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PORTARIA CGJ Nº 624, DE 10 DE MAIO DE 2024.
Designa magistrados para responder pelas Comarcas de Maribondo e Boca da Mata.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/1014 que deferiu folga
compensatória para a Magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, titular da Comarca de Maribondo, para ser usufruída no dia
24/05/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado RAFAEL WANDERLEY SIQUEIRA DE ARAÚJO, titular da Comarca de São Sebastião, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maribondo, em razão da compensação de plantão da Magistrada BRUNA FANNY DE
OLIVEIRA LEMOS, no dia 24/05/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Designar o Magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JÚNIOR, titular da Comarca de Cacimbinhas, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão em razão da compensação de plantão da Magistrada BRUNA
FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, no dia 24/05/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(a)
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3541 2
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 624, DE 26 DE ABRIL DE 2019.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ALTERAR, em parte, a portaria nº 243/2019, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 27 e 28 de abril de 2019, em razão de substituição de Oficiais de Justiça plantonistas.... |
2019 |
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| 623 |
PORTARIA Nº 623, DE 28 DE JULHO DE 2017. Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Girau do Ponciano;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Feira Grande, Juízo Substituto Legal da Comarca de Girau do Ponciano;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Limoeiro de Anadia, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Luana Cavalcante de Freitas, titular da Comarca de Campo Alegre, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Taquarana Portaria nº 135, DJe de 09.02.2017 -;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de Anadia, sendo certo que a magistrada titular, Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, não está atuando na substituição de nenhuma outra Unidade Judiciária;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da Comarca de Anadia, para responder pela Comarca de Girau do Ponciano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
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2017 |
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PORTARIA Nº 623, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Lenilton Fernando Alcântara Silva, Oficial do Cartório de Registro Civil de Maravilha, por pendências na utilização do Sistema de Informações de Registro Civil - SIRC, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00105-9.2016.002, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.... |
2016 |
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| 623 |
PORTARIA Nº 623, 26 DE ABRIL DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 277, de 25 de fevereiro de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para os meses de ABRIL e MAIO DE 2019.... |
2019 |
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PORTARIA Nº 622, DE 26 DE MAIO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima, Juíza designada para responder pela 12ª Vara Criminal da Capital,
estará de férias no período de 03 a 22/06/20, e que o recesso judiciário iniciará no dia 22/06/2020, conforme disposto no Ato Normativo
nº 04, de 03/03/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ARAUJO MASSOUD, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em razão das férias da Juíza designada Lívia Maria Mattos Melo
Lima, no período de 03 a 19/06/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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PORTARIA Nº 622, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Tyerre Chagas da Silva, Oficial do Cartório de Registro Civil de Junqueiro, por pendências na utilização do Sistema de Informações de Registro Civil - SIRC, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00105-9.2016.002, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.... |
2016 |
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| 622 |
PORTARIA Nº 622, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 14 e 15 de Novembro de 2015.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 622, DE 9 DE MAIO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Magistrada Veridiana Oliveira de Lima, Juíza Substituta Titular da Comarca de
Santa Luzia do Norte; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0001074-96.2024.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, de ofício, o servidor Izaldir Lima Correia, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área
Ofi cial de Justiça Avaliador, lotado na Central de Mandados da Comarca da Capital, para a Vara Única da Comarca de Santa Luzia do
Norte, até o retorno às atividades do servidor Flávio Lima Costa.
Art. 2º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este, no prazo de 5 (cinco)
dias, contados da ciência desta portaria, devolver os mandados da Central de Mandados da Capital, que se encontram em seu poder,
justifi cando eventual devolução sem o devido cumprimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 20.05.24.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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PORTARIA Nº 621, 09 DE NOVEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca da CAPITAL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 19/2013 e PROVIMENTO 07/2015, para o mês de NOVEMBRO DE 2015.
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2015 |
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| 621 |
PORTARIA Nº 621, DE 25 DE MAIO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete
ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação,
fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Pedido de Providências nº 0000124-29.2020.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor José Bezerra da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Escola Superior da Magistratura do Estado
de Alagoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 620 |
PORTARIA Nº 620, DE 26 DE JULHO DE 2017. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR a Oficial de Justiça Damaris Siqueira Sales para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 29 e 30 de Julho de 2017; II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; III o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e, IV o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
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2017 |
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| 620 |
PORTARIA Nº 620, 23 DE JULHO DE 2018.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Jairo Xavier Costa, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, encontra-se de férias
no decorrer do mês de julho do ano em curso;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Geneir Marques de Carvalho Filho, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos
Índios, Juízo Substituto Legal da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão de licença médica para tratamento de saúde, no
decorrer do período de 23.07.2018 a 27.07.2018 Processo nº 2018/9492 ;
CONSIDERANDO que o magistrado José Miranda Santos Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, próximo
Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, no decorrer
do período de 23.07.2018 a 27.07.2018, em razão da licença médica do magistrado titular, Geneir Marques de Carvalho Filho;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, titular da 4ª Vara da Comarca de
Palmeira dos Índios, próximo Juízo na linha de substituição legal, em virtude de licença maternidade, por 180 (cento e oitenta) dias, a
partir de 1º.06.2018 Processo nº 2018/7886 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Palmeira dos Índios,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, no decorrer do
período de 23.07.2018 a 27.07.2018, em razão das férias do magistrado titular, Jairo Xavier Costa, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 620, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrados para responderem pela Comarca de Joaquim Gomes.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/1671, deferindo
folga compensatória ao magistrado VINÍCIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO no período de 24 a 28/04/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado DARLAN SOARES SOUZA, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Joaquim Gomes, nos dias 24 e 25/04/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Designar o Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Joaquim Gomes, nos dias 26, 27 e 28/04/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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PORTARIA Nº 620, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA NOVEMBRO de 2015 07 e 08/11/2015 Niraldo Henrique de Brito
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2015 |
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PORTARIA CGJ Nº 620, DE 08 DE MAIO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a autorização ao Magistrado Wlademir Paes de Lira, titular da 26ª Vara Cível da Capital/Família, para o exercício
das funções em teletrabalho, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 0001065-37.2024.8.02.0073;
CONSIDERANDO a autorização à Magistrada Maysa Cesário Bezerra, titular da 24ª Vara Cível da Capital/Família, para o
afastamento temporário das suas funções, no período de 15 a 17 de maio de 2024, conforme decisão proferida nos autos do Processo
nº 2024/828,
RESOLVE alterar, em parte, a Portaria CGJ nº 561, de 30/04/2024, e designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos,
no mês de MAIO de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 1.676, de 18 de dezembro de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04
de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a
critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do
Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE de 02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUIZ (A) DESIGNADO (A)
MAIO
10
(sexta-feira)
Dra. Maysa Cesário Bezerra
Juíza de Direito da 24ª Vara Cível da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, 3º andar
Avenida Juca Sampaio, nº 206 - Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3504/99331-6047
2º Salão do Júri
17
(sexta-feira)
Dr. Wlademir Paes de Lira
Juiz de Direito da 26ª Vara Cível da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, 3º andar
Avenida Juca Sampaio, nº 206 - Barro Duro
Telefones: (82) 4009-5700/5725/5724/5716/99332-7383
3º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA Nº 620, DE 25 DE ABRIL DE 2019.
Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para a Comarca de Maceió.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e,
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 01 a 31 de maio de 2019.... |
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PORTARIA CGJ Nº 620, DE 13 DE JULHO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de JULHO de 2021, de acordo com a Portaria
CGJ n º 403, de 30 de abril de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro
de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do
magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual. Des. João Luiz Azevedo Lessa
Corregedor-Geral da Justiça em substituição... |
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PORTARIA Nº 620, DE 25 DE MAIO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete
ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação,
fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Pedido de Providências nº 0001672-26.2019.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Márcia Luiza Cavalcanti Tenório de Melo, Oficial de Registro Civil do Poder Judiciário de Alagoas, no 1º Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC REGIONAL, da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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Portaria nº 619, de 27 de julho de 2017. Define os processos que terão auxílio do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias - NAUJ - no segundo semestre de 2017 e dá outras providências. ... |
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