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PORTARIA CGJ Nº 609, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Designa magistrada para responder pela Comarca de Maragogi.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça em substituição, nos autos do Processo SAI nº 2022/3076RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Douglas Beckhauser
de Freitas, nos dias 02, 03 e 04/05/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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PORTARIA Nº 609, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Eunice Alves de Carvalho Lima, Oficiala precária do Cartório de Registro Civil de Tanque DArca, por pendências na atualização do quantitativo dos atos praticados e arrecadados no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 2016/7618 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.... |
2016 |
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| 609 |
PORTARIA Nº 609, DE 23 DE ABRIL DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ ALBERTO RAMOS, Juiz da Comarca de São José da Laje, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão da sua vacância, a partir do dia 02 de maio de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 609 |
PORTARIA Nº 609, DE 22 DE MAIO DE 2020.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do
Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Thiago Augusto Lopes de Morais estará de férias de 04 a 23/06/2020, e que o recesso judiciário iniciará no dia
22/06/2020, conforme disposto no Ato Normativo nº 04, de 03/03/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e
cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, em razão das férias do Juiz designado Thiago Augusto Lopes de
Morais, no período de 04 a 19/06/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 608 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 608, 21 DE JULHO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca da CAPITAL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 19/2013 e PROVIMENTO 07/2015, para o mês de JULHO DE 2017.
PLANTÃO CAPITAL
MÊS
DIAS
SERVIDORES PLANTONISTAS
JULHO 22 e 23
Juizado do Torcedor localizado nas dependências do Estádio Rei Pelé.
Av. Siqueira Campos, nº 01, Trapiche da Barra
Coordenador Fiscal: Wladimir Souto Gonçalves
Escrivã: Patrícia de Mendonça Gama
Analista Judiciário: Myrna Paes Pereira
Analista Judiciário: Janaína Pereira Gomes Wanderley
JULHO 22 e 23
11º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital
Fone: 2126-9900
Rua Barão de Jaraguá, 543, Jaraguá 57022-140
Escrivã: Patrícia de Mendonça Gama
Analista Judiciário: Myrna Paes Pereira
Analista Judiciário: Janaína Pereira Gomes Wanderley
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça em substituição
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2017 |
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| 608 |
PORTARIA Nº 608, DE 24 DE ABRIL DE 2019.
Designa o Juízo da Comarca de Maragogi para atuar nos autos nº 0000090-60.2019.8.02.0050.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado José Eduardo Nobre Carlos, titular da 2ª Vara de Porto Calvo, averbou-se suspeito para atuar nos autos do processo Judicial nº 0000090-60.2019.8.02.0050, cientificando esta Corregedoria Geral através do Processo SAI nº 2019/5204;
CONSIDERANDO que, de acordo com o Subgrupo II Comarcas com mais de uma Unidade da 5ª Circunscrição Judiciária Grupo Interior da 1ª Vara de Porto Calvo, cujo titular se encontra como Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, tendo como substituto designado o Juiz José Eduardo Nobre Carlos, respondendo por ambas as Unidades Judiciárias de Porto Calvo;
CONSIDERANDO por fim, que o juízo de Maragogi, é o próximo na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da supradita Resolução.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juízo da Comarca de Maragogi, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000090-60.2019.8.02.0050 que tramita no Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 608 |
PORTARIA Nº 608, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 29 de Outubro até 02 de Novembro de 2016.
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2016 |
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| 608 |
PORTARIA Nº 608, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Glenn Hilley Falcão Bezerra, Servidor do 8º Juizado Cível e Criminal da Capital, nos termos do art. 42, III e VIII, da Lei 6.564/2005, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01371-5.2012.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. José Cícero Alves da Silva, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2015 |
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| 608 |
PORTARIA CGJ Nº 608, DE 7 DE MAIO DE 2024.
Prorroga os trabalhos desempenhados pela Equipe de Servidores do Programa Interagir, da Corregedoria Geral da Justiça do
Estado de Alagoas, de auxílio à secretaria judicial da 14ª Vara Cível da Capital da Capital (Fazenda Municipal) e 32ª Vara Cível da
Capital (Fazenda Municipal).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades jurisdicionais;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3538 12
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 8, de 28 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º do Provimento CGJ nº 10, de 18 de março de 2024, que regulamenta a redistribuição dos
feitos a que se refere o art. 5º da Lei Estadual nº 9.11, de15 de dezembro de 2023; e,
RESOLVE:
Art. Prorrogar até o dia 29 do mês de maio de 2024, o prazo estabelecido na Portaria 523, de 22 de abril de 2024, na qual designou
os servidores abaixo relacionados, integrantes da Equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, em regime de mutirão, para auxiliarem nos
trabalhos de redistribuição de parte do acervo dos feitos da 14ª Vara Cível Fazenda Municipal a 32ª Vara Cível da Capital Fazenda
Municipal.
MATRÍCULA SERVIDOR(A) PERÍODO
89085
87779
88019
71994
24952
88590
15787
971-7
87822
87920
18443
ALINE TEIXEIRA CASSIANO
CASSIO FABIANO RODRIGUES DA PAIXAO
DALVA AMELIA VASCONCELOS LIMA GOMES
GISELLE BARBOSA OMENA
JOSE BATISTA DA MOTA VITORINO
KLISTENES SILVA LESSA SANTOS
LEÔNIA MARIA SILVA
ALYNA LUIZA DE AGUIAR BARBOSDA BASTOS
PEDRO GUSTAVO DAMASCENO DE MELO
RAQUEL VENTURA GOMES CIDREIRA
RAQUELINA BORBA ARAUJO
16.5.2024 a 29.5.2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 608 |
PORTARIA Nº 608, DE 21 DE MAIO DE 2020.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Oficiais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão diário e final de semana,
referente aos dias 25 a 31 do mês de maio de 2020, da Comarca de Maceió/AL... |
2020 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 607, 21 DE JULHO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca da CAPITAL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 19/2013 e PROVIMENTO 07/2015, para o mês de JULHO DE 2017.
PLANTÃO CAPITAL
MÊS
DIAS
SERVIDORES PLANTONISTAS
JULHO 22 e 23
14ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal
Fone: 4009-3523 / 3556
Av. Juca Sampaio, 206, Barro Duro 57040-600
Chefe de Secretaria: Suely Silva Calheiros da Rosa
Assessor: Afrânio Ferro de Novaes
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça em substituição
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2017 |
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| 607 |
PORTARIA CGJ Nº 607, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da
etapa azul, com o retorno das atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a necessidade de
vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de MAIO de 2022, de acordo com a Portaria
CGJ nº 154, de 27 de janeiro de 2022; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro
de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL.
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2022 |
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| 607 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 607, DE 16 DE JULHO DE 2018.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e constitui Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo sob nº 2017/7584.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 42, incisos III e VII, da Lei Estadual n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas ;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo sob nº 2017/7584,
RESOLVE:
I instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Sílvio André dos Santos, para apurar supostas faltas imputadas ao servidor, assegurados os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa - CF, art. 5º, incisos LIV e LV-;
II constituir Comissão integrada pelos Juízes Auxiliares desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Dr. Diego Araújo Dantas, Dra. Laila Kerckhoff dos Santos e Dr. Carlos Aley Santos de Melo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 16 de julho de 2018.
Desembargador Paulo Barros da Silva Lima
Corregedor-Geral da Justiça
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2018 |
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| 607 |
PORTARIA CGJ Nº 607, DE 07 DE MAIO DE 2024.
Revogar designação de magistrado para atuar em processos em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a designação da Magistrada PRISCILLA EMANUELLE DE MELO CAVALCANTE, titular da Comarca de Matriz
do Camaragibe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 1.066, de 31 de maio de 2022, que designou o magistrado MAURO BALDINI, titular da 1ª Vara da
Comarca de Coruripe, para atuar nos autos 0700355-34.2022.8.02.0044 e 0700354-49.2022.8.02.0044, com trâmite regular na 2.ª Vara
da Comarca de Marechal Deodoro.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 607 |
PORTARIA Nº 607, DE 23 DE ABRIL DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Piaçabuçu.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, Juiz da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão das férias da Juíza Designada, Renata Malafaia Vianna, no período de 06/05/2019 a 04/06/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 606 |
PORTARIA Nº 606, DE 21 DE JULHO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Cláudio José Gomes Lopes, titular da 15ª Vara Criminal da Capital Juizado de Entorpecentes, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 18.07.2017 a 25.07.2017 Processo nº 2017/7832 ;
CONSIDERANDO que esta Corregedoria-Geral da Justiça foi comunicada pelo Departamento de Saúde e Qualidade de Vida desta Corte DSQV acerca do afastamento do magistrado Cláudio José Gomes Lopes em 20.07.2017 Ofício nº. 241-191/2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, titular da 14ª Vara Criminal da Capital Trânsito, Juízo Substituto Legal da 15ª Vara Criminal da Capital Juizado de Entorpecentes, encontra-se designado para atuar na substituição do Juízo da 29ª Vara Cível da Capital Conflitos Agrários, durante as férias do juiz titular, José Afrânio dos Santos Oliveira, no decorrer do mês de julho do corrente ano Portaria nº 625, de 23.06.2017, DJe de 26.06.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 4ª Vara Criminal da Capital;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, para responder pela 15ª Vara Criminal da Capital Juizado de Entorpecentes, em razão do afastamento do magistrado titular, Cláudio José Gomes Lopes, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 24.07.2017 a 25.07.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas em substituição
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2017 |
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| 606 |
PORTARIA CGJ Nº 606, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MAIO de 2022,
de acordo com a Portaria CGJ nº 153, de 27 de janeiro de 2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2022 |
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| 606 |
PORTARIA CGJ Nº 606, DE 07 DE MAIO DE 2024.
Revogar designação de magistrado para atuar em processos em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a designação da Magistrada PRISCILLA EMANUELLE DE MELO CAVALCANTE, titular da Comarca de Matriz
do Camaragibe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 1.107, de 06 de junho de 2022, que designou o magistrado MAURO BALDINI, titular da 1ª Vara da
Comarca de Coruripe, para atuar nos autos 0701251-14.2021.8.02.0044/01 e 0701457-28.2021.8.02.0044, com trâmite regular na 1ª
Vara da Comarca de Marechal Deodoro.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 606, DE 22 DE ABRIL DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelos servidores Fabrício Lúcio de Magalhães Miranda, Analista Judiciário da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas e Gabrielle Wanderley Tenório Cavalcante, Analista Judiciária da Turma Recursal de Arapiraca 2ª Região; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2018/14514, que deferiu o pedido de permuta entre os servidores requerentes, cujos efeitos somente deverão ser produzidos a partir do dia 05.06.2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Fabrício Lúcio de Magalhães Miranda, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Turma Recursal da Comarca de Arapiraca 2ª Região.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou o sobredito servidor na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 5 de junho de 2019.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 606, DE 06 DE JULHO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos
Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de
audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades
presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ
nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, de 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JULHO de
2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 402, de 30 de abril de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
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