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PORTARIA Nº 724, DE 19 DE JUNHO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Santa Luzia do Norte, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a magistrada Paula de Góes Brito Pontes, titular da Comarca de Santa Luzia do Norte está de licença maternidade
até o dia 18/09/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, titular da Comarca de Messias, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte, até o dia 18/09/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 411, de 26/03/2020, DJE de 27/03/2020, que designou o magistrado Carlos Eduardo Canuto Mendonça
para responder pela Comarca de Santa Luzia do Norte, com efeitos retroativos a 20/03/2020.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º/07/2020.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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PORTARIA Nº 724, DE 17 DE MAIO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Cajueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça (ID 707025), autorizou o afastamento das funções da magistrada Joyce Araújo dos Santos, para participar da 1ª edição do Curso para Diretores de Foro: Fundamentos da Administração Judiciária, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, durante o período de 20 a 22 de maio de 2019, na cidade de Brasília, conforme publicação no DJE de 17/05/2019;
CONSIDERANDO que a Juíza da Comarca de Cajueiro, se encontra no gozo de suas férias, e que a magistrada Joyce Araújo dos Santos é sua substituta legal.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPÔSO LIMA DIAS, Juíza da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cajueiro, durante o afastamento da Juíza substituta, no período de 20 a 22/05/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em substituição... |
2019 |
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PORTARIA Nº 723, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado John Silas da Silva, titular da 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 17.08.2017 a 31.08.2017 Processo nº 2017/9115 ;
CONSIDERANDO o Ato nº 343, de 22.08.2017 DJe de 23.08.2017 , originário da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que removeu, por permuta, o magistrado Sóstenes Alex Costa de Andrade, então titular da 2ª Vara Criminal da Capital, para a 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, Juízo Substituto Legal da 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri;
CONSIDERANDO que o magistrado Sóstenes Alex Costa de Andrade, titular da 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, Juízo Substituto Legal da 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO a convocação do Juiz Titular da 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, Geraldo Cavalcante Amorim, através da Portaria nº 402, de 12.05.17, para exercer a função de Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO que, não obstante os critérios adotados pela vigente Resolução nº 005/2013, há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, aquele que trata de afinidade e de correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Varas do Tribunal do Júri e as das Varas Criminais Residuais;
CONSIDERANDO que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária é a 3ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, em razão do afastamento do magistrado titular, John Silas da Silva, em virtude de licença médica, até o dia 31.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a desativação do Posto Avançado da Justiça - PAJUS - de Porto de Pedras, consoante decisão do Plenário do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na Sessão Administrativa realizada em 31 de julho do corrente ano, tal qual atesta a certidão
constante do ID n. 494411, acostada ao Processo Administrativo n. 2017/10634; e
CONSIDERANDO que a Comarca de Passo de Camaragibe teve sua competência territorial ampliada, abrangendo, por consequência,
o município de Porto de Pedras, conforme consta na Resolução TJAL n. 09, de 12 de maio de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor DJALMA VIEIRA DE SOUSA, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste
Poder, na Vara Única da Comarca de Passo de Camaragibe.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 723, DE 29 DE MAIO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto FLAVIO RENATO ALMEIDA REYES, para responder pela Comarca de Junqueiro, em razão de sua
vacância, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 723, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão diário e fi nal de semana, referente
ao período de 01 a 30 de SETEMBRO de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
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2021 |
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PORTARIA Nº 723, 17 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 277, de 25 de fevereiro de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês MAIO DE 2019.... |
2019 |
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PORTARIA Nº 722, DE 23 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 631, de 28.07.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação do Juiz Titular da 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, Geraldo Cavalcante Amorim, através da Portaria nº 402, de 12.05.17, para exercer a função de Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado John Silas da Silva, Titular da 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, Juízo Substituto Legal da 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri; e, Juiz Designado para responder pela 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri - Portaria nº 383, de 15.05.2017 -, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 17.08.2017 a 31.08.2017;
CONSIDERANDO a remoção, por permuta, do magistrado Sóstenes Alex Costa de Andrade, titular da 2ª Vara Criminal da Capital, para a 7ª Vara Criminal da Capital/Tribunal do Júri Ato nº 343, de 22.08.2017 -;
CONSIDERANDO que o magistrado Sóstenes Alex Costa de Andrade, titular da 7ª Vara Criminal da Capital/Tribunal do Júri, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do ano em curso;
CONSIDERANDO que, não obstante os critérios adotados pela vigente Resolução nº 005/2013, há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, aquele que trata de afinidade e de correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Varas do Tribunal do Júri e as das Varas Criminais Residuais;
CONSIDERANDO que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária é a 4ª Vara Criminal da Capital, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, Titular da 4ª Vara Criminal da Capital, para responder pela 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, em razão do afastamento do magistrado designado, John Silas da Silva, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 17.08.2017 a 31.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 631, de 28.07.2017, que designou o magistrado George Leão de Omena para responder pela 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
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2017 |
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PORTARIA Nº 722, 23 DE AGOSTO DE 2018.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Raquel David Torres de Oliveira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Delmiro Gouveia, encontra-se de férias no decorrer de 1º.08.2018 a 30.08.2018;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal de Delmiro Gouveia, em razão de licença para acompanhar tratamento de saúde em pessoa da família, durante 27.08.2018 a 06.09.2018 Processo nº 2018/10533 ;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Bruno Acioli Araújo, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, próximo Juízo na linha de substituição legal, em virtude de licença paternidade, no decorrer do período de 21.08.2018 a 09.09.2018 Processo nº 2018/10872 ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 10/2018, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da distância geográfica entre as Unidades Judiciárias, no sentido de garantir = assegurar o mais fácil acesso ao (à) Juiz (a) de Direito designado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado RAUL CABÚS, Juiz Substituto designado da Comarca de Piranhas, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Delmiro Gouveia, em razão das férias da magistrada titular, Raquel David Torres de Oliveira, no decorrer do período de 27.08.2018 a 30.08.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas
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2018 |
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PORTARIA Nº 722, DE 05 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrado para processar e julgar processo com trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema averbou
suspeição nos autos do Processo n.º 0700470-56.2021.8.02.0055/01, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante
comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, em 04/05/2023, às 15h33min, por meio do Ofício nº 155-70/2023 e despacho
a ele anexo;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema é o da 1ª Vara da referida Comarca,
que se encontra vago e tem como substituto legal, o Juízo de Direito da já mencionada 2ª Vara;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 3ª Circunscrição, Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade Santana do
Ipanema, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e II,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para processar
e julgar o Processo n.º 0700470-56.2021.8.02.0055/01, com trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05 de maio de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 722, DE 29 DE MAIO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado DANILO VITAL DE OLIVEIRA, titular da Comarca de Major Izidoro, para responder, excepcional e
cumulativa, pela 22ª Vara Cível da Capital, em razão de sua vacância, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 05 de junho de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 722, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou o Ato Normativo Conjunto nº 09, de 27/07/2021, DJE de 28/07/2021,
que regulamenta o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário Alagoano e adota outras providências.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para os meses de AGOSTO/
SETEMBRO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 402, de 30 de abril de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça
de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
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PORTARIA Nº 721, DE 23 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Fausto Magno David Alves, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para oferecer prestação jurisdicional no Mutirão de Audiências e Sentenças dos Processos no Juizado da Violência Doméstica, a ser realizado nos dias 24.08.2017 e 25.08.2017, na sede do 4º Juizado da Violência Doméstica Contra a Mulher da Capital Portaria da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas nº 778, de 17.08.2017, DJe de 18.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Leandro de Castro Folly, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema; e, Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Marina Gurgel da Costa, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, próximo Juízo na linha de substituição legal, para representar a Associação Alagoana de Magistrados ALMAGIS na I Jornada de Direito Processual, a ser realizada na cidade de Brasília/DF, no decorrer do período de 24.08.2017 a 25.08.2017 Portaria nº 797, de 21.08.2017, DJe de 22.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Kleber Borba Rocha, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de São José da Tapera;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES DE MENDONÇA, Juíza Substituta designada da Comarca de São José da Tapera, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, em razão da convocação do magistrado titular, Fausto Magno David Alves, para oferecer prestação jurisdicional no Mutirão de Audiências e Sentenças dos Processos no Juizado da Violência Doméstica, a ser realizado na sede do 4º Juizado da Violência Doméstica Contra a Mulher da Capital, no decorrer do período de 24.08.2017 a 25.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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PORTARIA Nº 721, 23 DE AGOSTO DE 2018.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão de licença para acompanhar tratamento de saúde em pessoa da família, durante 27.08.2018 a 06.09.2018 Processo nº 2018/10533 ;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Bruno Acioli Araújo, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, Juízo Substituto Legal da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em virtude de licença paternidade, no decorrer do período de 21.08.2018 a 09.09.2018 Processo nº 2018/10872 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Raquel David Torres de Oliveira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Delmiro Gouveia, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer de 1º.08.2018 a 30.08.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Filipe Ferreira Munguba, Juiz Substituto da Comarca de Água Branca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, no decorrer do período de 21.08.2018 a 30.08.2018, em razão da licença paternidade do magistrado titular, Bruno Acioli Araújo Portaria nº 720, de 23.08.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da Comarca de Mata Grande,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado VINICIUS GARCIA MODESTO, Juiz Substituto designado da Comarca de Mata Grande, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da licença do magistrado titular, Lucas Lopes Dória Ferreira, no decorrer do período de 27.08.2018 a 30.08.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas
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PORTARIA Nº 721, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 3º Tribunal de Júri a serem realizados nos dias 25, 26, 27, 28 e 29 de janeiro de 2016, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 3º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 25, 26, 27, 28 e 29 de janeiro de 2016.... |
2016 |
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PORTARIA Nº 721, DE 04 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrado para processar e julgar processo com trâmite regular no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal
e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santana do Ipanema averbou suspeição nos autos do Processo n.º
0700078-60.2023.8.02.0148, em trâmite regular na referida unidade judiciária;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca de Santana do Ipanema é o da 3ª Vara da referida Comarca, tendo como titular o magistrado BRUNO ARAÚJO
MASSOUD, que declarou impedimento para processar e julgar o feito, consoante comunicação enviada por meio do Ofício n.º 118-
72/2023;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 3ª Circunscrição, Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade Santana do
Ipanema, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e II,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para processar e
julgar o Processo n.º 0700078-60.2023.8.02.0148, com trâmite regular no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher da Comarca de Santana do Ipanema, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA Nº 720, DE 23 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Leandro de Castro Folly, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Marina Gurgel da Costa, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, Juízo Substituto Legal da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para representar a Associação Alagoana de Magistrados ALMAGIS na I Jornada de Direito Processual, a ser realizada na cidade de Brasília/DF, no decorrer do período de 24.08.2017 a 25.08.2017 Portaria nº 797, de 21.08.2017, DJe de 22.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Kleber Borba Rocha, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Fausto Magno David Alves, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, próximo Juízo na linha de substituição legal, para oferecer prestação jurisdicional no Mutirão de Audiências e Sentenças dos Processos no Juizado da Violência Doméstica, a ser realizado nos dias 24.08.2017 e 25.08.2017, na sede do 4º Juizado da Violência Doméstica Contra a Mulher da Capital Portaria da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas nº 778, de 17.08.2017, DJe de 18.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de São José da Tapera;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES DE MENDONÇA, Juíza Substituta designada da Comarca de São José da Tapera, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão das férias do magistrado titular, Leandro de Castro Folly; e, afastamento da magistrada substituta legal, Marina Gurgel da Costa, para representar a Associação Alagoana de Magistrados ALMAGIS na I Jornada de Direito Processual, a ser realizada na cidade de Brasília/DF, no decorrer do período de 24.08.2017 a 25.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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PORTARIA Nº 720, 23 DE AGOSTO DE 2018.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 697, de 14.08.2018 Dje de 15.08.2018 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Bruno Acioli Araújo, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão de licença paternidade, no decorrer do período de 21.08.2018 a 09.09.2018 Processo nº 2018/10872 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Raquel David Torres de Oliveira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Delmiro Gouveia, Juízo Substituto Legal da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, encontra-se de férias no decorrer de 1º.08.2018 a 30.08.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Delmiro Gouveia, em razão das férias da magistrada titular, Raquel David Torres de Oliveira, no decorrer de 1º a 26.08.2018; e, estará afastado, em virtude de licença para acompanhar tratamento de saúde em pessoa da família, durante 27.08.2018 a 06.09.2018 Processo nº 2018/10533 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da Comarca de Água Branca,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, Juiz Substituto designado da Comarca de Água Branca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da licença paternidade do magistrado titular, Bruno Acioli Araújo, no decorrer do período de 21.08.2018 a 30.08.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 697, de 14.08.2018, que designou o magistrado Filipe Ferreira Munguba, Juiz Substituto designado da Comarca de Água Branca, para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia, no decorrer de 27.08.2018 a 30.08.2018.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas
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2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 720, DE 04 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a informação enviada, em 03/05/2023, às 18h17min, pelo Magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, por
meio do Ofício n° 105-131/2023, de que prorrogará licença para tratamento de saúde no período de 04 a 18/05/2023, nos termos do
Processo Eletrônico n° 2023-107138,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado FELIPE VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS, Juiz Substituto da Comarca de Piaçabuçu, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara Criminal da Capital, em razão de licença do magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA
LIMA, no período de 04 a 18/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 04 de maio de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 719, DE 23 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Marina Gurgel da Costa, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para representar a Associação Alagoana de Magistrados ALMAGIS na I Jornada de Direito Processual, a ser realizada na cidade de Brasília/DF, no decorrer do período de 24.08.2017 a 25.08.2017 Portaria nº 797, de 21.08.2017, DJe de 22.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Kleber Borba Rocha, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, Juízo Substituto Legal da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Fausto Magno David Alves, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, próximo Juízo na linha de substituição legal, para oferecer prestação jurisdicional no Mutirão de Audiências e Sentenças dos Processos no Juizado da Violência Doméstica, a ser realizado nos dias 24.08.2017 e 25.08.2017, na sede do 4º Juizado da Violência Doméstica Contra a Mulher da Capital Portaria da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas nº 778, de 17.08.2017, DJe de 18.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Leandro de Castro Folly, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de Pão de Açúcar;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão do afastamento da magistrada titular, Marina Gurgel da Costa, para representar a Associação Alagoana de Magistrados ALMAGIS na I Jornada de Direito Processual, a ser realizada na cidade de Brasília/DF, no decorrer do período de 24.08.2017 a 25.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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