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PORTARIA CGJ Nº 650, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, designada para responder, excepcional e cumulativamente
pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, conforme Ofício n° 62/2023/DJ/REMIP-GCGJ, estará de férias no período de
02 a 31/05/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JUNIOR, Titular da Comarca de Cacimbinhas, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão das férias da Magistrada LUANA
CAVALCANTE DE FREITAS, no período de 02 a 31/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 650, DE 15 DE MAIO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de MAIO de 2024,
de acordo com a Portaria CGJ nº 642, de 14/05/2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento nº
13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 650 |
PORTARIA Nº 650, DE 1º DE JUNHO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Pedido de Providências nº 0001671-41.2019.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Enivaldo Oliveira de Souza, ocupante do cargo efetivo de Ofi cial de Registro Civil do Poder Judiciário de
Alagoas, na 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude/Trib. do Júri da Comarca de Delmiro Gouveia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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PORTARIA Nº 649, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital, para participar do 40º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, na cidade de Porto Velho/RO, no decorrer do período de 02.08.2017 a 04.08.2017 Ofício nº 125-107/2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal da 6ª Vara Cível da Capital, encontra-se de férias no período do mês de agosto do ano em curso;
CONSIDERANDO que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, titular da 4ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição legal da 5ª Vara Cível da Capital, em razão das férias da magistrada titular, Maria Valéria Lins Calheiros, no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 3ª Vara Cível da Capital;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, titular da 3ª Vara Cível da Capital, para responder pela 6ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, Orlando Rocha Filho, para participar do 40º Encontro de Corregedores Eleitorais do Brasil, no decorrer do período de 02.08.2017 a 04.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 649, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios, estará de férias no período de 02 a 31/05/2023 e que o juízo
substituto legal da referida Unidade Jurisdicional é o da 4ª Vara de mesma Comarca, cujo Titular, Magistrado LUCAS DÓRIA FERREIRA,
encontra-se afastado temporariamente para Curso de Doutorado, conforme Processo SAI n° 2023/1302,RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DIEGO CADORE PEDROSO, Juiz Substituto da Comarca de Taquarana, para responder, excepcional
e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira
dos Índios, em razão das férias da Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, no período de 02 a 31/05/2023, sem prejuízo de
suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 649, DE 27 DE JULHO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, está de licença
médica, conforme Processo SAI nº 2021/8047, comunicado a esta Corregedoria-Geral da Justiça por meio do Ofício nº 367-57/2021, na
data de 26/07/2021;
CONSIDERANDO que a referida Magistrada estava designada para realizar o Plantão Interior, na 5ª Circunscrição, nos dias 31/07 e
1º/08/2021, conforme Portaria nº 634, de 21/07/2021, DJE de 22/07/2021;
CONSIDERANDO que a Divisão de Juízes/REMIP desta CGJ possui o controle sistemático dos magistrados a serem designados
para os plantões considerados grandes e pequenos.
RESOLVE revogar, em parte, a Portaria nº 634, de 21/07/2021, DJE de 22/07/2021, e designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO,
nas Comarcas do INTERIOR, para os meses de JULHO/AGOSTO de 2021, de acordo com a PORTARIA CGJ nº 401, de 30 de abril de
2021; a RESOLUÇÃO nº 071/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e o PROVIMENTO nº 15, de 02 de setembro de 2019, que instituiu
o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2021 |
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PORTARIA Nº 649, DE 1º DE JUNHO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de São José da Tapera, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São José da Tapera, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações, até ulterior designação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1649, de 13/12/2019, DJE de 16/12/2019, que designou o magistrado John Silas da Silva, para
responder pela Comarca de São José da Tapera.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03/06/2020.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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PORTARIA Nº 648, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Porto Real do Colégio;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Igreja Nova, Juízo Substituto Legal da Comarca de Porto Real do Colégio;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo; e, designado para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio Portaria nº 562, de 05.07.2017 para participar do XXV Campeonato Nacional de Futebol da AMB, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros AMB , na cidade de Foz do Iguaçu/PN, no decorrer do período de 02.08.2017 a 06.08.2017 Processo nº 2017/7510 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Piaçabuçu, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Fabíola Melo Feijão, titular da Comarca de Junqueiro, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do período de 17.07.2017 a 15.08.2017;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Teotônio Vilela e São Sebastião, próximos Juízos na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara da Comarca de Penedo;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio, em razão do afastamento do magistrado designado, Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, para participar do XXV Campeonato Nacional de Futebol da AMB, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros AMB , na cidade de Foz do Iguaçu/PN, no decorrer do período de 02.08.2017 a 06.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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| 648 |
PORTARIA CGJ Nº 648, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 6ª Vara Cível de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, Titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, estará
de férias no período de 02 a 31/05/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado FELIPE PACHECO CAVALCANTI, Juiz Substituto da Comarca de Limoeiro de Anadia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do Magistrado JOSÉ MIRANDA
SANTOS JÚNIOR, no período de 02 a 31/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 648 |
PORTARIA Nº 648, DE 26 DE JUlHO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Ofi ciais de Justiça para a escala de plantão diário, referente ao mês de AGOSTO de 2021, da
Comarca de Arapiraca/AL:
02/08/2021 Deraldo Fernando Porfírio Silva
03/08/2021 Genival Nunes de Souza Araújo
04/08/2021 José Alessandro Cavalcante Lessa
05/08/2021 José Edinaldo Ramos Silva
06/08/2021 José Roberto Rocha
09/08/2021 José Romilson Soares dos Santos
10/08/2021 Larissa Augusta Santos Trindade
11/08/2021 Lourenço Pedro dos Santos
12/08/2021 Marcos Antônio Lira
13/08/2021 Niraldo Henrique de Brito
16/08/2021 Pedro Henrique Vieira de Medeiros Moura
17/08/2021 Pedro Paulo Bezerra Neto
18/08/2021 Ramones Eduardo de Amaral Ferreira
19/08/2021 Sérgio Tavares Dias
20/08/2021 Valéria de Souza Correia Silva
23/08/2021 Wilde de Almeida Andrade
24/08/2021 Wilson Salustiano da Silva
25/08/2021 Adriano Roberto dos Santos
26/08/2021 Anderson Protazio Dino da Silva
27/08/2021 André Francisco dos Santos
30/08/2021 Cícero de Noronha Santos
31/08/2021 Denilson Teles de Meneses
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados;
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão; e,
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
* Republicada por incorreção... |
2021 |
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PORTARIA Nº 648, DE 03 DE MAIO DE 2019.
Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para a Comarca de Maceió.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e,
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 01 a 21 de junho de 2019.... |
2019 |
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| 648 |
PORTARIA Nº 648, DE 1º DE JUNHO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Água Branca, e revoga as designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Água Branca, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 339, de 06/03/2020, DJE de 09/03/2020, que designou o magistrado André Gêda Peixoto Melo, para
responder pela Comarca de Água Branca.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03/06/2020.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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PORTARIA Nº 647, DE 1º DE JUNHO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana
do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão da sua vacância, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 140, de 31/01/2020, DJE de 03/02/2020, que designou o magistrado Diego Araújo Dantas, para
responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03/06/2020.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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PORTARIA Nº 647, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para participar do XXV Campeonato Nacional de Futebol da AMB, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros AMB , na cidade de Foz do Iguaçu/PN, no decorrer do período de 02.08.2017 a 06.08.2017 Processo nº 2017/7510 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Luciano Américo Galvão Filho, titular da 3ª Vara da Comarca de Penedo, Juízo Substituto Legal da 4ª Vara da Comarca de Penedo, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Claudemiro Avelino de Souza, titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Igreja Nova Portaria nº 477, de 08.06.2017 ;
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Diego Araújo Dantas, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, próximo Juízo na linha de substituição legal, para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas Portaria nº 143, de 02.02.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado LEONILZO DE MELO FREITAS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, para responder pela 4ª Vara da Comarca de Penedo, em razão do afastamento do magistrado titular, Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, para participar do XXV Campeonato Nacional de Futebol da AMB, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros AMB , na cidade de Foz do Iguaçu/PN, no decorrer do período de 02.08.2017 a 06.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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PORTARIA Nº 647, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Suspensão de recebimento de bens pelo CTBAC.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO o Ofício nº 01/2023/COMPEC, encaminhado pelo Magistrado João Dirceu Soares Moraes, Presidente da Comissão Permanente de Controle de Bens do Patrimônio do Judiciário - COMPEC, solicitando a vedação de recebimento de bens
apreendidos pelo Centro de Custódia Temporária de Objetos e Bens Apreendidos da Capital CTBAC, em face do esgotamento de sua
capacidade e da necessidade de organização dos bens do patrimônio que se encontram guardados no referido Centro,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta portaria, o recebimento de bens oriundos de
apreensões, pelo CTBAC.
Art. 2º O supradito Centro deverá apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, um plano de ação com o detalhamento das medidas que
serão adotadas visando à reorganização da correspondente unidade administrativa.
Art. 3º Durante a suspensão será mantido o cumprimento das determinações judiciais concernentes à destinação dos bens
custodiados no referido Centro.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 647, DE 14 DE ABRIL DE 2024.
Designa a Equipe de Servidores do Programa Interagir, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que prestem
auxílio na secretaria judicial da Vara do Único Ofi cio da Comarca de Joaquim Gomes.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 8, de 28 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o número de processos pendentes no fl uxo da secretaria judicial da Vara do Único Ofi cio da Comarca de Joaquim Gomes, conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJPG;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, integrantes da Equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, em regime de mutirão, no período de 15 de maio a 10 de junho de 2024, para auxiliarem nos trabalhos de cumprimento de atos cartorários da secretária
judicial da Vara do Único Ofi cio da Comarca de Joaquim Gomes... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 647, DE 23 DE JULHO DE 2021
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça à época, nos autos do Processo SAI nº 2020/1228;
CONSIDERANDO que a Magistrada Amine Mafra Chukr Conrado foi designada mediante a Portaria CGJ nº 126, de 31/01/2020, DJE
de 03/02/2020, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital Infância e Juventude,
nas quartas, quintas e sextas-feiras;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/6512.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza designada
Amine Mafra Chukr Conrado, nos dias 05 e 06/08/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 647 |
PORTARIA Nº 647, DE 03 DE MAIO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 30 de abril de 2019, promoveu a magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, Titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, para a 2ª Vara Residual da Comarca de Arapiraca, de 2ª para 3ª entrância, conforme Portaria nº 1033, de 02 de maio de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 646, DE 31 DE JULHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 31.07.2017 a 14.08.2017 Processo nº 2017/8183 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Jairo Xavier Costa, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, estará de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Geneir Marques de Carvalho Filho, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios Portaria nº 645, de 31.07.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão do afastamento da magistrada titular, Clarissa Oliveira Mascarenhas, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 31.07.2017 a 14.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 646, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 227-36/2016, encaminhado pela Dra. Juliana Batistela Guimarães de Alencar, Juíza de Direito da Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 604, de 26 de outubro de 2016 e designar o servidor ROBERTO FERREIRA DA SILVA, Oficial de Justiça, para desenvolver suas atividades na Comarca de Santa Luzia do Norte, no período de 11 de novembro a 19 de dezembro do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2016 |
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