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PROVIMENTO Nº 15/2008. Dispõe sobre as atividades judiciais a serem desenvolvidas em decorrência das férias coletivas concedidas aos magistrados e servidores que se encontram lotados no Fórum Central. (Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 10 DE JUNHO DE 2026. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de
24 de maio de 2023.... |
2026 |
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PROVIMENTO N.º 15, DE 29 DE MAIO DE 2025. Acrescenta o art. 50-A à Seção VIII (Do procedimento), do Capítulo III (Dos Livros), do Título V (O Registro de Imóveis), do Provimento CGJ/AL n.º 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL, para dispor sobre a exigibilidade de certidão negativa de tributos nos atos de registro de escritura pública de renúncia de propriedade imobiliária.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 12 DE MAIO DE 2016. Revoga os Provimentos CGJ de nos 07/1995, 11/1995, 41/1999, 43/1999, 06/2000, 11/2002 e 04/2007. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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Exclui da competência territorial da Central de Protocolo de Petições os processos privativos da 15ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal e dá outras providências.... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 18 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a competência para celebração de casamentos nas Comarcas do Interior do Estado de Alagoas, revoga o Provimento CGJ/AL nº 09/1996 e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Autoriza a realização de Casamentos Civis por meio de videoconferência no Estado de Alagoas. (Alterado pelo Provimento nº 27, de 22 de junho de 2020)
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 15/2010. Determina a notários e registradores a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Federal nº 5.709/71 e o envio, pelos registradores, à Corregedoria-Geral da Justiça, trimestralmente, da relação de imóvel adquirido por estrangeiro residente no País, pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e pessoa jurídica brasileira em que haja maioria de capital em nome de pessoa estrangeira física ou jurídica que resida ou tenha sede no exterior, e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº
40, de 22 de agosto de 2016) ... |
2010 |
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PROVIMENTO Nº 15/1996. Recomenda que a decisão do recebimento da denúncia seja fundamentada.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
1996 |
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PROVIMENTO Nº 15/1997. Modifica o Provimento nº 14/97, estabelecendo que as petições ingressadas em Juízo devam conter os requisitos exigidos no inciso II, do art. 282 do Código de Processo Civil. (Revogado pelo Provimento nº 22, de 02 de junho de 2016) ... |
1997 |
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PROVIMENTO N° 15, DE 31 DE MAIO DE 2011. Dispõe sobre a cobrança dos emolumentos referentes ao registro de convenção de condomínio.PROVIMENTO N° 04/2010. Dispõe sobre os valores referentes aos registros de incorporação imobiliária ou especificação, averbação e instituição de construção e condomínios. (Eficácia restaurada pelo Provimento nº 08, de 16 de março de 2018)
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2011 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 10 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a utilização de métodos consensuais de solução de conflitos, relativamente a eventuais irregularidades verificadas em Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 15/2000. Dispõe sobre a Tabela de Custas e Emolumentos, que passa a viger com valores convertidos pela UNIDADE PADRÃO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS - UPFAL. (Revogado pelo Provimento nº 32, de 11 de julho de 2016)... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
Acrescenta o Título VIII ao Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.
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2022 |
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PROVIMENTO N.º 15, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. Institui o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023)... |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 11 DE JUNHO DE 2012. Disciplina a execução das medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, bem como as de internação e de semiliberdade nas unidades de internação da Capital.... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 21 DE JULHO DE 2023. Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 8.866, de 12 de junho de 2023, e adota providências correlatas.
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2023 |
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PROVIMENTO N.º 15, DE 29 DE MAIO DE 2025. Acrescenta o art. 50-A à Seção VIII (Do Procedimento), do Capítulo III (Dos Livros), do Título V (O Registro de Imóveis), do Provimento CGJ/AL n.º 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL, para dispor sobre a exigibilidade de certidão negativa de tributos nos atos de registro de escritura pública de renúncia de propriedade imobiliária.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 15 DE JULHO DE 2013. Altera a redação do inciso II, do artigo 1º do Provimento nº 27, de 09 de novembro de 2012, bem como acrescenta os incisos III e IV e os §§ 1º, 2º e 3º a este mesmo dispositivo, disciplinando o número mínimo de júris a serem realizadas, mensalmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri.(Revogado pelo Provimento nº 14, de 27 de maio de 2014)... |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 07 DE MAIO DE 2024. Acrescenta os arts. 161-A a 161-C ao Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2024 |
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