| 637 |
PORTARIA Nº 637, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
Novembro de 2016
05/11 e 06/11/2016 Adriano Roberto dos Santos... |
2016 |
|
| 637 |
PORTARIA CGJ Nº 637, DE 21 DE JULHO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Igaci.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/6968.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Igaci, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Elielson dos Santos Pereira, nos
dias 30/07 e 02/08/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2021 |
|
| 636 |
PORTARIA Nº 636, DE 2 DE MAIO DE 2022.Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 177-143/2022 encaminhado pelo Magistrado Ygor Vieira de Figueirêdo, Titular da 14ª Vara
Criminal Crimes contra Populações Vulneráveis, constante no Processo Administrativo nº 2022/6031; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciárias do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução
TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Francisco José Gonçalves Ribeiro, Analista Judiciário, na 24ª Vara Cível/Família da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1038, de 7 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2022 |
|
| 636 |
PORTARIA Nº 636, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor FLÁVIO HENRIQUE ALVES REIS, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, lotado na 4ª Vara Cível de São Miguel dos Campos, para desenvolver suas atividades, cumulativamente, na 1ª Vara Cível/Infância e Juventude da aludida Comarca. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o contido na Portaria nº 261, de 2 junho de 2015. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
... |
2015 |
|
| 636 |
PORTARIA Nº 636, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR o Oficial de Justiça, José Edinaldo Ramos Silva, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 01, 04 e 05 de Maio de 2019;
II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
III o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e,
IV o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria tem efeito retroativo a data de 30 de abril de 2019, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 30 de Abril de 2019.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
| 636 |
PORTARIA CGJ Nº 636, DE 21 DE JULHO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Campo Alegre.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/6480.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de Mata Grande, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Campo Alegre, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Larrissa
Gabriella Lins Victor Lacerda, nos dias 26 e 27/07/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2021 |
|
| 635 |
PORTARIA Nº 635, DE 28 DE JULHO DE 2017.
Revoga a Portaria nº 522, de 21.06.2017 DJe de 22.06.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Sérgio Wanderley Persiano, titular da 25ª Vara Cível da Capital, encontra-se de férias no decorrer do período de 24.07.2017 a 23.08.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, titular da 5ª Vara Criminal da Capital, Juízo Substituto Legal da 25ª Vara Cível da Capital, retornará de suas férias regulamentares em agosto do corrente ano;
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 522, de 21.06.2017 DJe de 22.06.2017 , que designou o magistrado Ayrton de Luna Tenório, titular da 4ª Vara Cível da Capital, para responder pela 25ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Sérgio Wanderley Persiano, no decorrer do período de 24.07.2017 a 23.08.2017.
... |
2017 |
|
| 635 |
PORTARIA CGJ Nº 635, DE 21 DE JULHO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos
Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de
audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades
presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ
nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, de 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO de
2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 402, de 30 de abril de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2021 |
|
| 634 |
PORTARIA Nº 634, DE 28 DE JULHO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Major Izidoro;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de São José da Tapera, Juízo Substituto Legal da Comarca de Major Izidoro;
CONSIDERANDO que o magistrado Leandro de Castro Folly, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema; e, designado para atuar na Comarca de Major Izidoro Portaria nº 447, de 02.06.2017 , estará de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Edivaldo Landeosi, titular da Comarca de Pão de Açúcar, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Cacimbinhas - Portaria nº 600, de 18.07.2017 -; e, como Juiz Coordenador do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias NAUJ - Portaria nº 742, de 16.04.2015 ;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Olho D'Água das Flores, Piranhas, Água Branca, Mata Grande, Maravilha e Cacimbinhas;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade Santana do Ipanema da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder pela Comarca de Major Izidoro, em razão das férias do magistrado designado, Leandro de Castro Folly, no decorrer do mês de agosto do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
|
| 633 |
PORTARIA Nº 633, DE 28 DE JULHO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Mata Grande;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Maravilha, Juízo Substituto Legal da Comarca de Mata Grande;
CONSIDERANDO que o magistrado Bruno Acioli Araújo, titular da 1ª vara da Comarca de Delmiro Gouveia; e, designado para atuar na Comarca de Mata Grande Portaria nº 472, de 07.06.2017 , estará de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO a vacância das Comarcas de Cacimbinhas, Major Izidoro e São José da Tapera;
CONSIDERANDO que o magistrado Edivaldo Landeosi, titular da Comarca de Pão de Açúcar, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Cacimbinhas - Portaria nº 600, de 18.07.2017 -; e, como Juiz Coordenador do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias NAUJ - Portaria nº 742, de 16.04.2015 ;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Olho D'Água das Flores, Piranhas e Água Branca;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia Subgrupo II Comarcas com mais de uma Unidade Delmiro Gouveia da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder pela Comarca de Mata Grande, em razão das férias do magistrado designado, Bruno Acioli Araújo, no decorrer do mês de agosto do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
|
| 632 |
PORTARIA Nº 632, DE 28 DE JULHO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Piranhas;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Água Branca, Juízo Substituto Legal da Comarca de Piranhas;
CONSIDERANDO que o magistrado Kleber Borba Rocha, titular da Comarca da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema; e, designado para atuar na Comarca de Piranhas Portaria nº 96, de 30.01.2017 , estará de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Mata Grande, Maravilha, Cacimbinhas, Major Izidoro e São José da Tapera;
CONSIDERANDO que o magistrado Edivaldo Landeosi, titular da Comarca de Pão de Açúcar, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Cacimbinhas - Portaria nº 600, de 18.07.2017 -; e, como Juiz Coordenador do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias NAUJ - Portaria nº 742, de 16.04.2015 ;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Olho D'Água das Flores, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia Subgrupo II Comarcas com mais de uma Unidade Delmiro Gouveia da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder pela Comarca de Piranhas, em razão das férias do magistrado designado, Kleber Borba Rocha, no decorrer do mês de agosto do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
|
| 632 |
PORTARIA CGJ Nº 632, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
Designa Juíza Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3286 123
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o
regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do
Estado de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 21 a 23 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2023 |
|
| 632 |
PORTARIA Nº 632, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 01203-9.2015.002, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Escrivão Judiciário, na Vara Única da Comarca de Atalaia, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2015 |
|
| 632 |
PORTARIA Nº 632, DE 21 DE JULHO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE... |
2021 |
|
| 631 |
PORTARIA Nº 631, DE 28 DE JULHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 601, de 18.07.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação do Juiz Titular da 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, Geraldo Cavalcante Amorim, através da Portaria nº 402, de 12.05.17, para exercer a função de Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado John Silas da Silva, Titular da 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, Juízo Substituto Legal da 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri; e, Juiz Designado para responder pela 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri - Portaria nº 383, de 15.05.2017 -, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 17.07.2017 a 31.07.2017; e, de férias regulamentares, designadas para o mês de agosto do ano em curso;
CONSIDERANDO que a magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, Titular da 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, em razão do afastamento do magistrado Titular, John Silas da Silva, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 17.07.2017 a 31.07.2017; e, de férias regulamentares, designadas para o mês de agosto do ano em curso;
CONSIDERANDO que, não obstante os critérios adotados pela vigente Resolução nº 005/2013, há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, aquele que trata de afinidade e de correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Varas do Tribunal do Júri e as das Varas Criminais Residuais;
CONSIDERANDO que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária é a 10ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, Titular da 10ª Vara Criminal da Capital, para responder pela 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, em razão do afastamento do magistrado designado, John Silas da Silva, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 17.07.2017 a 31.07.2017; e, de férias regulamentares, designadas para o mês de agosto do ano em curso, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 601, de 18.07.2017, que designou o magistrado Antônio José Bittencourt de Araújo para responder pela 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
... |
2017 |
|
| 631 |
PORTARIA Nº 631, DE 19 DE JULHO DE 2021.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador João Luiz Azevedo Lessa, Corregedor-Geral da Justiça Substituto do Estado de Alagoas, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 495/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 24
e 25 de julho de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
24 e 25/07/2021 Cível: Ivanise Ventura Gomes
Criminal: Alberth Augusto Araújo Pinheiro
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. João Luiz Azevedo Lessa... |
2021 |
|
| 630 |
PORTARIA Nº 630, DE 28 DE JULHO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Teotônio Vilela;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de São sebastião, Juízo Substituto Legal da Comarca de Teotônio Vilela;
CONSIDERANDO que o magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins, titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe; e, designado para atuar na Comarca de Teotônio Vilela Portaria nº 536, de 21.06.2017 , estará de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Porto Real do Colégio, Igreja Nova e Piaçabuçu;
CONSIDERANDO que a magistrada Fabíola Melo Feijão, titular da Comarca de Junqueiro, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do período de 17.07.2017 a 15.08.2017;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 1ª Vara da Comarca de Coruripe Subgrupo II Comarcas com mais de uma Unidade Coruripe da 4ª Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado MAURO BALDINI, titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão das férias do magistrado designado, Nelson Fernando de Medeiros Martins, no decorrer do mês de agosto do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
|
| 630 |
PORTARIA CGJ Nº 630, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Cajueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2083, deferindo
folga compensatória à Magistrada FERNANDA DE GÓES BRITO DIAMANTARAS, nos dias 27 e 28/04/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, para responder,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3285 170
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cajueiro, em razão da compensação de plantão da Magistrada FERNANDA DE
GÓES BRITO DIAMANTARAS, nos dias 27 e 28/04/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
|
| 630 |
PORTARIA CGJ Nº 630, DE 19 DE JULHO DE 2021
Designa magistrado para responder pela 14ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/6821;
CONSIDERANDO que a magistrada Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, titular da 30ª Vara Cível da Capital, substituta legal,
responderia pela 14ª Vara Cível da Capital, nos dias 22 e 23/07/2021, conforme a decisão nos autos do Proc. SAI nº 2021/6821;
CONSIDERANDO que a magistrada Isabelle Coutinho Dantas Sampaio está de licença médica, após o deferimento da compensação
nos referidos autos;
CONSIDERANDO que o magistrado Guilherme Bubolz Bohm, titular da Comarca de Quebrangulo, foi designado para responder
pela 30ª Vara Cível da Capital, durante o afastamento da titular, em razão da aludida licença médica, conforme a Portaria nº 1212, de
24/06/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 14ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Antônio Emanuel Dória Ferreira,
nos dias 22 e 23/07/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
... |
2021 |
|
| 629 |
PORTARIA Nº 629, DE 28 DE JULHO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Batalha;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Traipú, Juízo Substituto Legal da Comarca de Batalha;
CONSIDERANDO que a magistrada Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca; e, designada para atuar na Comarca de Batalha - Portaria nº 46, de 17.01.2017 , estará de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Girau do Ponciano, Feira Grande e Limoeiro de Anadia;
CONSIDERANDO que a magistrada Luana Cavalcante de Freitas, titular da Comarca de Campo Alegre, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Taquarana - Portaria nº 135, de 08.02.2017 -;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Maribondo, Taquarana, Quebrangulo e Igací;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 8ª Vara da Comarca de Arapiraca Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade Arapiraca da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado JANDIR DE BARROS CARVALHO, titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Batalha, em razão das férias da magistrada designada, Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, no decorrer do mês de agosto do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
|
