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PORTARIA Nº 699, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. Revoga a Portaria nº 655, de 03.08.2017 DJe de 04.08.2017 . O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO, por fim, o Ofício nº 119-113/2017, originário do magistrado Gustavo Souza Lima, titular da 12ª Vara Cível da Capital, informando que ... não foi possível minha viagem para a cidade de Salvador-BA com o propósito de participar como cursista do referido evento, razão pela qual não me afastei da jurisdição da 12ª Vara Cível da Capital, ensejando tal a continuidade da substituição oficial da 13ª Vara Cível da Capital sem solução de continuidade, solicitando de Vossa Excelência, se for do vosso desejo, tornar sem efeito a Portaria nº 655, de 03 de agosto de 2017, que designou o Dr. Erick Costa de Oliveira Filho, titular da 10ª Vara Cível da Capital, para funcionar junto a 13ª Vara no período de 15/08/2017 a 17/08/2017. ... ( = sic). RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 655, de 03.08.2017 DJe de 04.08.2017 , que designou o magistrado Erick Costa de Oliveira Filho, titular da 10ª Vara Cível da Capital, para responder pela 13ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado designado, Gustavo Souza Lima, no decorrer do período de 15.08.2017 a 18.08.2017.
... |
2017 |
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PORTARIA Nº 699, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 3º Tribunal de Júri a serem realizados nos dias 12, 13, 14 e 15 de dezembro de 2016, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 3º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 12, 13, 14 e 15 de dezembro de 2016.... |
2016 |
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PORTARIA CGJ Nº 699, DE 02 DE MAIO DE 2023.
Designa Juíza Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 06 e 07 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 699, DE 13 DE MAIO DE 2019.
Designa magistrada para responder pelo 3º Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a Decisão nos autos do Processo do SAI nº 2019/597, que determinou a substituição da Dra. Adriana Carla Feitosa Martins, substituta legal do 3º Juizado Especial Cível da Capital, pela magistrada Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada SANDRA JANINE WANDERLEY CAVALCANTE MAIA, Juíza do 11º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 3º Juizado Especial Cível da Capital, no período de 21/05 a 31/05/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 698, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Joyce Araújo dos Santos, titular da Comarca de Viçosa, estará de férias no decorrer do período de 15.08.2017 a 13.09.2017;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Cajueiro, Juízo Substituto Legal da Comarca de Viçosa;
CONSIDERANDO que o magistrado Carlos Aley Santos de Melo, titular da Comarca de Capela, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Sandro Augusto dos Santos, titular da Comarca de Pilar, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Capela, em razão das férias do magistrado titular, Carlos Aley Santos de Melo, no decorrer do mês de agosto do corrente ano Ofício Gab. Des. nº 586/2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Santa Luzia do Norte, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que o magistrado João Paulo Alexandre dos Santos, titular da Comarca de Atalaia, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Santa Luzia do Norte Portaria nº 476, de 08.06.2017 ;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade São Miguel dos Campos da 1ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 1ª Vara da Comarca de Rio Largo Subgrupo II Comarcas com mais de uma Unidade Rio Largo da 1ª Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MARCLÍ GUIMARÃES DE AGUIAR, titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Viçosa, em razão das férias da magistrada titular, Joyce Araújo dos Santos, decorrer do período de 15.08.2017 a 13.09.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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| 698 |
PORTARIA Nº 698, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 1º Tribunal de Júri a serem realizados no dia 13 de dezembro de 2016, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 13 de dezembro de 2016.... |
2016 |
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| 698 |
Instaura Processo Administrativo Disciplinar, constitui Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo sob nº 2017/7584; e, revoga a Portaria 607, de 16 de julho 2018.... |
2018 |
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| 697 |
PORTARIA Nº 697, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 15.08.2017 a 31.08.2017 Processo nº 2017/8834 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Jairo Xavier Costa, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Geneir Marques de Carvalho Filho, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios Portaria nº 645, de 31.07.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão do afastamento da magistrada titular, Clarissa Oliveira Mascarenhas, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 15.08.2017 a 31.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 697 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Raquel David Torres de Oliveira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Delmiro Gouveia,
encontra-se de férias no decorrer do período de 1º.08.2018 a 30.08.2018;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia,
Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal de Delmiro Gouveia, em razão de licença para acompanhar tratamento de
saúde em pessoa da família, no decorrer do período de 27.08.2018 a 06.09.2018 Processo nº 2018/10533 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Bruno Acioli Araújo, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, próximo Juízo na linha
de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, no decorrer de 27.08.2018 a
02.09.2018, em razão da licença do magistrado titular, Lucas Lopes Dória Ferreira;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da Comarca de Água Branca,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, Juiz Substituto designado da Comarca de Água Branca, para
responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Delmiro Gouveia, em razão da licença do
magistrado designado, Lucas Lopes Dória Ferreira, no decorrer do período de 27.08.2018 a 30.08.2018, sem prejuízo de suas funções
e de outras designações.... |
2018 |
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| 697 |
PORTARIA Nº 697, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça NIRALDO HENRIQUE DE BRITO, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL,
referente aos dias 06 e 07 de maio de 2023.
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados, mantendo o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver
escalado para o plantão.
Art. 3º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 697, DE 10 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de remoção, por motivo de saúde, formulado pela servidora Andreia Augusta da Rocha Santos Behrmann, Técnico Judiciário, com supedâneo no art. 35, II, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, proferido nos autos do Processo Administrativo nº 2019/4379; e
CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL n. 09, de 20 de junho de 2017, alterada pela Resolução TJ/AL nº 22, de 4 de setembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Andreia Augusta da Rocha Santos Behrmann, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para a Central de Audiências de Custódia da Capital, com fulcro no art. 35, II, da Lei Estadual nº 7.889/2017.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 399, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 696, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, titular da 17ª Vara Cível da Capital, foi
convocado para exercer suas atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, no período de 17/04/2023 a 31/05/2023, conforme
Portaria n.° 1.012, de 14 de abril de 2023, publicada no DJE em 17 de abril de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da Capital, durante o afastamento do Magistrado ALBERTO JORGE CORREIA
DE BARROS LIMA, titular da referida Unidade Judiciária, no período de 02 a 31/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art.2.º Esta Portaria entra em vigor no dia 02 de maio de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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PORTARIA Nº 696, DE 10 DE MAIO DE 2019.
Designa o Juízo da 3ª Vara de Rio Largo para atuar no processo nº 0000457-30.2014.8.02.0351.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Carlos Eduardo Canuto Mendonça, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Largo e os servidores daquele Juizado, averbaram-se suspeitos para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000457-30.2014.8.02.0351, ficando esta Corregedoria Geral ciente através do Processo SAI nº 2019/4051;
CONSIDERANDO que, de acordo com o anexo I da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, o substituto direto do JECC de Rio Largo é a 3ª Vara de Rio Largo, tendo como titular a Juíza Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juízo da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, Dra. Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, como também dos servidores lotados nesta unidade para oficiar nos autos do Processo Judicial nº 0000457-30.2014.8.02.0351.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 695 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Gustavo Souza Lima, titular da 12ª Vara Cível da Capital, para participar do Curso
de Formação de Formadores FOFO , patrocinado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM ,
no decorrer do período de 14.08.2018 a 17.08.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos, titular da 11ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto
Legal da 12ª Vara Cível da Capital, encontra-se de férias no decorrer de 02.08.2018 a 31.08.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Erick Costa de Oliveira Filho, titular da 10ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de
substituição legal, encontra-se designado para responder pela 11ª Vara Cível da Capital, no decorrer de 14.08.2018 a 17.08.2018, em
razão do afastamento do magistrado designado, Gustavo Souza Lima Portaria nº 694, de 14.08.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 9ª Vara Cível da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GILVAN DE SANTANA OLIVEIRA, titular da 9ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 12ª Vara Cível da Capital, no decorrer do período de 14.08.2018 a 17.08.2018, em razão do afastamento do
magistrado titular, Gustavo Souza Lima, para participar do Curso de Formação de Formadores FOFO , patrocinado pela Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM , sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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| 695 |
PORTARIA Nº 695, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que fora deliberado pelo Conselho Estadual da Magistratura, em sessão realizada no dia 18 de novembro do ano em curso; e CONSIDERANDO, ainda, decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 00869-5.2013.002, RESOLVE: Art. 1º Afastar a servidora LUCIENE DA SILVA TERTO, ocupante do cargo efetivo de Escrivão Judiciário, do exercício de suas funções no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital CJUS, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.... |
2016 |
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| 695 |
PORTARIA Nº 695, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária e revogar designações anteriores.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3293 68
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAUJO, Titular da Comarca de São Sebastião, para
responder, excepcional e cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, durante o afastamento do titular da referida unidade,
o Juiz de Direito ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, convocado para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, por meio da Portaria n.º 210, de 15 de janeiro de 2021.
Art.2º Revogar a Portaria nº 77, de 16 de janeiro de 2023, que designou a magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, Titular da
3ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de
Penedo.
Art.3º Revogar a Portaria nº 592, de 10 de abril de 2023, que designou o magistrado FELIPE VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS,
juiz substituto da Comarca de Piaçabuçu, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, em
razão de licença da magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, no período de 11/04 a 09/05/2023, então designada para a referida
unidade judiciária.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 695 |
PORTARIA Nº 695, DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 632/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 07
e 08 de agosto de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
07 e 08/08/2021 Cível: Izaldir Lima Correia
Criminal: Aliana Maria Souza de Oliveira
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos, titular da 11ª Vara Cível da Capital, encontra-se de
férias no decorrer de 02.08.2018 a 31.08.2018;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Gustavo Souza Lima, titular da 12ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal
da 11ª Vara Cível da Capital, para participar do Curso de Formação de Formadores FOFO , patrocinado pela Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM , no decorrer do período de 14.08.2018 a 17.08.2018;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 10ª Vara Cível da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, titular da 10ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 11ª Vara Cível da Capital, no decorrer do período de 14.08.2018 a 17.08.2018, em razão do afastamento do
magistrado designado, Gustavo Souza Lima, para participar do Curso de Formação de Formadores FOFO , patrocinado pela Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM , sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 694, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Pilar.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2119, com o
deferimento de folga compensatória à Magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, Titular da Comarca de Pilar, nos dias 12 e
15/05/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de Mata grande, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Pilar, em razão da compensação de plantão da Magistrada AMINE MAFRA CHUKR
CONRADO, nos dias 12 e 15/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 694, DE 23 DE MAIO DE 2024.
Desefi caciza Portaria.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º DESEFICACIZAR a Portaria nº 685, de 21 de maio de 2024, mantendo a designação da servidora Cristiane Tenório
Ferreira Tavares, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, área judiciária, lotada na 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, para
desempenhar as funções de seu cargo perante a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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