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PROVIMENTO Nº 15/1996. Recomenda que a decisão do recebimento da denúncia seja fundamentada.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
1996 |
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PROVIMENTO Nº 15/1997. Modifica o Provimento nº 14/97, estabelecendo que as petições ingressadas em Juízo devam conter os requisitos exigidos no inciso II, do art. 282 do Código de Processo Civil. (Revogado pelo Provimento nº 22, de 02 de junho de 2016) ... |
1997 |
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PROVIMENTO N° 15, DE 31 DE MAIO DE 2011. Dispõe sobre a cobrança dos emolumentos referentes ao registro de convenção de condomínio.PROVIMENTO N° 04/2010. Dispõe sobre os valores referentes aos registros de incorporação imobiliária ou especificação, averbação e instituição de construção e condomínios. (Eficácia restaurada pelo Provimento nº 08, de 16 de março de 2018)
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2011 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 10 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a utilização de métodos consensuais de solução de conflitos, relativamente a eventuais irregularidades verificadas em Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 15/2000. Dispõe sobre a Tabela de Custas e Emolumentos, que passa a viger com valores convertidos pela UNIDADE PADRÃO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS - UPFAL. (Revogado pelo Provimento nº 32, de 11 de julho de 2016)... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
Acrescenta o Título VIII ao Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.
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2022 |
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PROVIMENTO N.º 15, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. Institui o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023)... |
2019 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 11 DE JUNHO DE 2012. Disciplina a execução das medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, bem como as de internação e de semiliberdade nas unidades de internação da Capital.... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 21 DE JULHO DE 2023. Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 8.866, de 12 de junho de 2023, e adota providências correlatas.
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PROVIMENTO N.º 15, DE 29 DE MAIO DE 2025. Acrescenta o art. 50-A à Seção VIII (Do Procedimento), do Capítulo III (Dos Livros), do Título V (O Registro de Imóveis), do Provimento CGJ/AL n.º 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL, para dispor sobre a exigibilidade de certidão negativa de tributos nos atos de registro de escritura pública de renúncia de propriedade imobiliária.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 15 DE JULHO DE 2013. Altera a redação do inciso II, do artigo 1º do Provimento nº 27, de 09 de novembro de 2012, bem como acrescenta os incisos III e IV e os §§ 1º, 2º e 3º a este mesmo dispositivo, disciplinando o número mínimo de júris a serem realizadas, mensalmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri.(Revogado pelo Provimento nº 14, de 27 de maio de 2014)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 07 DE MAIO DE 2024. Acrescenta os arts. 161-A a 161-C ao Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 30 DE MARÇO DE 2017. Altera o caput do art. 7º do Provimento nº 04, de 30 de março de 2011, suprime o ANEXO III e renomeia o ANEXO IV do mesmo dispositivo.
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 28 DE MAIO DE 2014. Revoga o Provimento nº 27, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a condução de presos para as audiências realizadas nos Juízos Criminais do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 14/2007. Dispõe sobre a competência das Varas Cíveis da Capital de abrangência residual para apreciação de pedidos de registro de nascimento após o decurso do prazo.... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 14, DE 06 DE AGOSTO DE 2015. Revoga o inciso II do art. 3º e o ANEXO I, do Provimento nº 10, de 25 de abril de 2011,bem como altera o inciso III e o ANEXO II, do mesmo instrumento legal.... |
2015 |
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Estabelece o procedimento de intimação pessoal dos
Procuradores Federais da Procuradoria Federal
Especializada junto ao INSS em Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 01, de 08 de janeiro de 2010)... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 14, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Regulamenta a transferência de processos judiciais físicos digitalizados pelas Unidades Judiciárias da Comarca da Capital para o galpão situado na Avenida Menino Marcelo (Serraria).(Efeitos suspensos pelo Provimento nº 18, de 07 de junho de 2017)
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 14, DE 11 DE MAIO DE 2016. Estabelece normas destinadas à regulamentação, uniformização, orientação e disciplina quanto aos serviços notariais e de registro prestados sob a forma eletrônica, no âmbito do Estado de Alagoas.(Alterado pelo Provimento nº 27, de 04 de dezembro de 2018)... |
2016 |
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Dispõe sobre a imediata expedição de documentos em audiência. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2009 |
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