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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da
Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 482, de 04 de junho de 2018;
a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na
Comarca da CAPITAL, para os meses de JULHO e AGOSTO/2018.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 619, DE 08 DE MAIO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de MAIO de 2024,
de acordo com a Portaria CGJ nº 491, de 16/04/2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento nº
13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ
MAIO 20 a 24
Dr. Geraldo Cavalcante Amorim
Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital/Tribunal do Júri
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99371-4009
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3539 17
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA Nº 619, DE 25 DE ABRIL DE 2019.
Designa magistrada para responder pelo 2º Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MARIA VERÔNICA CORREIA CARVALHO SOUZA ARAÚJO, Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível da Capital para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em razão das férias do Juiz Designado, Paulo Zacarias da Silva, no período de 02 a 31 de maio de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 619, DE 13 DE JULHO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos
Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de
audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades
presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ
nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, de 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JULHO de
2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 402, de 30 de abril de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. João Luiz Azevedo Lessa
Corregedor-Geral da Justiça em substituição... |
2021 |
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PORTARIA Nº 619, DE 25 DE MAIO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao
Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização
e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Pedido de Providências nº 0000122-59.2020.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Cláudia Luzia Bezerra Pinheiro, Oficial de Registro Civil do Poder Judiciário de Alagoas, no 1º Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC REGIONAL, da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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PORTARIA Nº 618 , DE 26 DE JULHO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Portaria TJ/AL n. 583, datada de 16 de junho do corrente ano, revogando a Portaria TJ/AL n. 720, de 30 de abril de 2013, que havia designado o servidor Adelson Brandão Júnior para desempenhar suas funções, exclusivamente, na Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários - DAAJUC -; e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n. 2017/6630, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor ADELSON BRANDÃO JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça, na Central de Mandados da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2017 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o afastamento do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 17 a 20.07.2018;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Cláudio José Gomes Lopes, titular da 15ª Vara Criminal da Capital, para participar do I Congresso Nacional de Direito Sistêmico, a ser realizado no Auditório da Seccional OAB/SC, nos dias 19 e 20 de julho do ano em curso - Portaria nº 632, de 17.07.2018, DJe de 19.07.2018 ;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, titular da 14ª Vara Criminal da Capital, Juízo Substituto Legal da 15ª Vara Criminal da Capital, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 05.06.2018 a 03.08.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado José Cavalcanti Manso Neto, titular da 13ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de julho do ano em curso;
CONSIDERANDO que o magistrado Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, titular da 12ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de julho do ano em curso;
CONSIDERANDO que o magistrado Antônio José Bittencourt Araújo, titular da 11ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 12ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Portaria nº 531, de 18.06.2018, DJe de 19.06.2018 ;
CONSIDERANDO que o magistrado George Leão de Omena, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 13ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do magistrado titular, José Cavalcanti Manso Neto Portaria nº 532, de 18.06.2018, DJe de 19.06.2018 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Rodolfo Osório Gatto Hermann, titular da 6ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 14ª Vara Criminal da Capital, nos dias 19 e 20.07.2018, em razão da licença médica do magistrado titular, Odilon Raimundo Maciel Marques Luz Portaria nº 617, de 19.07.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 4ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 15ª Vara Criminal da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, Cláudio José Gomes Lopes, para participar do I Congresso Nacional de Direito Sistêmico, a ser realizado no Auditório da Seccional OAB/SC, nos dias 19 e 20.07.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 618, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar,
CONSIDERANDO que a magistrada RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Delmiro Gouveia, estará de férias no período de 20/04 a 09/05/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher da Comarca de Delmiro Gouveia é o da 2ª Vara da referida Comarca, conforme Resolução do TJ/AL nº 10, de 24 de abril
de 2018, e este se encontra vago, tendo sido designado o magistrado MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA,
conforme Portaria n° 79, de 16 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado PEDRO CAMPANHOLO MARQUES, juiz substituto da Comarca de Piranhas, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca
de Delmiro Gouveia, em razão das férias da magistrada RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA, no período de 20/04 a 09/05/2023,
sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 618, DE 13 DE JULHO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos
Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de
audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades
presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ
nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020;
CONSIDERANDO que o magistrado Antônio José Bittencourt Araújo, titular da 11ª Vara Criminal da Capital, estava designado para
presidir as Audiências de Custódia na Comarca da Capital, no período de 12 a 16/07/2021, consoante a Portaria CGJ nº 550, de
21/06/2021, DJE de 22/06/2021;
CONSIDERANDO o falecimento do genitor do referido Magistrado nesta data;
CONSIDERANDO que a Divisão de Juízes/REMIP desta CGJ possui o controle sistemático dos magistrados a serem designados
para as Audiências de Custódia na Capital.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria CGJ nº 550, de 21/06/2021, DJE de 22/06/2021, e designar a seguinte ESCALA DE
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JULHO de 2021, de acordo com a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do
Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13/07/2021.
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Corregedor-Geral da Justiça em substituição ... |
2021 |
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PORTARIA Nº 618, 25 DE MAIO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 15ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do
Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO as decisões proferidas nos autos dos Processos SAI nº 2020/4374 e 2020/6762.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, titular da 7ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente,
pela 15ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Sandro Augusto dos Santos, no período de 02 a 05/06/2020, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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PORTARIA Nº 617, DE 25 DE JULHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins, titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe; e, designado para responder pela Comarca de Teotônio Vilela - Portaria nº 536, de 21.06.2017 -, em virtude de licença médica para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, no decorrer do período de 25.07.2017 a 28.07.2017 Processo nº 2017/8020 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 1ª Vara da Comarca de Coruripe;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado MAURO BALDINI, titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão do afastamento do magistrado designado, Nelson Fernando de Medeiros Martins, em virtude de licença médica para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, no decorrer do período de 25.07.2017 a 28.07.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o afastamento do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 17 a 20.07.2018;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, titular da 14ª Vara Criminal da Capital, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 05.06.2018 a 03.08.2018;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Cláudio José Gomes Lopes, titular da 15ª Vara Criminal da Capital, Juízo Substituto Legal da 14ª Vara Criminal da Capital, para participar do I Congresso Nacional de Direito Sistêmico, a ser realizado no Auditório da Seccional OAB/SC, nos dias 19 e 20 de julho do ano em curso - Portaria nº 632, de 17.07.2018, DJe de 19.07.2018 ;
CONSIDERANDO que o magistrado José Cavalcanti Manso Neto, titular da 13ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de julho do ano em curso;
CONSIDERANDO que o magistrado Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, titular da 12ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de julho do ano em curso;
CONSIDERANDO que o magistrado Antônio José Bittencourt Araújo, titular da 11ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 12ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Portaria nº 531, de 18.06.2018, DJe de 19.06.2018 ;
CONSIDERANDO que o magistrado George Leão de Omena, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 13ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do magistrado titular, José Cavalcanti Manso Neto Portaria nº 532, de 18.06.2018, DJe de 19.06.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 6ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN, titular da 6ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 14ª Vara Criminal da Capital, em razão da licença médica do magistrado titular, Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, nos dias 19 e 20.07.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 617, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrados para unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA , Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos,
de 2ª entrância, foi promovida, pelo critério de antiguidade, para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital,
de 3ª entrância, nos termos da Portaria nº 892, de 04 de abril de 2023, disponibilizada no DJE do dia 05 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o Ofício n° 265-368/2023 enviado a esta Corregedoria Geral da Justiça, no dia 12 de abril de 2023, pela referida
magistrada, solicitando alteração dos magistrados que irão substituir-lhe durante folga compensatória deferida para os dias 13 e
14/04/2023, conforme Processo SAI n° 2023/1863,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado KLEBER BORBA ROCHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, no dia 13/04/2023, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Designar a magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado da
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, no dia 14/04/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 617, DE 13 DE JULHO DE 2021.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador João Luiz Azevedo Lessa, Corregedor-Geral da Justiça Substituto do Estado de Alagoas, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 495/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 17
e 18 de julho de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
17 e 18/07/2021 Cível: Adriana de Santana Zacarias
Criminal: Manoel Felipe Malheiros Cabral
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Corregedor-Geral da Justiça Substituto... |
2021 |
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PORTARIA Nº 617, DE 25 DE MAIO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 14ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do
Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, designada para responder pela 14ª Vara Criminal da Capital, estará
de férias no período de 1º a 20/06/2020;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor nos autos do Processo SAI nº 2020/6898.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado MARCOS VINICIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, Juiz substituto da Comarca de Mata Grande, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 14ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias da Juíza designada Juliana Batistela Guimarães de
Alencar, no período de 1º a 19/06/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
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PORTARIA Nº 616, DE 25 DE JULHO DE 2017.
Constitui Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2017/965.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); eCONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2017/965, RESOLVE DETERMINAR: I a instauração Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Lucas Pereira de Almeida, a fim de apurar o suposto abandono do cargo do servidor, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 2017/965, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Diego Araújo Dantas, Dr. Laila Kerckhoff dos Santos e Dr. Geraldo Cavalcante Amorim, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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PORTARIA Nº 616, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL DEZEMBRO/2015 e JANEIRO/2016 PERÍODO: 01 de dezembro de 2015 a 31 de janeiro de 2016.... |
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PORTARIA Nº 616, DE 25 DE MAIO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do
Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar estará de férias no período de 1º a 20/06/2020, e que o substituto legal
da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos é a 2ª Vara da referida Comarca, cuja magistrada titular, Eliana Normande Acioli, está de férias até
dia 02/06/2020;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor nos autos do Processo SAI nº 2020/6898.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão das férias da Juíza titular Juliana Batistela Guimarães
de Alencar, nos dias 1º e 02/06/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
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PORTARIA Nº 615, DE 25 DE JULHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 576, de 10.07.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado titular da 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, Léo Denisson Bezerra de Almeida - Ato Normativo nº 160, de 09.11.2016 -;
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Hélio Pinheiro Pinto, titular da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, Juízo Substituto Legal; e, Designado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro Portaria nº 99, de 30.01.2017 , para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas Portaria nº 650, de 07.07.2017 ;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo IV Comarcas de Vara Única , por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que a próxima Unidade Judiciária, na linha de substituição legal, é o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão da convocação do magistrado designado, Hélio Pinheiro Pinto, para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 576, de 10.07.2017, que designou a magistrada Eliana Normande Acioli, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro.
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2017 |
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PORTARIA Nº 614, DE 25 DE JULHO DE 2017. Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 117, de 03.02.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação da Juíza Titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, Laila Kerckhoff dos Santos, através da Portaria nº 136, de 31.01.17, para exercer a função de Juíza de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO que a próxima Unidade Judiciária, na linha de substituição legal, é a 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da convocação da magistrada titular, Laila Kerckhoff dos Santos, para exercer a função de Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 117, de 03.02.2017, que designou o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
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2017 |
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