| 643 |
PORTARIA Nº 643, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Revoga designação de magistrada para unidade judiciária
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Igaci, de 1ª
entrância, foi promovido, pelo critério de merecimento, para a 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, de 2ª
entrância, nos termos da Portaria nº 1.019, de 18 de abril de 2023, disponibilizada no DJE do dia 19 de abril de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 80, de 16 de janeiro de 2023, que designou a magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO,
titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Miguel dos Campos,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão de sua vacância.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 643 |
PORTARIA Nº 643, DE 29 DE MAIO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Pão de Açúcar.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão nos autos do Processo SAI nº 2020/6840.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado KLEBER BORBA ROCHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Pão de Açúcar, durante as férias do Juiz titular Edivaldo Landeosi, no período de 11
a 30/06/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
*Republicado por incorreção ... |
2020 |
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| 642 |
PORTARIA Nº 642, DE 28 DE JULHO DE 2017. Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para a Comarca de Maceió. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e, CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 01 a 13 de agosto de 2017, conforme a seguinte escala:
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2017 |
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| 642 |
PORTARIA Nº 642, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o seguinte CRONOGRAMA DE INSPEÇÃO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DO INTERIOR, referente ao ano vigente.... |
2016 |
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| 642 |
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais;
CONSIDERANDO o afastamento do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, em virtude de licença
médica, no decorrer do período de 30.07 a 03.08.2018;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, estará de férias no
decorrer do período de 1º.08.2018 a 15.08.2018;
CONSIDERANDO o afastamento das funções judicantes, sem prejuízo de seus subsídios e vantagens, do magistrado Ney Costa
Alcântara de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, Juízo Substituto Legal da 28ª Vara Cível da Capital,
enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) Portaria nº 26, de 06.01.2017,
DJe de 09.01.2017 ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 10/2018, a determinar que há de prevalecer, no
âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da afi nidade e da correlação = compatibilidade
de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada OLIVIA MEDEIROS, titular da 23ª Vara Cível da Capital / Família, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude, em razão das férias da magistrada titular, Maria Lúcia de Fátima
Barbosa Pirauá, no decorrer do período de 1º.08.2018 a 15.08.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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| 642 |
PORTARIA Nº 642, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para unidade judiciária
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Igaci, de 1ª
entrância, foi promovido, pelo critério de merecimento, para a 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, de 2ª
entrância, nos termos da Portaria nº 1.019, de 18 de abril de 2023, disponibilizada no DJE do dia 19 de abril de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igaci, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 642 |
PORTARIA Nº 642, DE 02 DE MAIO DE 2019.
INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 2018/9638
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 2018/9638.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Rosineide Alves Bejoino, representante do Cartório de Registro Civil da cidade de Minador do Negrão/AL conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 2018/9638, que pode configurar o cometimento das faltas funcionais previstas no art. 30, III c/c art. 31, V, ambos da Lei 8.935/1994.
Art. 2º Designo o juiz auxiliar Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e os servidores Daniella Jeane de Araújo Silva e Adriana Medeiros Mascarenhas para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante.
Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor Geral da Justiça de Alagoas... |
2019 |
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PORTARIA Nº 641, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e CONSIDERANDO a publicação da Portaria n. 3426, de 28 de outubro de 2016, da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, designando o Oficial de Justiça do JECC de União dos Palmares para desempenhar suas atribuições, exclusivamente, na Diretoria-Adjunta de Assuntos Judiciários DAAJUC, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor HILDELMARQUE ANDRÉ DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, revogando-se as disposições em contrário.... |
2016 |
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| 641 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o afastamento do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, em virtude de licença
médica, no decorrer do período de 30.07 a 03.08.2018;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da
Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 482, de 04 de junho de 2018;
a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na
Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO/2018.... |
2018 |
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| 641 |
PORTARIA Nº 641, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 460/2023, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 21
a 23 de abril de 2023 da Comarca de Maceió/AL:
21 a 23-04-2023 Cível: Alexandre Alves de Aquino Fonseca
Criminal: Flávio Nobre Soares
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 641 |
PORTARIA Nº 641, DE 02 DE MAIO DE 2019.
Designa magistrada para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 30 de abril de 2019, promoveu o magistrado Carlos Bruno de Oliveira Ramos, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de União dos Palmares, para a 9ª Vara Cível de Arapiraca, de 2ª para 3ª entrância, conforme Portaria nº 1016, de 30 de abril de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal de União dos Palmares, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 640 |
PORTARIA Nº 640, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO reunião realizada no dia 19 de setembro de 2016, com o Juiz Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, a Secretária-Geral substituta, o Magistrado e a Escrivã da 6ª Vara de Arapiraca/Cível Residual, a Diretora Administrativa do Sindicato dos Servidores do Estado de Alagoas e a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas;
CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento de decisões judiciais em 1.742 (mil setecentos e quarenta e dois) processos, implicando na expedição de mandados, editais, alvarás, ofícios etc.; e
CONSIDERANDO, ainda, o acerto prévio com servidores de outras Varas, os quais concordaram em participar da força tarefa para sanar o problema no cartório da 6ª Vara, sem prejuízo das atividades nas respectivas unidades de lotação,
RESOLVE: Art. 1º Determinar a realização de mutirão para cumprimento dos atos processuais em 1.742 (mil setecentos e quarenta e dois) processos da 6ª Vara Cível de Arapiraca, no período de 14/11 a 09/12/2016, com a designação e participação dos seguintes servidores:
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2016 |
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| 640 |
PORTARIA Nº 640, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrada para atuar em processos com trâmite regular na 21ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da 21ª Vara Cível da Capital
Sucessões, averbou suspeição nos autos do Processo nº 0725173-82.2022.8.02.0001, em trâmite regular na referida unidade judiciária,
consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 85-122/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 21ª Vara Cível da Capital Sucessões é o da 20ª Vara Cível da Capital - Sucessões,
tendo como titular o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, que também averbou suspeição para processar e julgar o feito, nos
termos do artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil, nos termos do expediente acima descrito;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupos IV e V Sucessões e Família, respectivamente, da Resolução TJ/AL nº
10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, § 2º,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS, titular da 22ª Vara Cível da Capital Família,
para processar e julgar o Processo nº 0725173-82.2022.8.02.0001, com trâmite regular na 21ª Vara Cível da Capital Sucessões, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 640 |
PORTARIA Nº 640, DE 2 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelos servidores Roseane Rochelle Teles, Analista Judiciário lotada na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU e Evilson da Silva Prado, Analista Judiciário lotado no Juizado Especial Cível e Criminal de Acidentes de Trânsito da Capital; e CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/4495, que deferiu o pedido de permuta entre os servidores requerentes, ante o preenchimento de todos os requisitos exigidos pela Lei Estadual nº 7.889/2017,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Evilson da Silva Prado, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou o sobredito servidor no Juizado Especial Cível e Criminal de Acidentes de Trânsito da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 639 |
gimentais,
CONSIDERANDO a declaração de suspeição, com fundamento no art. 145, §1º, do Novo Código de Processo Civil, do CorregedorGeral
da Justiça, Des. Paulo Barros da Silva Lima, para processar e julgar os autos do Processo Administrativo n. 2018/9664, envolvendo
o magistrado Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos, titular da 11ª Vara Cível da Capital;
CONSIDERANDO que, na forma do art. 27 do Regimento Interno desta Corte de Justiça, o Corregedor-Geral da Justiça será
substituído pelos demais membros, na ordem decrescente de antiguidade, sendo que o Desembargador Fernando Tourinho de Omena
Souza, próximo na linha de substituição, encontra-se em viagem;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO solicitação originária do Magistrado Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos, Juiz de Direito Titular da 11ª Vara
Cível da Capital;
CONSIDERANDO, ainda, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais
do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL n. 09, de 20 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2018/9664,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor LUIZ EDUARDO DE SOUZA CALHEIROS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 4ª Vara
Criminal da Capital.... |
2018 |
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| 639 |
PORTARIA CGJ Nº 639, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de ABRIL de 2023, de acordo com a Portaria
CGJ nº 627, de 17 de abril de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de
casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os
casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de
02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUÍZA DESIGNADA
ABRIL 28
(sexta-feira)
Dra. Olívia Medeiros
Juíza de Direito da 23ª Vara Cível da Capital
Telefones: (82) 4009-3505/99324-7521
Av. Juca Sampaio, 206 Barro Duro
Edifício Jairon Maia Fernandes, 3º andar,
2º Salão do Júri
* Republicada por inconsistência do sistema.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3287 150
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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| 639 |
PORTARIA Nº 639, DE 2 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelos servidores Roseane Rochelle Teles, Analista Judiciário lotada na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU e Evilson da Silva Prado, Analista Judiciário lotado no Juizado Especial Cível e Criminal de Acidentes de Trânsito da Capital; e CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/4495, que deferiu o pedido de permuta entre os servidores requerentes, ante o preenchimento de todos os requisitos exigidos pela Lei Estadual nº 7.889/2017,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Roseane Rochelle Teles, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Cível e Criminal de Acidentes de Trânsito da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 414, de 16 de maio de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 638 |
PORTARIA CGJ Nº 638, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MAIO de 2023,
de acordo com a Portaria CGJ nº 628, de 17/04/2023; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o PROVIMENTO
nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ (A)
MAIO 02 a 05
Central de Audiências de Custódia da Capital
14ª Vara Criminal da Capital
Dr. Ygor Vieira de Figueirêdo
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
Av. Juca Sampaio, 206 Barro Duro
audienciadecustodia@tjal.jus.br
* Republicada por inconsistência do sistema.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 638, DE 21 DE JULHO DE 2021
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/6968.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Major Izidoro, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da compensação de plantão do Juiz
titular Elielson dos Santos Pereira, nos dias 30/07 e 02/08/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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PORTARIA Nº 637, DE 2 DE MAIO DE 2022 Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação de lotação do servidor Fernando Antônio Azevedo Passos Oliveira, Analista Judiciário, formulada
pelo Magistrado Kleber Borba Rocha, Coordenador da Casa de Direitos da Capital, por meio do Processo Administrativo nº 2022/2753; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciárias do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução
TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, o servidor Fernando Antônio Azevedo Passos Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o 2º Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital, nos termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 168, de 7 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
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