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PORTARIA Nº 715, DE 16 DE MAIO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado KLEBER BORBA ROCHA, JuIz da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão da licença médica do magistrado titular, Leandro de Castro Folly, nos dias 16 e 17/05/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de maio de 2019.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em substituição... |
2019 |
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PORTARIA Nº 714, DE 23 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Gilvan de Santana Oliveira, titular da 9º Vara Cível da Capital, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do ano em curso; CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital; e, designado para responder pela 9ª Vara Cível da Capital Portaria nº 624, de 28.07.2017 , em razão das férias do magistrado titular, Gilvan de Santana Oliveira, no decorrer do mês de agosto do corrente ano, para participar do Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, na cidade de Brasília/DF, no decorrer do período de 23.08.2017 a 25.08.2017 Portaria nº 794, de 21.08.2017, DJe de 22.08.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, titular da 4ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 5ª Vara Cível da Capital, em razão das férias da magistrada titular, Maria Valéria Lins Calheiros, no decorrer do mês de agosto do ano em curso;
CONSIDERANDO que o magistrado Henrique Gomes de Barros Teixeira, titular da 3ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 6ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, Orlando Rocha Filho, no decorrer do período de 23.08.2017 a 25.08.2017 Portaria nº 706, de 21.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara Cível da Capital;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA, titular da 2ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 9ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado designado, Orlando Rocha Filho, no decorrer do período de 23.08.2017 a 25.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da
Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 675, de 07 de agosto de
2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da
Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO/2018.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 714, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou o Ato Normativo Conjunto nº 09, de 27/07/2021, DJE de 28/07/2021,
que regulamenta o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário Alagoano e adota outras providências.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO de
2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 402, de 30 de abril de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2021 |
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| 714 |
PORTARIA Nº 714, DE 16 DE MAIO DE 2019.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça em substituição do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ALTERAR, em parte, a portaria nº 620/2019, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 18 e 19 de maio de 2019, em razão de substituição de Oficial de Justiça.... |
2019 |
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| 713 |
Portaria nº 713, de 24 de Agosto de 2017. ... |
2017 |
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| 713 |
PORTARIA Nº 713, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 04 de Janeiro a 29 de Janeiro de 2016.... |
2015 |
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| 712 |
PORTARIA Nº 712, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 03 e 04 de Dezembro de 2016.... |
2016 |
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PORTARIA CGJ Nº 712, DE 28 DE MAIO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão
judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 502/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as), referente aos dias 30 e 31/05 e
1º e 02/06/2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. ... |
2024 |
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PORTARIA Nº 711, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ HAMILTON RAMOS AZEVEDO, ocupante do cargo em comissão de Assessor Técnico, para substituir o Coordenador da Central de Informação das Ações Penais com aplicações dos benefícios da Lei nº 9.099/95 CIBJEC, quando de suas férias, licenças e afastamentos, Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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| 711 |
PORTARIA CGJ Nº 711, DE 03 DE MAIO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MAIO de 2023,
de acordo com a Portaria CGJ nº 628, de 17/04/2023; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o PROVIMENTO
nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ (A)
MAIO 15 a 19
Dr. José Braga Neto
8ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
Av. Juca Sampaio, 206 Barro Duro
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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| 711 |
PORTARIA Nº 711, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 632/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 11,
14 e 15 de agosto de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
11, 14 e 15/08/2021 Cível: Ivanise Ventura Gomes
Criminal: Ana Luzia Torres Ribeiro
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 710 |
PORTARIA Nº 710, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o esgotamento da capacidade de armazenamento do Depósito Judiciário da Capital; e CONSIDERANDO ações que estão sendo desenvolvidas pelos servidores do Depósito Judiciário da Capital, objetivando a alienação dos bens que se encontram sob a tutela do Poder Judiciário de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º Suspender, pelo prazo de 5 (cinco) meses, contados da data de publicação desta Portaria, o recebimento de objetos/bens oriundos de apreensões, pelo Depósito Judiciário da Capital. Art. 2º Durante a suspensão será mantido o cumprimento das determinações judiciais concernentes à destinação dos bens custodiados no referido Depósito. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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| 710 |
PORTARIA CGJ Nº 710, DE 03 DE MAIO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de MAIO de 2023, de acordo com a Portaria
CGJ nº 627, de 17 de abril de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de
casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os
casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de
02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUÍZA DESIGNADA
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3295 95
MAIO 12
(sexta-feira)
Dra. Maysa Cesário Bezerra
Juíza de Direito da 24ª Vara Cível da Capital
Av. Juca Sampaio, 206 - Barro Duro
Edifício Jairon Maia Fernandes, 3º andar,
Telefones: (82) 4009-3504/99331-6047
2º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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PORTARIA Nº 709, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JOÃO LUIZ SANTOS, Analista Judiciário, na 26ª Vara Cível da Capital/Família, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2015 |
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| 709 |
PORTARIA Nº 709, DE 03 DE MAIO DE 2023.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 656/2023, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 06
e 07 de maio de 2023 da Comarca de Maceió/AL:
06 e 07-05-2023 Cível: Adelson Brandão Júnior
Criminal: Ana Luzia Torres Ribeiro
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 709 |
PORTARIA Nº 709, DE 27 DE MAIO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0001130-32.2024.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, o servidor Felipe Hamilton Lechtenbohmer Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da Contadoria Judicial Unifi cada CJU
para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU, até a conclusão do Processo Administrativo nº 0001130-
32.2024.8.02.0073.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 708 |
PORTARIA Nº 708, DE 3 DE MAIO DE 2023.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 101-125/2023, encaminhado pela Magistrada Maysa Cesário Bezerra, Titular da 24ª Vara
Cível/Família da Comarca da Capital, o qual disponibiliza o servidor Helder Torres Cavalcante, Analista Judiciário, para lotação em outra
unidade judiciária ou administrativa; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, o servidor Helder Torres Cavalcante, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
judiciária, para a 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 398, de 27 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 708, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Rogério Araújo Quintino Silva, Delegatário do Cartório de Registro Civil de Colônia Leopoldina, por indícios de infração disciplinar, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01270-0.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 708, DE 15 DE MAIO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital Infância e Juventude.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça (ID 702281), autorizou o afastamento das funções do magistrado Bruno Acioli Araújo, para participar da parte prática do curso de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, que será realizado na Escola Superior da Magistratura de São Paulo, durante os dias 16 e 17/05/2019, conforme publicação no DJE de 15/05/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude, em razão do afastamento do magistrado designado, durante os dias 16 e 17 de maio de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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