE 4 DE JUNHO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Kleber Borba Rocha, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Luiz
do Quitunde; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2024/1478,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, de ofício, o servidor Hender Borges de Souza, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário
- área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para Vara Única da Comarca de São Luiz
do Quitunde.
Art. 2º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este devolver os que se encontram
em seu poder ao Coordenador da Central de Mandados da Capital, independente do cumprimento, por se tratar de caráter emergencial.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 740 |
PORTARIA Nº 740, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Eliana Normande Acioli, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, estará de férias no decorrer do período de 05.09.2017 a 04.10.2017;
CONSIDERANDO que a magistrada Luciana Josué Rapôso Lima Dias, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão das férias da magistrada titular, Juliana Batistela Guimarães de Alencar, no decorrer do período de 30.08.2017 a 28.09.2017 Portaria nº 739, de 28.08.2017 ;
CONSIDERANDO a convocação da magistrada Laila Kerckhoff dos Santos, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, próximo Juízo na linha de substituição legal, para exercer a função de Juíza de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça Portaria nº 136, de 31.01.2017, DJe de 01.02.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, próximo Juízo na linha de substituição legal, estará de férias no decorrer do período de 30.08.2017 a 28.09.2017;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão das férias da magistrada titular, Eliana Normande Acioli, no decorrer do período de 05.09.2017 a 04.10.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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| 740 |
PORTARIA Nº 740, DE 11 DE MAIO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 955, de 12 de abril de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 13 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, ainda, que as lotações iniciais dos servidores constantes do quadro de carreira judiciária dar-se-ão nos órgãos
jurisdicionais de 1ª instância, de acordo com o § 1º do art. 12, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Fátima Janaína Feitosa de Sousa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos
Judiciais SPU.
Art. 2º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 1.138, de 3 de maio de 2023 (DJe 04.05.2023), a qual nomeou a
supradita servidora para exercer o cargo em comissão de Assessora Judiciária, com a lotação no Gabinete do Desembargador Celyrio
Adamastor Tenório Accioly, em conformidade com o disposto no Processo Administrativo nº 2023/107041.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2023 |
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| 740 |
PORTARIA CGJ Nº 740, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Designa a Equipe de Servidores do Programa Interagir, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que prestem
auxílio na distribuição dos feitos oriundos da extinta 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca nos termos do Provimento 18, de 21 de
maio de 2024 (Lei Estadual n. 9.251, de 17 de maio de 2024).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 8, de 28 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento CGJ nº 18, de 21 de maio de 2024, que regulamenta a distribuição e redistribuição dos
feitos a que se refere o art. 3º, da Lei Estadual nº 9.251, de 17 de maio de 2024; e,
CONSIDERANDO os processos pendentes de redistribuição no fl uxo da secretaria judicial da extinta 8ª Vara Criminal da Comarca
de Arapiraca, conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJPG;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores e estagiários abaixo relacionados, integrantes da Equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, em
regime de mutirão, no período de 5 a 21 de junho de 2024, para auxiliarem nos trabalhos de redistribuição dos feitos oriundos da
extinta 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca.
MATRÍCULA SERVIDOR(A) PERÍODO
88019
71994
18443
88590
15787
89639
DALVA AMELIA VASCONCELOS LIMA GOMES
GISELLE BARBOSA OMENA
RAQUELINA BORBA ARAUJO
KLISTENES SILVA LESSA SANTOS
LEÔNIA MARIA SILVA
LUCIANA LIMA SANTOS
5.6.2024 a 21.6.2024
MATRÍCULA ESTAGIÁRIO(A) PERÍODO
98718
98717
99445
GISELE TELES FREITAS
EMERSON MELO MEDEIROS
JACKELINE GOMES CORREIA DOS SANTOS
5.6.2024 a 21.6.2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 739 |
PORTARIA Nº 739, DE 28 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, estará de férias no decorrer do período de 30.08.2017 a 28.09.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Helestron Silva da Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro Portaria nº 615, de 25.07.2017, DJe de 26.07.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Eliana Normande Acioli, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, próximo Juízo na linha de substituição legal, estará de férias no decorrer do período de 05.09.2017 a 04.10.2017;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPÔSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão das férias da magistrada titular, Juliana Batistela Guimarães de Alencar, no decorrer do período de 30.08.2017 a 28.09.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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| 739 |
PORTARIA Nº 739, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a supremacia do interesse da administração pública; e CONSIDERANDO, ainda, o teor da decisão proferida nos autos do processo administrativo n. 2016/8890, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ISABELLE DE SOUZA BORDALO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2016 |
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| 739 |
PORTARIA CGJ Nº 739, DE 10 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2003, com o
deferimento de folga compensatória, para os dias 12 e 15/05/2023, ao Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAUJO,
titular da Comarca de São Sebastião e designado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, conforme Portaria n° 695, de 28
de abril de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAUJO, nos dias 12
e 15/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 738 |
PORTARIA CGJ Nº 738, DE 10 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Penedo e revoga, em parte, a Portaria CGJ n° 700/2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos autos do Processo SAI nº 2023/2005,
de afastamento do Magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para participar do III
Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (ENAM), em Porto Alegre/RS, no período de 10 a 12/05/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 2ª Vara da Comarca de Penedo é o da 1ª Vara da referida Comarca, cujo titular,
Magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, foi convocado para atuar junto a esta Corregedoria Geral da Justiça, conforme
Portaria n° 210, de 15 de janeiro de 2021; e foi designado o Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO para a referida
Unidade Jurisdicional, conforme Portaria n° 695, de 28 de abril de 2023;
CONSIDERANDO que o Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO estará afastado de suas atividades judicantes,
em razão de deferimento, por este Corregedor-Geral da Justiça, de folga compensatória para os dias 12 e 15/05/2023, conforme
Processo SAI n° 2023/2003,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3ª Vara da Comarca de Penedo, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Penedo, no dia 12/05/2023, em razão do afastamento, devidamente
autorizado, do Magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA.
Art. 2º Revogar, em parte, a Portaria CGJ nº 700, de 02 de maio de 2023, que designou o Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE
SIQUEIRA ARAÚJO, titular da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de
Penedo, para que responda pela referida Unidade apenas nos dias 10 e 11/05/2023, em razão do afastamento, devidamente autorizado,
do Magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 737 |
PORTARIA Nº 737, DE 1º DE JULHO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual; e
CONSIDERANDO o Ofício nº 65-152/2020, encaminhado pela Magistrada Denise Lima Calheiros, Titular do 6º Juizado Especial Cível da
Capital, o qual foi autuado nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o número 2020/7832,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Carlos André Braga da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no 8º Juizado Especial Cível
da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 666, de 5 de junho de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 737 |
PORTARIA CGJ Nº 737, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a
seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de SETEMBRO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 403, de 30
de abril de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na
escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2021 |
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| 736 |
PORTARIA CGJ Nº 736, DE 03 DE JUNHO DE 2024.
Revoga Designação de magistrada para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida pela Presidência do Tribunal de Justiça, nos autos do Processo Eletrônico nº 2024/110090,
que suspendeu as férias da Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, programadas para o
período de 01 a 20/06/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria CGJ nº 681, de 21 de maio de 2024, que designou a Magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA
ROCHA COÊLHO, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela
Comarca de Girau do Ponciano, no período de 01 a 20/06/2024, em razão das férias da magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 736 |
PORTARIA CGJ Nº 736, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou o Ato Normativo Conjunto nº 09, de 27/07/2021, DJE de 28/07/2021,
que regulamenta o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário Alagoano e adota outras providências.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de SETEMBRO de
2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 402, de 30 de abril de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2021 |
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PORTARIA Nº 735 , DE 22 DE MAIO DE 2019.
Designa o Juízo da 4ª Vara Cível da Capital para atuar no processo nº 0712796-84.2019.8.02.0001.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da capital, averbou-se suspeito para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0712796-84.2019.8.02.0001, cientificando esta Corregedoria Geral através do Processo SAI nº 2019/8116;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, a substituta direta da 6ª Vara Cível da Capital é a 5ª Vara Cível da Capital, cuja titular também se averbou suspeita de funcionar no feito;
CONSIDERANDO, por fim, que o juízo da 4ª Vara Cível da Capital, é o próximo na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da supradita Resolução.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o juízo a 4ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0712796-84.2019.8.02.0001.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 734 |
PORTARIA Nº 734, DE 04 DE JUNHO DE 2019. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a justificativa apresentada pelo Coordenador da Central de Mandados da Capital no que tange ao envio tardio da informação acerca do Oficial Plantonista dos dias 11 e 12/05/2019, RESOLVE: ALTERAR, em parte, a portaria nº 620/2019, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 11 e 12 de maio de 2019, em razão de substituição de Oficial de Justiça: Esta Portaria tem efeitos retroativos da data de 10 de maio de 2019, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 04 de junho de 2019.
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2019 |
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| 733 |
PORTARIA CGJ Nº 733, DE 10 DE MAIO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de MAIO de 2023, de acordo com a Portaria
CGJ nº 627, de 17 de abril de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de
casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os
casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de
02/06/2022.... |
2023 |
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| 733 |
PORTARIA CGJ Nº 733, DE 29 DE MAIO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada NATALIA CERQUEIRA DE CASTRO, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Cajueiro,
foi removida para a Vara do Único Ofício da Comarca de Campo Alegre, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria nº 971, de 28/05/2024,
disponibilizada no DJe de 29/05/2024 e respectiva assunção na referida Comarca,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta VIVIANE COUTINHO LEAL, designada para responder pela Comarca de Capela, para
responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Cajueiro, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções
e de outras designações, até ulterior deliberação.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3554 15
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
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