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PROVIMENTO Nº 07, de 06 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre a lavratura de certidão antes do arquivamento de autos judiciais. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 08/1999. Dispõe sobre a necessidade de registrar, nos Serviços de Distribuição e Informações, as denúncias recebidas.... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 07/1999. Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Serviço de Distribuição e Informações noticiar a existência ou não, de outros procedimentos de natureza cíveis em que as mesmas partes forem litigantes.... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 06/1999. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelo Serviço de Distribuição e Informações, dos antecedentes criminais dos indiciados, por ocasião do encaminhamento dos processos crimes, queixas-crime e dos inquéritos policiais às Varas competentes. (Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se se refere o art. 4º, da Lei Estadual nº 8.366, de 22 de dezembro de 2020, e adota providências correlatas.
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2021 |
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| 3 |
PROVIMENTO Nº 03, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Acrescenta os §§1 e 2º ao art. 37; e, o parágrafo único ao art. 41, do Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 20, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera o Provimento nº 16/2019 CGJ/AL, revogando, alterando e incluindo dispositivos à Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 17/1998. Recomenda aos Juízes de competência criminal que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória e homologada a conta de liquidação, não havendo o condenado, no prazo de dez dias efetuado o pagamento da multa, expeça certidão da conta de liquidação, remetendo à Procuradoria da Fazenda Nacional, em Alagoas, e dá outras providências. (Alterado pelo Provimento nº 10/2006) ... |
1998 |
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PROVIMENTO Nº 21/1997. Disciplina a juntada de documentos nos autos e a sua autenticação pela Escrivania.... |
1997 |
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| 39 |
PROVIMENTO Nº 39, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020. Acrescenta os arts. 424-C e 424-D, ao Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera o Provimento nº 36/2011, que dispõe sobre os bens apreendidos concernentes aos procedimentos criminais, veda o recebimento de armas de fogo, munições, materiais explosivos ou tóxicos, drogas e outros objetos pelas unidades da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, modificando a redação do § 1º do art. 3º e do caput do art. 7º.(Revogado pelo Provimento nº 05, de 30 de março de 2016)
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2013 |
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| 21 |
PROVIMENTO Nº 21, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera o Provimento nº 07/2013, que esclarece a obrigatoriedade da escorreita alimentação do Histórico de Partes, no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, modificando o Anexo II a que se refere o art. 2º do mencionado Provimento. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 21/2008. Dispõe sobre a redistribuição dos processos das unidades judiciárias desativadas por meio da Resolução nº 31/2008.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 10/2002. Dispõe sobre a Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e adota outras providências.... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 09/2002. Dispõe sobre a possibilidade da aplicação dos benefícios previstos na lei de execução penal, aos presos sub judice e adota outras providências.... |
2002 |
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| 20 |
PROVIMENTO Nº 20, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015. Regulamenta a redistribuição de feitos concernentes às 1ª e 2ª Varas da Comarca de Marechal Deodoro, bem como estabelece suas respectivas competências, em obediência ao disposto na Lei Estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005, e adota providências correlatas. (Alterado pelo Provimento nº 23, de 28 de setembro de 2015)... |
2015 |
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Altera a redação do art. 1º, caput, do Provimento nº 09, de 25 de maio de 2009 e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2010 |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. Institui o sistema de plantão, no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, durante a realização da prova de seleção do I Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, nos dias 26 e 27 de agosto de 2023.
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 14, DE 06 DE AGOSTO DE 2015. Revoga o inciso II do art. 3º e o ANEXO I, do Provimento nº 10, de 25 de abril de 2011,bem como altera o inciso III e o ANEXO II, do mesmo instrumento legal.... |
2015 |
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PROVIMENTO N.º 23, DE 17 DE JUNHO DE 2025. Institui e regulamenta o regime prévio de avaliação nas designações de responsável interino(a) para assumir temporariamente serventia vaga, bem como altera a redação do § 10 e inclui o § 11 no art. 62, do Capítulo V (Da designação de responsável interino), do Título I (Das atividades notariais e de registros), da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019).... |
2025 |
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