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PORTARIA Nº 727, DE 21 DE MAIO DE 2019.
INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº
0000025-93.2019.8.02.0073 .
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, a entrada em vigor do Provimento nº 09/2019, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao
procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das
penalidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 4º, do mencionado provimento, que poderá delegar a Juiz de Direito ou a
Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º,
incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0000025-93.2019.8.02.0073 .
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora Elisângela Torres Lins, ofi ciala de justiça para apurar
possível descumprimento reiterado e injustifi cado dos mandados judiciais a ela distribuídos pela Central de Mandados, conforme
os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000025-93.20198.02.0073, que pode confi gurar o cometimento das faltas funcionais
previstas no art. 118, I, III, IV e art. 119, XIV da Lei nº 5.247/1991.
Art. 2º Designo o juiz auxiliar Antônio Rafael Casado Wanderley e os servidores Patrícia Maria Sarmento e José Hercílio Silva
Cavalcante, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante.
Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 90 (noventa) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 21 de maio de 2019
Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 727 |
PORTARIA Nº 727, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 08 a 11 de Dezembro de 2016.
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2016 |
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| 727 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a desativação do Posto Avançado da Justiça - PAJUS - de São Brás, consoante decisão do Plenário do Tribunal
de Justiça do Estado de Alagoas, na Sessão Administrativa realizada em 31 de julho do corrente ano, tal qual atesta a certidão constante
do ID n. 494411, acostada ao Processo Administrativo n. 2017/10634; e
CONSIDERANDO que a Comarca de Porto Real do Colégio teve sua competência territorial ampliada, abrangendo, por consequência,
o município de São Brás, conforme consta na Resolução TJAL n. 09, de 12 de maio de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor NILTON NOGUEIRA, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Porto Real do Colégio.... |
2018 |
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| 727 |
PORTARIA Nº 727, DE 9 DE MAIO DE 2023.
Revogação portaria de lotação.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 2023/103874; e
CONSIDERANDO, por fi m, a disponibilização da Portaria TJAL nº 1.120, de 3 de maio de 2023, no DJE de 04.05.23, que exonerou,
a pedido, o servidor Luiz Augusto Santos Alves, do cargo efetivo de Técnico Judiciário Área Judiciária,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 624, de 14 de abril de 2023, que lotou, provisoriamente, o servidor Luiz Augusto Santos Alves,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher da Comarca de Rio Largo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 727 |
PORTARIA Nº 727, DE 19 DE JUNHO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Advogado Maurício Eduardo de Vasconcelos Feijó , por meio do qual remete cópia de
decisão acerca da suspeição de todos os servidores da 11ª Vara Cível da Capital de atuarem no processo nº 0724685- 35.8.02.0001; e
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2020/7826,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Cláudia Torres de Moraes, Analista Judiciária e Chefe de Secretaria da 12ª Vara Cível da Capital, para
atuar no Processo nº 0724685-35.8.02.0001, em trâmite na 11ª Vara Cível da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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PORTARIA Nº 726 , DE 21 DE MAIO DE 2019.
INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº
0000027-63.2019.8.02.0073 .
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, a entrada em vigor do Provimento nº 09/2019, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao
procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das
penalidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 4º, do mencionado provimento, que poderá delegar a Juiz de Direito ou a
Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º,
incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0000027-63.2019.8.02.0073 .
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Roosevelt Cirino Santos, ofi cial de justiça para apurar possível
descumprimento reiterado e injustifi cado dos mandados judiciais a ele distribuídos pela Central de Mandados, conforme os fatos
narrados nos autos do Processo nº 0000027-63.20198.02.0073, que pode confi gurar o cometimento das faltas funcionais previstas no
art. 118, I, III, IV e art. 119, XIV da Lei nº 5.247/1991.
Art. 2º Designo o juiz auxiliar João Paulo Martins e as servidores Luciana Lima Santos e Adriana Medeiros Mascarenhas, para, sob a
presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante.
Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 90 (noventa) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 21 de maio de 2019.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 726 |
PORTARIA Nº 726, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Tyerre Chagas da Silva, Oficial precário do Cartório de Registro Civil de Junqueiro, por pendências na atualização do quantitativo dos atos praticados e arrecadados no Sistema Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 2016/7617, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2016 |
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| 726 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a desativação do Posto Avançado da Justiça - PAJUS - de São Brás, consoante decisão do Plenário do Tribunal
de Justiça do Estado de Alagoas, na Sessão Administrativa realizada em 31 de julho do corrente ano, tal qual atesta a certidão constante
do ID n. 494411, acostada ao Processo Administrativo n. 2017/10634; e
CONSIDERANDO que a Comarca de Porto Real do Colégio teve sua competência territorial ampliada, abrangendo, por consequência,
o município de São Brás, conforme consta na Resolução TJAL n. 09, de 12 de maio de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor YUKIO SERRA NEGRA DIAS, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste
Poder, na Vara Única da Comarca de Porto Real do Colégio.... |
2018 |
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| 726 |
PORTARIA CGJ Nº 726, DE 29 DE MAIO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 13ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, designada para responder pela 13ª Vara Criminal da
Capital, estará em gozo de férias no período de 03 a 22/06/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto DAVI MANCEBO COUTINHO FERNANDES, designado para responder pela Comarca de Anadia,
para responder, excepcional e cumulativamente pela 13ª Vara Criminal da Capital, no período de 03 a 22/06/2024, em razão das férias
da magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 726 |
PORTARIA Nº 726, DE 19 DE JUNHO DE 2020.
Designa o Magistrado Carlos Aley Santos de Melo para atuar nos Processos nº 0730282-82.2019.8.02.0001, 0730960-97.2019.8.02.0001
e 0720312-58.2019.8.02.0001, em trâmite na 17ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado André Avancini D´Avila, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, se averbou suspeito nos autos dos
Processos nº 0730282-82.2019.8.02.0001, 0730960-97.2019.8.02.0001 e 0720312-58.2019.8.02.0001;
CONSIDERANDO que a 17ª Vara Criminal da Capital é uma Vara colegiada, composta por 03 (três) magistrados;
CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 11, da Resolução nº 10, de 24/04/2018, compete a Corregedoria-Geral da Justiça proceder
às substituições e designações, inclusive , as decorrentes de impedimento e suspeição, que envolvam as atividades da 16ª Vara
Criminal e da 17ª Vara Criminal da Capital;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça nos autos do Proce sso SAI nº 2020/ 7869 RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, titular do 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca, para atuar nos autos
dos Processos nº 0730282-82.2019.8.02.0001, 0730960-97.2019.8.02.0001 e 0720312-58.2019.8.02.0001.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 725 |
PORTARIA Nº 725, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO matéria veiculada no Jornal EXTRA, bem como no site do referido periódico, nos dias 25 e 26 de novembro do ano em curso, respectivamente, RESOLVE: Art. 1º DETERMINAR que o Magistrado Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente defesa preliminar concernente ao contido na matéria em epígrafe. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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| 725 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a desativação do Posto Avançado da Justiça - PAJUS - de Flexeiras, consoante decisão do Plenário do Tribunal
de Justiça do Estado de Alagoas, na Sessão Administrativa realizada em 31 de julho do corrente ano, tal qual atesta a certidão constante
do ID n. 494411, acostada ao Processo Administrativo n. 2017/10634; e
CONSIDERANDO que a Comarca de Joaquim Gomes teve sua competência territorial ampliada, abrangendo, por consequência, o
município de Flexeiras, conforme consta na Resolução TJAL n. 09, de 12 de maio de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor JOSÉ GEZON LOPES DE ARAÚJO, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal
deste Poder, na Vara Única da Comarca de Joaquim Gomes.... |
2018 |
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| 725 |
PORTARIA Nº 725, DE 08 DE MAIO DE 2023.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Penedo/AL, nos moldes delimitados pelo Provimento
CGJ/AL nº 03/2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE
ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição federal, que atribui ao Poder Judiciário à fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Magistrado José Eduardo Nobre Carlos, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica
e Familiar contra a Mulher de Penedo, para o exercício das atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos
Cartórios de Registro Civil da Comarca de Penedo, do 1º Ofício, do 2º Ofício de Notas e Registro de Títulos e Documentos e Registro
Civil das Pessoas Jurídicas e do 3º Tabelionato de Notas, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de
suas funções e de outras designações.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 161, de 31 de janeiro de 2022.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 725, DE 29 DE MAIO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para auxiliar Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto GABRIEL MEIRA NOBREGA DE LIMA, para auxiliar, excepcional e cumulativamente a 10ª
Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA Nº 725, DE 19 DE JUNHO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, titular da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Criminal da Capital, durante as férias do Juiz titular André Avancini DÁvila, no
período de 02 a 21/07/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 725 |
PORTARIA Nº 725, DE 17 DE MAIO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Viçosa.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça (ID 707025), autorizou o afastamento das funções da magistrada Joyce Araújo dos Santos, para participar da 1ª edição do Curso para Diretores de Foro: Fundamentos da Administração Judiciária, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, durante o período de 20 a 22 de maio de 2019, na cidade de Brasília, conforme publicação no DJE de 17/05/2019;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPÔSO LIMA DIAS, Juíza da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Viçosa, durante o afastamento da Juíza titular, no período de 20 a 22/05/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em substituição... |
2019 |
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Portaria nº 724, de 24 de Agosto de 2017. ... |
2017 |
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| 724 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a desativação do Posto Avançado da Justiça - PAJUS - de Porto de Pedras, consoante decisão do Plenário do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na Sessão Administrativa realizada em 31 de julho do corrente ano, tal qual atesta a certidão
constante do ID n. 494411, acostada ao Processo Administrativo n. 2017/10634; e
CONSIDERANDO que a Comarca de Passo de Camaragibe teve sua competência territorial ampliada, abrangendo, por consequência,
o município de Porto de Pedras, conforme consta na Resolução TJAL n. 09, de 12 de maio de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor ÂNGELO TORRES DO NASCIMENTO JÚNIOR, Analista Judiciário, na Vara Única da Comarca de Passo
de Camaragibe.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 724, DE 08 DE MAIO DE 2023.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL,
referente aos dias 13 e 14 de maio de 2023.
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 724, DE 29 DE MAIO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder por Unidade Judiciária e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO o afastamento cautelar da jurisdição do Magistrado titular da 3ª Vara da Comarca de Penedo, até ulterior
deliberação, em decorrência da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Pedido de Providências nº 0000039-
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3554 14
40.2023.2.00.0802 PJe, conforme Portaria TJ/AL n° 778, de 19 de abril de 2024, redisponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia
23 de abril de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto FLAVIO RENATO ALMEIDA REYES, designado para responder pela Comarca de Junqueiro,
para responder, excepcional e cumulativamente pela 3ª Vara da Comarca de Penedo, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 460, de 12 de abril de 2024.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
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