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PORTARIA Nº 690, DE 09 DE MAIO DE 2019.
Designa interina para responder pelo Cartório do Registro Civil da Cidade de Roteiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição da República, nos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94, no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, no Provimento n.77/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça e na decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo/ CNJ 0005060-22.2016.2.00.0000,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar JACQUELINE RIOS GUARINES, Advogada, CPF nº 052.321.024-86, RG nº 1933613 SEDS/AL, para responder pelo referido CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA CIDADE DE ROTEIRO/AL, na qualidade de responsável interina, até que seja provido por concurso público ou em ato de substituição desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º. A posse da nova interina deve ocorrer imediatamente, bem como a correspectiva transmissão do acervo.
Art. 3º. Determinar que a nova interina, para o fiel desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, preste o compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, bem ainda cumprir as demais disposições do Provimento n. 77/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 689, DE 14 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para atuar em processo que há suspeição do magistrado titular. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a declaração de suspeição do magistrado titular da 10ª Vara Cível da Capital, Erick Costa de Oliveira Filho, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0008204-87.2009.8.02.0001;
CONSIDERANDO que o magistrado Gilvan de Santana Oliveira, titular da 9ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal da 10ª Vara Cível da Capital, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Roldão Oliveira Neto, titular da 8ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 13.03.2017 Processo nº 2016.3760 ;
CONSIDERANDO a necessidade urgente da designação de magistrado para dar continuidade à sequenciação válida e regular do Processo Judicial nº 0008204-87.2009.8.02.0001, uma vez tratar-se de hipótese, inclusive, de autos com hasta pública de imóvel marcada para os próximos dias 18/08/2017 e 22/09/2017;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Luciano Andrade de Souza, enquanto titular da 7ª Vara Cível da Capital, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, titular da 7ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos do Processo Judiciai nº 0008204-87.2009.8.02.0001, em tramitação na 10ª Vara Cível da Capital, em razão da suspeição do magistrado titular, Erick Costa de Oliveira Filho; e, das férias do substituto legal, Gilvan de Santana Oliveira, no decorrer do mês de agosto do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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Designa magistrada para atuar em processo que há suspeição da magistrada titular.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a declaração de suspeição da magistrada Luana Cavalcante de Freitas, titular da Comarca de Campo Alegre,
para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700252-77.2018.8.02.0008;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Anadia, Juízo Substituto Legal da Comarca de Campo Alegre;
CONSIDERANDO, por fi m, que a magistrada Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, enquanto titular da Comarca de Boca
da Mata, é a próxima Juíza de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da Resolução nº 10, de 24 de abril de
2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da Comarca de Boca da Mata, para atuar
nos autos do Processo Judicial nº 0700252-77.2018.8.02.0008, em tramitação na Comarca de Campo Alegre, em razão da declaração
de suspeição da magistrada titular, Luana Cavalcante de Freitas, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior
deliberação.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 689, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Remoção de servidor em decorrência da agregação de Messias à Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL nº 14, de 04 de abril de 2023, que ampliou a competência territorial
da Comarca de Rio Largo para abranger os feitos oriundos do Município de Messias, nos moldes estabelecidos pelo art. 9º, § 1º da
Resolução CNJ nº 184/2013; parágrafo único, do art. 242, da Lei Estadual nº 6.564/2005; e, art. 5º da Lei Estadual nº 6.816/2007; e
CONSIDERANDO, por fi m, as diretrizes estabelecidas no Provimento CGJ/AL nº 12, de 11 de abril de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, o servidor Antônio Jorge Vieira de Souza, Analista Judiciário área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca de Rio Largo.
Art. 2º O supracitado servidor fi cará vinculado à zona de trabalho Messias.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 39, de 17 de dezembro de 1996.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 689, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Revoga designação de magistrada para atuar em processo com trâmite regular na 10ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3549 62
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Portaria CGJ nº 462, de 12 de abril de 2024, revogou a Portaria CGJ nº 116, de 23 de janeiro de 2023,
que designou a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, Titular da Comarca de Girau do Ponciano, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 15ª Vara da Criminal e do Juizado de Juizado de Entorpecentes da Capital,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 1.516, de 13 de novembro de 2023, que designou a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO,
designada para responder, excepcional e cumulativamente pela 15ª Vara Criminal da Capital, para processar e julgar o Processo nº
8000069-27.2021.8.02.0001, com trâmite regular na 10ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 689, DE 30 DE JULHO DE 2021 Designa magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/7641.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Major Izidoro, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Raul
Cabús, nos dias 12 e 13/08/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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PORTARIA Nº 689, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 16ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão prolatada por este Corregedor, nos autos do Processo nº 0000158-04.2020.8.02.0073;
CONSIDERANDO que a 16ª Vara Criminal da Capital é uma Vara colegiada, composta por 03 (três) magistrados.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 16ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 689, DE 9 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, o teor do Ofício nº 371-624/2019, onde constam os nomes dos servidores indicados pelos Magistrados cujas Unidades Judiciárias passarão a integrar a supracitada Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Tiago Santana de Luna Batista, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 779, de 19 de dezembro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 688, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e revoga Portarias nºs 1.343, de 04.08.2015; e, 600, de 18.07.2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Cacimbinhas;
CONSIDERANDO a designação da magistrada Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça, Juíza Substituta, para responder pela Comarca de São José da Tapera, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 322, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES DE MENDONÇA, Juíza Substituta designada da Comarca de São José da Tapera, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cacimbinhas, em razão de sua vacância, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.343, de 04.08.2015, que designou o magistrado John Silas da Silva, titular da 8ª Vara Criminal da Capital/Tribunal do Júri, para responder pela Comarca de Cacimbinhas, em razão de sua vacância. Art. 3º Revogar a Portaria nº 600, de 18.07.2017, que designou o magistrado Edivaldo Landeosi, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder pela Comarca de Cacimbinhas, em razão das férias do magistrado designado, no decorrer do mês de agosto do corrente ano.... |
2017 |
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| 688 |
PORTARIA Nº 688, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Remoção de servidor em decorrência da agregação de Messias à Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3293 66
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL nº 14, de 04 de abril de 2023, que ampliou a competência territorial
da Comarca de Rio Largo para abranger os feitos oriundos do Município de Messias, nos moldes estabelecidos pelo art. 9º, § 1º da
Resolução CNJ nº 184/2013; parágrafo único, do art. 242, da Lei Estadual nº 6.564/2005; e, art. 5º da Lei Estadual nº 6.816/2007; e
CONSIDERANDO, por fi m, as diretrizes estabelecidas no Provimento CGJ/AL nº 12, de 11 de abril de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, o servidor Adevaldo Sousa Barreto, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca de Rio Largo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.314, de 14 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 688, DE 30 DE JULHO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Teotônio Vilela.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/7641.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Raul
Cabús, nos dias 12 e 13/08/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 688, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro, e revoga as designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado MAURO BALDINI, titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional e cumulativamente,
pela Comarca de Junqueiro, em razão da sua vacância, no período de 1º a 31/07/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 163, de 06/02/2020, DJE de 07/02/2020, que designou o magistrado Vinicius Garcia Modesto para
responder pela Comarca de Junqueiro.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º/07/2020.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 688 |
PORTARIA Nº 688, DE 9 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, o teor do Ofício nº 371-624/2019, onde constam os nomes dos servidores indicados pelos Magistrados cujas Unidades Judiciárias passarão a integrar a supracitada Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Rafaella Lôbo Gomes Vitorino, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 778, de 19 de dezembro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 687, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 324, de 24.04.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Paripueira;
CONSIDERANDO a designação da magistrada Paula de Góes Brito Pontes, Juíza Substituta, para responder pela Comarca de Maravilha, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 321, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas,
CONSIDERANDO que, não obstante o art. 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determine que a designação excepcional, em regra, deve respeitar os limites da circunscrição, in casu, todos os Juízes Titulares da 5ª Circunscrição Judiciária de Alagoas encontram-se impossibilitados de substituírem, seja em razão de férias; ou, ainda, por estar substituindo excepcionalmente outra Unidade Judiciária, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, Juíza Substituta designada da Comarca de Maravilha, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Paripueira, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 324, de 24.04.2017, que designou o magistrado Diogo de Mendonça Furtado, titular da Comarca de Maragogi, para responder pela Comarca de Paripueira.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 687, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Remoção de servidor em decorrência da agregação de Messias à Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL nº 14, de 04 de abril de 2023, que ampliou a competência territorial
da Comarca de Rio Largo para abranger os feitos oriundos do Município de Messias, nos moldes estabelecidos pelo art. 9º, § 1º da
Resolução CNJ nº 184/2013; parágrafo único, do art. 242, da Lei Estadual nº 6.564/2005; e, art. 5º da Lei Estadual nº 6.816/2007; e
CONSIDERANDO, por fi m, as diretrizes estabelecidas no Provimento CGJ/AL nº 12, de 11 de abril de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, a servidora Maria Rosimeire Lopes de Melo, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 2ª Vara Cível/Família e Sucessões da Comarca de Rio Largo.
Art. 2º Revogar o Ato nº 443, de 23 de janeiro de 2003.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 687, DE 22 DE MAIO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão de fi nal de
semana e feriados, referente ao mês de JUNHO/2024 E RECESSO, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO Nº
13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
08 e 09 Cível: Filipe Oliveira de Menezes
Criminal: Fânia Alves de Lira
15 e 16 Cível: Erickson José Farias dos Santos
Criminal: Flávio Nobre Soares
22 a 26 Cível: Flávio Rocha Peixoto
Criminal: Erothildes Tojal de Carvalho Milito
27/06 a 1º/07 Cível: Gabriella Dorvillé de Melo
Criminal: Gelma Souza Nascimento
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 687, DE 30 DE JULHO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maragogi.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/7359.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de Mata Grande, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Douglas Beckhauser
de Freitas, nos dias 12 e 13/08/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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PORTARIA Nº 687, DE 15 DE JUNHO DE 2020
Designa magistrada para responder pela 3ª Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 10, de 24/04/2018, alterada pela Resolução nº 12, de 02/04/2020, estabeleceu que o juízo
substituto legal da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca é o da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO que a magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, estará
de férias no período de 06/07 a 04/08/2020; e que o seu atual substituto legal, o magistrado Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, titular
da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, estará de férias no período de 02 a 31/07/2020, de acordo com escala de férias publicada no DJE
de 15/08/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias da Juíza titular Silvana Maria Cansanção de
Albuquerque, no período de 06/07 a 04/08/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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PORTARIA Nº 687, DE 9 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, o teor do Ofício nº 371-624/2019, onde constam os nomes dos servidores indicados pelos Magistrados cujas Unidades Judiciárias passarão a integrar a supracitada Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Annye Elizabeth Mendes Barbosa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 400, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 686, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 466, de 06.06.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Olho D'Água das Flores;
CONSIDERANDO a designação da magistrada Amine Mafra Chukr Conrado, Juíza Substituta, para responder pela Comarca de Piranhas, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 320, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, Juíza Substituta designada da Comarca de Piranhas, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Olho D'Água das Flores, em razão de sua vacância, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 466, de 06.06.2017, que designou o magistrado Fausto Magno David Alves, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder pela Comarca de Olho D'Água das Flores, em razão de sua vacância.... |
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