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PORTARIA Nº 669, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 5, de 17 de novembro de 2016, o qual homologou a relação definitiva dos servidores classificados no concurso de remoção para o cargo de Auxiliar Judiciário; e
CONSIDERANDO, ainda, o contido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/6705, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ADRIENE LEITE DE GUSMÃO SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 8ª Vara Criminal da Capital/2º Tribunal do Júri, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA CGJ Nº 669, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado Phillippe Melo Alcântara Falcão, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 29 a 30 de abril e 01 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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Portaria nº 669, de 08 de Maio de 2019
INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº
0000039-77.2019.8.02.0073 .
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, a entrada em vigor do Provimento nº 09/2019, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao
procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das
penalidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 4º, do mencionado provimento, que poderá delegar a Juiz de Direito ou a
Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º,
incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0000039-77.2019.8.02.0073.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor José Renaldo Araújo Barros, ofi cial de justiça, para apurar o
recebimento irregular de auxílio transporte, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000039-77.2019.8.02.0073, que
pode confi gurar o cometimento das faltas funcionais previstas no art. 119 da Lei 5.247/1991.
Art. 2º Designo o juiz auxiliar Antônio Rafael Casado Wanderley e os servidores Paulo Augusto Vasconcelos de Lyra e Daniella Jeane
de Araújo Silva , para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante.
Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 90 (noventa) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ... |
2019 |
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PORTARIA Nº 668, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Revoga a Portaria nº 918, de 14.05.2014 DJe de 15.05.2014 . O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a designação do magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, Juiz Substituto, para responder pela Comarca de Feira Grande, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 314, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 918, de 14.05.2014 DJe de 15.05.2014 , que designou o magistrado José Miranda Santos Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder pela Comarca de Feira Grande, em razão de sua vacância.
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2017 |
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PORTARIA Nº 668, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 5, de 17 de novembro de 2016, o qual homologou a relação definitiva dos servidores classificados no concurso de remoção para o cargo de Auxiliar Judiciário; e
CONSIDERANDO, ainda, o contido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/6705,RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor WELLINGTON DA SILVA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 26ª Vara Cível da Capital/Família, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA Nº 668, DE 08 DE MAIO DE 2019.
INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº
0000037-10.2019.8.02.0073
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º,
incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por f m, o que consta nos autos do Procedimento de nº 2018/9638.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Maria da Guia queiroz de Barros, representante do 2º Serviço Notarial
e Registral de Palmeira dos Índios /AL, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000037-10.2019.8.02.0073, que pode
conf gurar o cometimento das faltas funcionais previstas no art. 30, 31 e seguintes da Lei 8.935/1994.
Art. 2º Designo a juíza auxiliar Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidoras Patrícia Maria Sarmento e José Hercílio
Silva Cavalcante para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante.
Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 08 de maio de 2019.
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2019 |
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PORTARIA Nº 667, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Revoga a Portaria nº 473, de 07.06.2017 DJe de 08.06.2017 . O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a designação do magistrado Filipe Ferreira Munguba, Juiz Substituto, para responder pela Comarca de Água Branca, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 313, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 473, de 07.06.2017 DJe de 08.06.2017 , que designou o magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder pela Comarca de Água Branca, em razão de sua vacância.
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2017 |
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PORTARIA Nº 667, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 5, de 17 de novembro de 2016, o qual homologou a relação definitiva dos servidores classificados no concurso de remoção para o cargo de Auxiliar Judiciário; e
CONSIDERANDO, ainda, o contido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/6705, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor MAC RONALD BANDEIRA DE QUEIROZ MAIA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 21ª Vara Cível da Capital/Sucessões, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2016 |
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PORTARIA Nº 667, DE 25 DE ABRIL DE 2023Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Ofi ciais de Justiça para a escala de plantão diário, referente ao mês de MAIO de 2023, da Comarca
de Arapiraca/AL:
02/05/2023 Genival Nunes de Souza Araújo
03/05/2023 Gilson Siqueira Sales
04/05/2023 Jadson Marcelo Barbosa da Silva
05/05/2023 José Alessandro Cavalcante Lessa
08/05/2023 José Edinaldo Ramos Silva
09/05/2023 José Roberto Rocha
10/05/2023 Karolyne Duarte de Melo Souza
11/05/2023 Lourenço Pedro dos Santos
12/05/2023 Marcos Antônio Lira
15/05/2023 Niraldo Henrique de Brito
16/05/2023 Pedro Henrique Vieira de Medeiros Ferreira
17/05/2023 Pedro Paulo Bezerra Neto
18/05/2023 Ramones Eduardo de Amaral Ferreira
19/05/2023 Sérgio Tavares Dias
22/05/2023 Valéria de Souza Corrêa Silva
23/05/2023 Wilde de Almeida Andrade
24/05/2023 Adriano Roberto dos Santos
25/05/2023 Anderson Protazio Dino da Silva
26/05/2023 André Francisco dos Santos
29/05/2023 Carlos Eduardo Acioli Cansanção
30/05/2023 Denilson Teles de Menezes
31/05/2023 Deraldo Fernando Porfírio Silva
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados, mantendo o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver
escalado para o plantão.
Art. 3º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se... |
2023 |
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PORTARIA Nº 666, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Revoga as Portarias nºs 69, de 20.01.2017 DJe de 24.01.2017 ; e, 630, de 28.07.2017 DJe de 31.07.2017 . O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a designação da magistrada Livia Maria Mattos Melo Lima, Juíza Substituta, para responder pela Comarca de Teotônio Vilela, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 312, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 69, de 20.01.2017 DJe de 24.01.2017 , que designou o magistrado Luciano Américo Galvão Filho, titular da 3ª Vara da Comarca de Penedo, para responder pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão de sua vacância.
Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 630, de 28.07.2017 DJe de 31.07.2017 , que designou o magistrado Mauro Baldini, titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão das férias do magistrado designado, no decorrer do mês de agosto do corrente ano.
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2017 |
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PORTARIA N° 666, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. O Desembargador Klever Rêgo Loureiro, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o ofício nº 087/2016 encaminhado pela Procuradoria-Geral do Estado, informando que tal órgão está em fase de implantação do Sistema PGE/NET, ofertado pela Softplan, compatível com o SAJ PG5. CONSIDERANDO a necessidade dos ajustes necessários ao novo Sistema implantado pela Procuradoria-Geral do Estado em prol da celeridade na tramitação dos processos judiciais. RESOLVE: Art. 1º- DETERMINAR ao Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal que encaminhe à Procuradoria-Geral do Estado, no máximo, 50 (cinquenta) processos por dia, durante os próximos 06 (seis) meses, até ulterior deliberação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2016 |
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PORTARIA CGJ Nº 666, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MAIO de 2023,
de acordo com a Portaria CGJ nº 628, de 17/04/2023; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o PROVIMENTO
nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
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PORTARIA Nº 666, DE 08 DE MAIO DE 2019.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR o Oficial de Justiça, José Edinaldo Ramos Silva, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 11 e 12 de Maio de 2019;
II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
III o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e,
IV o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 08 de maio de 2019.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 666, DE 5 DE JUNHO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0500063-48.2019.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Carlos André Braga da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no 6º Juizado Especial Cível
da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 347, de 12 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
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PORTARIA Nº 665, DE 6 DE MAIO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 409, de 3 de março de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 7 de março de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades disponíveis para lotação, em conformidade com a
ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Janilson Alves de Lira Júnior, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 18ª Vara Cível/Fazenda Estadual da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 665, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Revoga a Portaria nº 347, de 03.05.2017 DJe de 04.05.2017 . O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a designação do magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, Juiz Substituto, para responder pela Comarca de Joaquim Gomes, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 311, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 347, de 03.05.2017 DJe de 04.05.2017 , que designou a magistrada Soraya Maranhão Silva, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder pela Comarca de Joaquim Gomes.
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2017 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Vilma Renata Jatobá de Carvalho, Juíza Substituta designada da Comarca de Piaçabuçu,
encontra-se de férias no decorrer dos meses de agosto e setembro do ano em curso;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Guilherme Bubolz Bohm, Juiz Substituto designado da Comarca de Igreja Nova,
Juízo Substituto Legal da Comarca de Piaçabuçu, para participar do CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA O COMBATE
À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO, que será realizado no decorrer do período de 07.08.2018 a 10.08.2018, na Sede da Justiça Federal de Alagoas, nesta Capital Portaria nº 701, de 1º.08.2018, DJe de 03.08.2018 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Fabíola Melo Feijão, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, próximo Juízo na linha de
substituição legal, encontra-se designada para auxiliar o Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Capital Portaria nº 860,
de 05.10.2017, DJe de 06.10.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado André Luis Parizio Maia Paiva, Juiz Substituto designado da Comarca de São Sebastião,
próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de
Arapiraca, no decorrer do período de 1º.08.2018 a 30.08.2018, em razão das férias do magistrado designado, Durval Mendonça Júnior
Portaria nº 645, de 30.07.2018, DJe de 31.07.2018 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Junqueiro, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Renata Malafaia Vianna, Juíza Substituta designada da Comarca de Teotônio Vilela, próximo
Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela Comarca de Junqueiro, em razão de sua vacância
Portaria nº 202, de 09.03.2018, DJe de 12.03.2018 ;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo I da 4ª Circunscrição Judiciária de
Alagoas, por se encontrarem-se de férias ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Diego Araújo Dantas, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo Subgrupo II da
4ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, para exercer a função de Juiz de Direito Auxiliar
desta Corregedoria-Geral da Justiça Portaria nº 143, de 02.02.2017, DJe de 03.02.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Claudemiro Avelino de Souza, titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo Subgrupo II da 4ª
Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca
de Igreja Nova, no decorrer do período de 07.08.2018 a 10.08.2018, em razão do afastamento autorizado do Juiz Substituto designado,
Guilherme Bubolz Bohm Portaria nº 664, de 06.08.2018 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Luciano Américo Galvão Filho, titular da 3ª Vara da Comarca de Penedo Subgrupo II da 4ª
Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 1ª Vara
da Comarca de Penedo, em razão da convocação do magistrado titular, Diego Araújo Dantas, para exercer a função de Juiz de Direito
Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça Portaria nº 76, de 31.01.2018, DJe de 1º.02.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Penedo,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LEONILZO DE MELO FREITAS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em virtude do afastamento do Juiz Substituto designado,
Guilherme Bubolz Bohm, para participar do CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO E
À LAVAGEM DE DINHEIRO, que será realizado no decorrer do período de 07.08.2018 a 10.08.2018, na Sede da Justiça Federal de
Alagoas, nesta Capital.... |
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PORTARIA CGJ Nº 665, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de MAIO de 2023, de acordo com a Portaria
CGJ nº 627, de 17 de abril de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de
casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os
casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de
02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUIZ DESIGNADO
MAIO 05
(sexta-feira)
Dr. Wlademir Paes de Lira
Juiz de Direito da 26ª Vara Cível da Capital
Telefones: (82) 4009-5700/5725/5724/5716/99332-7383
Avenida Juca Sampaio, 206 Barro Duro
Edifício Jairon Maia Fernandes, 3º andar,
1º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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PORTARIA Nº 665, DE 08 DE MAIO DE 2019.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a Juíza do Juizado Especial Cível e Criminal se encontra de férias, e que sua substituta legal, participará do curso A Mulher Juíza: Desafios na carreira e atuação pela igualdade de gênero, na cidade de Brasília-DF, nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, JuIz da Comarca de Igaci, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, durante os dias 15, 16 e 17 de maio de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 664, DE 06 DE MAIO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça JOSÉ EDINALDO RAMOS SILVA, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL,
referente aos dias 14 e 15 de maio de 2022.
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados, mantendo o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver
escalado para o plantão.
Art. 3º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
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