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PORTARIA CGJ Nº 646, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Atalaia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado JOÃO PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS, titular da Comarca de Atalaia, comunicou no dia
20/04/2023, por meio de Ofício n° 85-41/2023, que está de licença para tratamento da própria saúde, no período de 19 a 26/04/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da Comarca de Atalaia é o da Comarca de Capela, tendo como titular o magistrado
PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, que foi convocado, por meio da Portaria nº 204, de 13 de janeiro de 2023, para atuar junto à
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada FERNANDA DE GÓES BRITO DIAMANTARAS, titular da Comarca de Cajueiro, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Atalaia, em razão de licença do magistrado JOÃO PAULO ALEXANDRE DOS
SANTOS, no período de 20 a 26/04/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de abril de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 646, DE 1º DE JUNHO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Cacimbinhas e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOHN SILAS DA SILVA, titular da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para responder excepcional
e cumulativamente pela Comarca de Cacimbinhas, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações,
até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 290, de 28/02/2020, DJE de 02/03/2020, que designou o magistrado Fausto Magno David Alves, para
responder pela Comarca de Cacimbinhas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03/06/2020.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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PORTARIA Nº 646, DE 08 DE MAIO DE 2019.
Designa o Juízo da comarca de Maragogi para atuar no processo nº 0000033-13.2017.8.02.0050.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado José Eduardo Nobre Carlos, titular da 2ª Vara de Porto Calvo, figura como parte nos autos do Processo Judicial nº 0000033-13.2017.8.02.0050, ficando esta Corregedoria Geral ciente através do Processo SAI nº 2019/7035;
CONSIDERANDO que, de acordo com o Subgrupo II Comarcas com mais de uma Unidade da 5ª Circunscrição Judiciária Grupo Interior da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, a substituta direta da 2ª Vara de Porto Calvo é a 1ª Vara de Porto Calvo, cujo titular se encontra como Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, tendo como substituto designado o Juiz José Eduardo Nobre Carlos, respondendo por ambas as Unidades Judiciárias de Porto Calvo;
CONSIDERANDO, por fim, que o juízo de Maragogi, é o próximo na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da supradita Resolução.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o juízo da Comarca de Maragogi, Dr. Diogo de Mendonça Furtado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000033-13.2017.8.02.0050.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 646, DE 23 DE JULHO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/6512. RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão da compensação de plantão da Juíza titular
Amine Mafra Chukr Conrado, nos dias 05, 06 e 09/08/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 645, DE 31 DE JULHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, estará de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 31.07.2017 a 14.08.2017 Processo nº 2017/8183 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Jairo Xavier Costa, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, próximo Juízo na linha de substituição legal, também estará de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão das férias da magistrada titular, Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, no decorrer do mês de agosto do ano em curso, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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| 645 |
PORTARIA Nº 645, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 12 a 15 de Novembro de 2016.... |
2016 |
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| 645 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais;
CONSIDERANDO o afastamento do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, em virtude de licença
médica, no decorrer do período de 30.07 a 03.08.2018;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a Portaria nº 252, de 07.03.2018 DJe de 08.03.2018 , originária da Presidência deste Tribunal de Justiça, que
convocou o magistrado Carlos Aley Santos de Melo, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, para exercer a função
de Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO que o magistrado Durval Mendonça Júnior, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Arapiraca, Juízo Substituto Legal do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, estará de férias no decorrer do
período de 1º.08.2018 a 30.08.2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, Juiz Substituto designado da Comarca de São Sebastião, para
responder, excepcional e cumulativamente, pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do
magistrado designado, Durval Mendonça Júnior, no decorrer do período de 1º.08.2018 a 30.08.2018, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.... |
2018 |
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| 645 |
PORTARIA Nº 645, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrada para unidade judiciária
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3287 132
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, titular da 10ª Vara Cível da Capital, está de licença para
tratamento da própria saúde, no período de 19/01 a 18/07/2023, conforme Processo SAI nº 2023/1257,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada PATRÍCIA SIQUEIRA DE FREITAS CURVELO, Juíza Substituta da Comarca de Igreja Nova,
para responder, excepcional e cumulativamente pela 10ª Vara Cível da Capital, durante a licença para tratamento da própria saúde
do magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, no período de 20/04 a 18/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria nº 626, de 17 de abril de 2023, que designou a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE
ALENCAR, Titular da Comarca de Viçosa, para responder, excepcional e cumulativamente pela 10ª Vara Cível da Capital.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA Nº 645, 03 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 277, de 25 de fevereiro de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês MAIO DE 2019.... |
2019 |
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| 645 |
PORTARIA Nº 645, DE 29 DE MAIO DE 2020.
Designa o Juízo da 10ª Vara Cível da Capital para atuar no Processo nº 0709872-66.2020.8.02.0001, em trâmite na 12ª Vara
Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça,
que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao CorregedorGeral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a analista Judiciária Cláudia Torres de Moraes, de ordem do magistrado Jerônimo Roberto Fernandes
dos Santos, titular da 11ª Vara Cível da Capital, ofi ciou esta Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/7291, com a
fi nalidade de designação de um magistrado para atuar no Processo nº 0709872-66.2020.8.02.0001, em face da suspeição, tanto
magistrado titular da 12ª Vara Cível da Capital, Gustavo Souza Lima, quanto do seu substituto legal, o titular da 11ª Vara Cível
da Capital, já supra mencionado;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, alterada pelas Resoluções nº 17 de 04/06/2019, nº
39 de 03/12/2019 e nº 12 de 02/04/2020, no art. 4º, anexo II, Subgrupo I - Cível, o próximo Juízo substituto é o da 10ª Vara Cível
da Capital, cujo titular é o magistrado Erick Costa de Oliveira Filho.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, titular da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, para atuar
nos autos do Processo nº 0709872-66.2020.8.02.0001.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 644, DE 04 DE MAIO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da
etapa azul, com o retorno das atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a necessidade de
vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de MAIO de 2022, de acordo com a Portaria
CGJ nº 154, de 27 de janeiro de 2022; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de
casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL.
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2022 |
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| 644 |
Portaria nº 644, de 31 de julho de 2017; ... |
2017 |
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PORTARIA Nº 644, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e CONSIDERANDO a publicação da Portaria n. 3426, de 28 de outubro de 2016, da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, designando o Oficial de Justiça do JECC de União dos Palmares para desempenhar suas atribuições, exclusivamente, na Diretoria-Adjunta de Assuntos Judiciários DAAJUC, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ALFREDO ALVES VERAS NETO, Oficial de Justiça, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, revogando-se as disposições em contrário.
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2016 |
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| 644 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais;
CONSIDERANDO o afastamento do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, em virtude de licença
médica, no decorrer do período de 30.07 a 03.08.2018;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Durval Mendonça Júnior, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Arapiraca, estará de férias no decorrer do período de 1º.08.2018 a 30.08.2018;
CONSIDERANDO a Portaria nº 252, de 07.03.2018 DJe de 08.03.2018 , originária da Presidência deste Tribunal de Justiça, que
convocou o magistrado Carlos Aley Santos de Melo, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, Juízo Substituto Legal
do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, para exercer a função de Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria-
Geral da Justiça;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 10/2018, a determinar que há de prevalecer, no
âmbito da substituição de Magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata de afi nidade e de correlação = compatibilidade
de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado IHERING SILVA DE CARVALHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional
e cumulativamente, pelo 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado titular, Durval
Mendonça Júnior, no decorrer do período de 1º.08.2018 a 30.08.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 644, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Revoga designação de magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3287 133
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado KLEBER BORBA ROCHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, de 2ª
Entrância, foi removido para a 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, de igual entrância, nos termos da Portaria nº 1.018, de 18 de
abril de 2023, disponibilizada no DJE do dia 19 de abril de 2023;
CONSIDERANDO que o referido magistrado comunicou, por meio do Ofício n.º 217-69/2023, a assunção da 1ª Vara da Comarca de
União dos Palmares a partir do dia 19 de abril de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 560, de 31 de março de 2023, que designou a magistrada LIGIA MONT´ALVERNE JUCÁ
SEABRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 19 de abril de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 644, DE 28 DE MAIO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Pedido de Providências nº 0001652-35.2019.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Nilton Boia de Lima, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Vara Única da Comarca de
Santa Luzia do Norte
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 643, DE 04 DE MAIO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MAIO de 2022,
de acordo com a Portaria CGJ nº 153, de 27 de janeiro de 2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2022 |
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| 643 |
PORTARIA Nº 643, DE 31 DE JULHO DE 2017.
Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 417, de 19.05.2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações de magistrados de 1º Grau para servir, excepcionalmente, em Comarca, Vara ou Circunscrição diferente da sua,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA, titular do 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para auxiliar o Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 417, de 19.05.2017, que designou, excepcionalmente, o magistrado Alexandre Machado de Oliveira, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, para auxiliar o Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Capital.
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2017 |
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PORTARIA Nº 643, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º DESEFICACIZAR a Portaria n. 641, de 7 de novembro de 2016, que lotou o servidor HILDELMARQUE ANDRÉ DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares.... |
2016 |
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| 643 |
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais;
CONSIDERANDO o afastamento do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, em virtude de licença
médica, no decorrer do período de 30.07 a 03.08.2018;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento das funções judicantes, sem prejuízo de seus subsídios e vantagens, do magistrado Ney Costa
Alcântara de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da
Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) Portaria nº 26, de 06.01.2017, DJe de 09.01.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto
Legal da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, estará de férias no decorrer do período de 1º.08.2018 a 15.08.2018;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 10/2018, a determinar que hão de prevalecer, no âmbito
da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, os critérios que tratam da afi nidade e da correlação = compatibilidade de
matérias existentes entre as Unidades Judiciárias; e, da distância geográfi ca entre os Juízos da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e
Juventude e do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, no sentido de garantir = assegurar o mais fácil acesso ao (à) Juiz (a) de
Direito designado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MARIA VERÔNICA CORREIA DE CARVALHO SOUZA ARAÚJO, titular do 1º Juizado Especial Cível e
Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, em razão
das férias da magistrada designada, Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, no decorrer do período de 1º.08.2018 a 15.08.2018, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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