| 656 |
PORTARIA Nº 656, 03 DE JUNHO DE 2020.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR a Ofi cial de Justiça, ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS , para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL,
referente aos dias 06 e 07 de junho de 2020;
II - o Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca,
local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados;
III o Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão; e,
IV o Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 655 |
PORTARIA Nº 655, DE 03 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Pedro Jorge Melro Cansanção, titular da 13ª Vara Cível da Capital, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Gustavo Souza Lima, titular da 12ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal da 13ª Vara Cível da Capital, para participar da 1ª Etapa do Curso de Formação de Formadores, na Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no decorrer do período de 15.08.2017 a 17.08.2017 Portaria nº 724, DJe de 02.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos, titular da 11ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição da 12ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, Gustavo Souza Lima, no decorrer do período de 15.08.2017 a 17.08.2017;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 10ª Vara Cível da Capital;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, titular da 10ª Vara Cível da Capital, para responder pela 13ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado designado, Gustavo Souza Lima, no decorrer do período de 15.08.2017 a 17.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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| 655 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais;
CONSIDERANDO o afastamento do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, em virtude de licença
médica, no decorrer do período de 30.07 a 03.08.2018;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado João Paulo Martins da Costa, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, encontra-se de
férias, no decorrer de 24.07.2018 a 23.08.2018;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado José Eduardo Nobre Carlos, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, Juízo
Substituto Legal da 1ª Vara de Porto Calvo, para participar do curso Questões polêmicas e práticas positivas da Lei nº 11.101/05. Bases
econômicas e bem sucedidas dos institutos de recuperação Judicial e falência, promovido pela Escola Nacional da Magistratura em
parceria com o Instituto Recupera Brasil IRB, no período de 01 a 03 de agosto do corrente ano, em Brasília/DF Portaria nº 695, de
31.07.2018, DJe de 1º.08.2018 ;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo III da 5ª Circunscrição Judiciária de
Alagoas, por se encontrarem-se de férias ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que a magistrada Soraya Maranhão Silva, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, próximo Juízo
na linha de substituição legal, encontra-se designada para auxiliar o 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital Portaria nº 3207,
DJe de 20.09.2016 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Yulli Roter Maia, titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, próximo Juízo na linha
de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Paripueira, em razão de sua vacância Portaria nº 516,
DJe de 14.06.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o do Juizado Especial Cível e Criminal de União dos
Palmares,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de União dos
Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, no decorrer de 1º a 03.08.2018,
em razão do afastamento do magistrado designado, José Eduardo Nobre Carlos, para participar do curso Questões polêmicas e
práticas positivas da Lei nº 11.101/05. Bases econômicas e bem sucedidas dos institutos de recuperação Judicial e falência, promovido
pela Escola Nacional da magistratura em parceria com o Instituto Recupera Brasil IRB, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.... |
2018 |
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| 655 |
PORTARIA CGJ Nº 655, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/1797,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado KLEBER BORBA ROCHA, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em razão da compensação de plantão do Magistrado DIOGO
DE MENDONÇA FURTADO, nos dias 03 e 04/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA Nº 654, DE 03 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para atuar em processos que há suspeição do magistrado designado. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a declaração de suspeição do magistrado designado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, Leonilzo de Melo Freitas, para atuar nos autos dos Processos Judiciais nºs 0701224-26.2015.8.02.0049; 0700701-43.2017.8.02.0049; e, 0700263-17.2017.8.02.0049;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, enquanto titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANTÔNIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para atuar nos autos dos Processos Judiciais nºs 0701224-26.2015.8.02.0049; 0700701-43.2017.8.02.0049; e, 0700263-17.2017.8.02.0049, em tramitação na 1ª Vara da Comarca de Penedo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
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2017 |
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| 654 |
Designa magistrado para atuar em processo que há suspeição da magistrada titular.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o afastamento do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 30.07 a 03.08.2018;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a declaração de suspeição da magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0800070-82.2018.8.02.0046;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, em virtude de licença maternidade, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º.06.2018 Processo nº 2018/7886 ;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Jairo Xavier Costa, enquanto titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JAIRO XAVIER COSTA, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0800070-82.2018.8.02.0046, em tramitação no Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, em razão da declaração de suspeição da magistrada titular, Clarissa Oliveira Mascarenhas; e, da licença maternidade da substituta legal, Carolina Sampaio Valões da Rocha, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2018 |
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| 654 |
PORTARIA CGJ Nº 654, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/1612,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LARRISA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, Titular da Comarca de Campo Alegre, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, em razão da compensação de
plantão do Magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, no período de 02 a 05/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 654 |
PORTARIA Nº 654, 06 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 277, de 25 de fevereiro de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês MAIO DE 2019.... |
2019 |
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| 653 |
PORTARIA Nº 653, DE 02 DE AGOSTO DE 2017. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR o Oficial de Justiça Cícero de Noronha Santos para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 05 e 06 de Agosto de 2017;
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2017 |
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| 653 |
Revoga a Portaria nº 85, de 26.01.2017 DJe de 30.01.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o afastamento do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 30.07 a 03.08.2018;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a Portaria nº 575, de 28.06.2018 DJe de 29.06.2018 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça, que revogou a Portaria nº 85, de 23.01.2017, que convocou o magistrado Maurílio da Silva Ferraz, titular da 15ª Vara Cível da Capital /
Fazenda Pública Municipal, para atuar no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 85, de 26.01.2017 DJe de 30.01.2017 , que designou o magistrado Alexandre Lenine de Jesus Pereira, titular da 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, para responder pela 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, em razão da convocação, à época, do Magistrado titular, Maurílio da Silva Ferraz, para atuar no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.... |
2018 |
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| 653 |
PORTARIA CGJ Nº 653, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a Magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, Titular da Comarca de Passo de Camaragibe, estará de licença
em razão de casamento, no período de 04 a 11/05/2023, conforme Ofício n° 115-342/2023, e em gozo de férias no período de 12 a
31/05/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada PRISCILLA EMANUELLE DE MELO CAVALCANTE, Juíza Substituta da Comarca de Matriz do
Camaragibe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Passo de Camaragibe, em razão de licença e férias
da Magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, no período de 04 a 31/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 653 |
PORTARIA Nº 653, DE 15 DE MAIO DE 2024.
Revogação portaria de designação de servidor para SPU.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, o teor do Ofício nº 109-6/2024 encaminhado pela Magistrada Fernanda de Goes Brito Diamantara, Juíza
de Direito Titular da Comarca de Quebrangulo,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 585, de 21 de junho de 2021, que designou o servidor Sebastião Leonardo Teixeira Cassiano,
ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, para desempenhar as funções de seu cargo perante a Secretaria de
Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU, devendo o referido servidor retornar as suas atividades na Vara Única da Comarca
de Quebrangulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 652 |
PORTARIA CGJ Nº 652, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau de Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que foi deferido o afastamento da Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO para participar do Encontro
Jurídico-Cultural para a Tutela Jurisdicional dos Direitos na América Latina e Caribe, na Universidade do Chile, no período de 24/04 a03/05/2023, conforme Processo SAI n° 2023/2200;
CONSIDERANDO que a referida Magistrada é titular da Comarca de Girau do Ponciano, que tem como juízo substituto a Comarca de
Feira Grande, cuja Titular, Magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, foi convocada para atuar junto à CorregedoriaGeral da Justiça, conforme Portaria n° 825/2023, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 29/03/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, Titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão do afastamento da Magistrada JOYCE ARAÚJO
FLORENTINO, no período de 24/04 a 03/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 24 de abril de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 652 |
PORTARIA CGJ Nº 652, DE 15 DE MAIO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão ordinário de
dias úteis, referente ao mês de JUNHO/2024, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas... |
2024 |
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| 651 |
PORTARIA CGJ Nº 651, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Murici.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, Titular da Comarca de Murici, estará de férias no período
de 02 a 21/05/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CHARLES DE SOUZA ALVES, Juiz Substituto da Comarca de Paripueira, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Murici, em razão das férias da Magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, no período de 02 a
21/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 651 |
PORTARIA CGJ Nº 651, DE 15 DE MAIO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 582, de 02/05/2024, que removeu, provisoriamente, o servidor André Francisco dos
Santos para a Comarca Cacimbinhas,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 504/2024, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça Avaliadores, referente ao dia
27 de maio de 2024, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas. ... |
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PORTARIA Nº 651, DE 6 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Polyne Maria Cardoso de Oliveira, Analista Judiciário;
CONSIDERANDO a anuência do Magistrado Geraldo Tenório Silveira Júnior, Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/7100, que deferiu a remoção da servidora requerente para a 18ª Vara Cível/Fazenda Estadual da Capital, nos termos do art. 35 da Lei Estadual nº 7.889/2017,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Polyne Maria Cardoso de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para a 18ª Vara Cível/Fazenda Estadual da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora no Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 651, DE 1º DE JUNHO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Pedido de Providências nº 0001671-41.2019.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Elenice Maria da Conceição, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 2ª Vara Cível e
Criminal/Entorpecentes/Trib. do Júri da Comarca de Delmiro Gouveia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
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PORTARIA Nº 650, DE 03 DE MAIO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, em razão das férias da magistrada, Marclí Guimarães de Aguiar, no período de 06/05 a 04/06/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 650, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Gilvan de Santana Oliveira, titular da 9º Vara Cível da Capital, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do ano em curso;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital; e, designado para responder pela 9ª Vara Cível da Capital Portaria nº 624, de 28.07.2017 , em razão das férias do magistrado titular, Gilvan de Santana Oliveira, no decorrer do mês de agosto do corrente ano, para participar do 40º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, na cidade de Porto Velho/RO, no decorrer do período de 02.08.2017 a 04.08.2017 Ofício nº 125-107/2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, titular da 4ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 5ª Vara Cível da Capital, em razão das férias da magistrada titular, Maria Valéria Lins Calheiros, no decorrer do mês de agosto do ano em curso;
CONSIDERANDO que o magistrado Henrique Gomes de Barros Teixeira, titular da 3ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 6ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, Orlando Rocha Filho, no decorrer do período de 02.08.2017 a 04.08.2017 Portaria nº 649, de 1º.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara Cível da Capital;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA, titular da 2ª Vara Cível da Capital, para responder pela 9ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado designado, Orlando Rocha Filho, no decorrer do período de 02.08.2017 a 04.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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