| 733 |
PORTARIA Nº 733, DE 22 DE MAIO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Igreja Nova.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em consonância com a Corregedoria-Geral da Justiça (Proc. nº 2019/7485), autorizou o afastamento dos Magistrados interessados para participar do VII Encontro Nacional de Juízes Estaduais - ENAJE, durante o período de 23 a 25 de maio de 2019, na cidade de Foz de Iguaçu-PR, conforme publicação no DJE de 22/05/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, Juiz da Comarca de Junqueiro, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igreja Nova, durante o afastamento do Juiz designado, Thiago Augusto Lopes de Morais, nos dias 23 e 24/05/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 732 |
Portaria nº 732, de 25 de Agosto de 2017. ... |
2017 |
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| 732 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n. 2016/5908, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 13 de dezembro do ano em curso, RESOLVE: Art. 1º Lotar, a título precário, a servidora LILYAN CAROLINA SANTOS FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 20ª Vara Cível da Capital/Sucessões, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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| 732 |
PORTARIA CGJ Nº 732, DE 10 DE MAIO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MAIO de 2023,
de acordo com a Portaria CGJ nº 628, de 17/04/2023; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o PROVIMENTO
nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2023 |
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| 732 |
PORTARIA CGJ Nº 732, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou o Ato Normativo Conjunto nº 09, de 27/07/2021, DJE de 28/07/2021,
que regulamenta o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário Alagoano e adota outras providências;
CONSIDERANDO que o magistrado André Avancini D`Ávila, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, estava designado para presidir
as Audiências de Custódia na Comarca da Capital, no período de 23 a 26/08/2021, consoante a Portaria CGJ nº 714, de 10/08/2021, DJE de 12/08/2021;
CONSIDERANDO que o referido Magistrado está de licença para tratamento da própria saúde, no período de 19/08 a 17/09/2021,
consoante Processo SAI nº 2021/9089;
CONSIDERANDO que a Divisão de Juízes/REMIP desta CGJ possui o controle sistemático dos magistrados a serem designados
para as Audiências de Custódia na Capital.
RESOLVE revogar a Portaria nº 714, de 10/08/2021, DJE de 12/08/2021, e designar a seguinte
ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO
de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 402, de 30 de abril de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018,
do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da
Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2021 |
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| 732 |
PORTARIA Nº 732, DE 22 DE MAIO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em consonância com a Corregedoria-Geral da Justiça (Proc. nº 2019/7485), autorizou o afastamento dos Magistrados interessados para participar do VII Encontro Nacional de Juízes Estaduais - ENAJE, durante o período de 23 a 25 de maio de 2019, na cidade de Foz de Iguaçu-PR, conforme publicação no DJE de 22/05/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN, Juiz da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 10ª Vara Criminal da Capital, durante o afastamento do Juiz Titular, George Leão de Omena, nos dias 23 e 24/05/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 731 |
Portaria nº 731, de 24 de Agosto de 2017.... |
2017 |
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| 731 |
PORTARIA Nº 731, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
Designa magistrado para auxiliar na Comarca de Santa Luzia do Norte.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a magistrada Paula de Góes Brito Pontes, titular da Comarca de Santa Luzia do Norte está de licença maternidade
até o dia 18/09/2020;
CONSIDERANDO que a magistrada Vilma Renata Jatobá de Carvalho, titular da Comarca de Messias, foi designada para responder pela
Comarca de Santa Luzia do Norte, conforme Portaria nº 724, de 19/06/2020, DJE de 22/06/2020;
CONSIDERANDO o expressivo número de demandas na Comarca de Santa Luzia do Norte.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para auxiliar,
excepcional e cumulativamente, na Comarca de Santa Luzia do Norte, até o dia 18/09/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º/07/2020.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 731 |
PORTARIA Nº 731, DE 09 DE MAIO DE 2023.
Revoga designação de magistrada para unidade judiciáriaO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável
as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do
serviço o determinar;
CONSIDERANDO a agregação da Comarca de Messias, nos termos da Resolução nº 14, de 04 de abril de 2023, com a
consequente ampliação da competência territorial da Comarca de Rio Largo;
CONSIDERANDO a fi nalização da redistribuição dos autos a que se refere o art. 3º, da Resolução nº 14, de 04 de abril de 2023,
consoante disciplinado pelo Provimento nº 12, de 11 de abril de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 1.220, de 20 de junho de 2022, que designou a magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, titular da
Comarca de Passo de Camaragibe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela então Comarca de Messias.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 731 |
PORTARIA Nº 731, DE 22 DE MAIO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em consonância com a Corregedoria-Geral da Justiça (Proc. nº 2019/7485), autorizou o afastamento dos Magistrados interessados para participar do VII Encontro Nacional de Juízes Estaduais - ENAJE, durante o período de 23 a 25 de maio de 2019, na cidade de Foz de Iguaçu-PR, conforme publicação no DJE de 22/05/2019.
CONSIDERANDO que o Juiz da 11ª Vara Criminal da Capital, se encontra em férias, e que seu substituto legal, é o Juiz da 10ª Vara Criminal da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN, Juiz da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 11ª Vara Criminal da Capital, durante o afastamento do Juiz substituto, George Leão de Omena, nos dias 23 e 24/05/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 730 |
PORTARIA Nº 730, DE 21 DE MAIO DE 2019.
INSTITUI PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM
RELAÇÃO AO PROCESSO Nº
0000035-40.2019.8.02.0073
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do
contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº
0000035-40.2019.8.02.0073.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de
Cleovansostenes Donato da Fonseca, representante do Cartório do Único Ofício de
Porto Real do Colégio/AL conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº
0000035-40.2019.8.02.0073, que pode configurar o cometimento das faltas funcionais
previstas no art. 30, III c/c art. 31, V, ambos da Lei 8.935/1994.
Art. 2º Designo o juiz auxiliar Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor
e as servidoras Arielly Aparecida Mergulhão e Luciana Maria Viana Lira, para, sob a
presidência da primeira, comporem a Comissão Processante.
Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em
60 (sessenta) dias.
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2019 |
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| 730 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a desativação do Posto Avançado da Justiça - PAJUS - de Paulo Jacinto, consoante decisão do Plenário do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na Sessão Administrativa realizada em 31 de julho do corrente ano, tal qual atesta a certidão
constante do ID n. 494411, acostada ao Processo Administrativo n. 2017/10634; e
CONSIDERANDO que a Comarca de Quebrangulo teve sua competência territorial ampliada, abrangendo, por consequência, o
município de Paulo Jacinto, conforme consta na Resolução TJAL n. 09, de 12 de maio de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor SEBASTIÃO LEONARDO TEIXEIRA CASSIANO, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Quebrangulo.... |
2018 |
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| 730 |
PORTARIA CGJ Nº 730, DE 09 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável
as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do
serviço o determinar;
CONSIDERANDO a informação recebida, em 08/05/2023, às 19h17min, do Magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, por
meio do Ofício n° 137-289/2023, de que está em licença para tratamento de saúde no período de 08 a 10/05/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares é o do Juizado Especial Cível
e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da referida Comarca, tendo como titular a Magistrada LIGIA
MONT´ALVERNE JUCÁ SEABRA, a qual se encontra afastada em razão de deferimento de folga compensatória para os dias 04, 05,
08 e 09/05/2023, conforme Processo SAI n° 2023/2067,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado KLEBER BORBA ROCHA, titular da 1ª Vara de União dos Palmares, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão de licença do Magistrado LISANDRO SUASSUNA DE
OLIVEIRA, no dia 09/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 09 de maio de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 729 |
PORTARIA Nº 729 , DE 21 DE MAIO DE 2019.
INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº
0000022-41.2019.8.02.0073 .
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, a entrada em vigor do Provimento nº 09/2019, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao
procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das
penalidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 4º, do mencionado provimento, que poderá delegar a Juiz de Direito ou a
Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º,
incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0000022-41.2019.8.02.0073 .
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Júlio Carlos Nóbrega Ribeiro Wanderley, ofi cial de justiça
para apurar possível descumprimento reiterado e injustifi cado dos mandados judiciais a ele distribuídos pela Central de Mandados,
conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000022-41.20198.02.0073, que pode confi gurar o cometimento das faltas
funcionais previstas no art. 118, I, III, IV e art. 119, XIV da Lei nº 5.247/1991.
Art. 2º Designo o juiz auxiliar Antônio Rafael Casado Wanderley e as servidoras Rossane de Melo Teixeira e Elisângela Lopes Aguiar
Peixoto, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante.
Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 90 (noventa) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 21 de maio de 2019
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
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| 729 |
PORTARIA Nº 729, DE 22 DE JUNHO DE 2020.
Designa magistrado para auxiliar na 30ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a 30ª Vara Cível da Capital tem competência exclusiva para processar e julgar as demandas de saúde propostas
contra a Fazenda Pública Estadual ou do Município de Maceió, incluindo as que tenham no polo ativo criança ou adolescente;
CONSIDERANDO o expressivo número de demandas de caráter urgente que tramitam na 30ª Vara Cível da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado KLEBER BORBA ROCHA, titular da 1ª Vara Comarca de Santana do Ipanema, para auxiliar, excepcional
e cumulativamente, na 30ª Vara Cível da Capital, no período de 1º/07 a 19/12/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 729 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a desativação do Posto Avançado da Justiça - PAJUS - de Paulo Jacinto, consoante decisão do Plenário do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na Sessão Administrativa realizada em 31 de julho do corrente ano, tal qual atesta a certidão
constante do ID n. 494411, acostada ao Processo Administrativo n. 2017/10634; e
CONSIDERANDO que a Comarca de Quebrangulo teve sua competência territorial ampliada, abrangendo, por consequência, o
município de Paulo Jacinto, conforme consta na Resolução TJAL n. 09, de 12 de maio de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor DOUGLAS MOREIRA BARROS, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste
Poder, na Vara Única da Comarca de Quebrangulo.... |
2018 |
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| 728 |
PORTARIA Nº 728, DE 22 DE JUNHO DE 2020.
Designa magistrada para auxiliar na 30ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a 30ª Vara Cível da Capital tem competência exclusiva para processar e julgar as demandas de saúde propostas
contra a Fazenda Pública Estadual ou do Município de Maceió, incluindo as que tenham no polo ativo criança ou adolescente;
CONSIDERANDO o expressivo número de demandas de caráter urgente que tramitam na 30ª Vara Cível da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para auxiliar,
excepcional e cumulativamente, na 30ª Vara Cível da Capital, no período de 1º/07 a 19/12/2020, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 728 |
PORTARIA Nº 728 , DE 21 DE MAIO DE 2019.
INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000026-78.2019.8.02.0073 .
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, a entrada em vigor do Provimento nº 09/2019, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao
procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das
penalidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 4º, do mencionado provimento, que poderá delegar a Juiz de Direito ou a
Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º,
incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0000026-78.2019.8.02.0073 .
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Osvaldo Carlos Calumbi, ofi cial de justiça para apurar possível
descumprimento reiterado e injustifi cado dos mandados judiciais a ele distribuídos pela Central de Mandados, conforme os fatos
narrados nos autos do Processo nº 0000026-78.20198.02.0073, que pode confi gurar o cometimento das faltas funcionais previstas no
art. 118, I, III, IV e art. 119, XIV da Lei nº 5.247/1991.
Art. 2º Designo o juiz auxiliar João Paulo Martins e os servidores Paulo Augusto Vasconcelos de Lyra e Daniella Jeane de Araújo Silva
, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante.
Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 90 (noventa) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 21 de maio de 2019
Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
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| 728 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a desativação do Posto Avançado da Justiça - PAJUS - de Paulo Jacinto, consoante decisão do Plenário do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na Sessão Administrativa realizada em 31 de julho do corrente ano, tal qual atesta a certidão
constante do ID n. 494411, acostada ao Processo Administrativo n. 2017/10634; e
CONSIDERANDO que a Comarca de Quebrangulo teve sua competência territorial ampliada, abrangendo, por consequência, o
município de Paulo Jacinto, conforme consta na Resolução TJAL n. 09, de 12 de maio de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora CÍCERA TOMAZ CASSIANO, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste
Poder, na Vara Única da Comarca de Quebrangulo.... |
2018 |
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| 728 |
PORTARIA CGJ Nº 728, DE 09 DE MAIO DE 2023.
Designa equipe de servidores do Programa Interagir, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que prestem
auxílio na secretaria judicial da Comarca de Paripueira/AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 08, de 28 de fevereiro de 2023, que disciplina o apoio às Secretarias
Judiciais por meio do Programa Interagir;
CONSIDERANDO os trabalhos desempenhados pelo setor, Divisão de Inspeção e Correição DIC da Corregedoria-Geral da
Justiça de Alagoas; e
CONSIDERANDO o número de processos pendentes de cumprimento, no fl uxo da secretaria judicial da Comarca de Paripueira/AL,
conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJ.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, integrantes da equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, em regime de
mutirão, no período de 15 a 26 de maio de 2023, para auxiliarem nos trabalhos de cumprimento de atos cartorários da secretária
judiciária da Comarca de Paripueira/AL.... |
2023 |
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