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PROVIMENTO Nº 16, DE 07 DE JUNHO DE 2011. Compila as regulamentações existentes nesta Corregedoria-Geral da Justiça atinentes ao funcionamento das Centrais de Mandados, onde instaladas, bem como a forma e prazos para o cumprimento de mandados judiciais pelos oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, adota providências correlatas e revoga os Provimentos nº 12/2006, 10/2007, 22/2007, 13/2008 e 07/2010 e 07/2011. (Alterado pelos Provimentos nº 28/2011, 29/2011, 18/2012, 25/2012 e 31/2016 e Revogado pelo Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016)
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2011 |
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PROVIMENTO Nº 16/1999. Dispõe sobre a requisição, seja da realização de exames de sanidade mental, seja da efetivação de decisões, por Órgãos Públicos, em Comarca que não a originária.
(Revogado pelo Provimento nº 06/2012)... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 16, DE 13 DE MAIO DE 2021. Altera o Provimento CGJ/AL nº 09, de 26 de março de 2021.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 16/2007. Dispõe sobre a regulamentação do registro do ponto e freqüência dos servidores da
Corregedoria-Geral da Justiça e demais servidores do 1º grau, instituindo a Folha de Ponto e o
Atestado de Freqüência.
(Revogado pelo Provimento nº 03/2011)
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2007 |
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PROVIMENTO Nº 16, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dá nova redação ao art. 1º do Provimento CGJ/AL nº 08, de 18 de abril de 2022.
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 16, DE 26 DE JULHO DE 2023. Altera a redação do art. 74 do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023 (Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas).
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 16, DE 15 DE JUNHO DE 2012. Dispõe sobre o recolhimento, à prisão, de militares do Estado de Alagoas e adota providências correlatas. (Alterado pelo Provimento nº 28/2012)
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2012 |
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PROVIMENTO N.º 16, DE 29 DE MAIO DE 2025. Altera os §§ 4º e 5º e acrescenta o § 6º, ao art. 11-B, do
Capítulo II (Dos Emolumentos), do Título I (Das Atividades Notariais e de Registros), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
2025 |
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PROVIMENTO DE Nº 16, DE 29 DE JULHO DE 2013. Regulamenta a distribuição e redistribuição de feitos concernentes à 1ª Vara Cível, à 2ª Vara Cível e à 3ª Vara Criminal, todas da Comarca de Santana do Ipanema, em obediência ao disposto na Lei Estadual nº 7.518, de 17 de julho de 2013, e adota providências correlatas. ... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 16, DE 07 DE MAIO DE 2024. Acrescenta o CAPÍTULO XXIII, ao TÍTULO III, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 16, DE 13 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre a competência para a averbação de sentença de separação judicial ou divórcio, bem como reformula o sistema de revezamento mensal dos Juízes de Direito Titulares ou Substitutos das Varas de Família da Capital, revogando os Provimentos CGJ nº 05, de 31 de julho de 2006, nº 06, de 17 de abril de 2007 e nº 08, de 07 de maio de 2013. (Alterado pelo Provimento nº 07, de 25 de fevereiro de 2021)... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 15/2007. Regulamenta as normas internas de funcionamento da Central de Protocolo de Petições Iniciais e Intermediárias do Foro desta Capital, bem como adota outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 17, de 02 de outubro de 2019)... |
2003 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 18 DE AGOSTO DE 2015. Dispõe sobre a sistemática a ser adotada pelas Varas Criminais quando tomarem conhecimento do falecimento de réu(s) e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2015 |
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PROVIMENTO Nº 15/2008. Dispõe sobre as atividades judiciais a serem desenvolvidas em decorrência das férias coletivas concedidas aos magistrados e servidores que se encontram lotados no Fórum Central. (Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2008 |
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PROVIMENTO N.º 15, DE 29 DE MAIO DE 2025. Acrescenta o art. 50-A à Seção VIII (Do procedimento), do Capítulo III (Dos Livros), do Título V (O Registro de Imóveis), do Provimento CGJ/AL n.º 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL, para dispor sobre a exigibilidade de certidão negativa de tributos nos atos de registro de escritura pública de renúncia de propriedade imobiliária.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 12 DE MAIO DE 2016. Revoga os Provimentos CGJ de nos 07/1995, 11/1995, 41/1999, 43/1999, 06/2000, 11/2002 e 04/2007. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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Exclui da competência territorial da Central de Protocolo de Petições os processos privativos da 15ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal e dá outras providências.... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 18 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a competência para celebração de casamentos nas Comarcas do Interior do Estado de Alagoas, revoga o Provimento CGJ/AL nº 09/1996 e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Autoriza a realização de Casamentos Civis por meio de videoconferência no Estado de Alagoas. (Alterado pelo Provimento nº 27, de 22 de junho de 2020)
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 15/2010. Determina a notários e registradores a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Federal nº 5.709/71 e o envio, pelos registradores, à Corregedoria-Geral da Justiça, trimestralmente, da relação de imóvel adquirido por estrangeiro residente no País, pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e pessoa jurídica brasileira em que haja maioria de capital em nome de pessoa estrangeira física ou jurídica que resida ou tenha sede no exterior, e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº
40, de 22 de agosto de 2016) ... |
2010 |
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