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PROVIMENTO N.º 23, DE 17 DE JUNHO DE 2025. Institui e regulamenta o regime prévio de avaliação nas designações de responsável interino(a) para assumir temporariamente serventia vaga, bem como altera a redação do § 10 e inclui o § 11 no art. 62, do Capítulo V (Da designação de responsável interino), do Título I (Das atividades notariais e de registros), da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019).... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 16 DE JUNHO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 21, DE 16 DE JUNHO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 26, DE 14 DE JUNHO DE 2024. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Altera a Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas, de modo a inserir conteúdo atinente ao funcionamento do Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (SRTDPJ).
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 38/1999. Recomenda a Oficiais de Registro de Imóveis, e respectivos Escreventes, o cumprimento, em particular, da Lei n.º 6.739, de 05.12.79 (sobre Imóveis Rurais). ... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 07a/1998. Recomenda aos Srs. Juízes o cumprimento da Lei Complementar nº. 35/79,no que pertine a proibição de manifestar opinião por qualquer meio de comunicação sobre processo pendente de julgamento.... |
1998 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 16 DE MAIO DE 2012. Acrescenta o §6º ao art. 10 do Provimento 36, de 08 de novembro de 2011.(Revogado pelo Provimento nº 05, de 30 de março de 2016)... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 14 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre o procedimento de distribuição de feitos atinentes às ações de Execução em face da Fazenda Pública e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 18, de 24 de agosto de 2015)... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 02/1995. Disciplina a expedição, o cumprimento e a remessa de CARTAS PRECATÓRIAS pelos Juízes de Direito das Comarcas do Interior do Estado e das Varas criminais da Capital.... |
1995 |
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PROVIMENTO Nº 06/2007. O Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais; (Revogado pelo Provimento nº 16, de 13 de junho de 2014) ... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 16 DE MARÇO DE 2018. Dispõe sobre imposição de teto aos emolumentos individualmente devidos, relativamente ao Registro de Incorporação Imobiliária ou Especificação de Condomínio e ao Registro da Convenção de Condomínio por unidade, conforme decisão Plenária do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, no julgamento do processo administrativo n.º 2016/7930.
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2018 |
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| 8 |
PROVIMENTO Nº 08, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera o Anexo II a que se refere o parágrafo único, do art. 2º e o art. 4º, do Provimento nº 03, de 23 de janeiro de 2019.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da Capital e dá outras providências. (Alterado pelo Provimento nº 34, de 25 de novembro de 2025)... |
2020 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera e acrescenta dispostivos ao Provimento nº 19, de 19 de junho de 2017.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023. ... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. Dá nova redação ao inciso II, do art.7º; e, ao caput e ao inciso I, do art. 11, do Provimento nº 35, de 27 de novembro de 2017, que disciplina o número mínimo de júris a serem realizados, semestralmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri, assim como a realização dos júris durante o Mês Nacional do Júri, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ .
(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO CGJ Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. Redefine zonas de trabalhos para os oficiais de justiça lotados na 15º Vara Cível da Capital. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 02/1996. Dispõe sobre a aplicação dos preceitos constantes nos arts. 74, parágrafo único , 76, 88 e 91, da Lei nº 9.099/95.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
1996 |
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PROVIMENTO Nº 42, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2024 |
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